Quem governa: o gestor ou o partido?

Um princípio importante na administração pública é a neutralidade política nas tomadas de decisões, ou seja, espera-se que as tomadas de decisões administrativas independam da política do partido governante. Não podemos ser inocentes ao ponto de acreditar que os partidos dos eleitos não vão tentar impor suas ideologias e interesses na execução das políticas públicas.

Pois bem, é isto que estão tentando fazer no Brasil. Recentemente foi publicada uma resolução política onde se faz uma avaliação preliminar do processo eleitoral recente e indica que um partido deve contribuir para o segundo mandato presidencial através de diversas propostas.

Algumas das propostas para a administração do país são interessantes e outras merecem uma maior reflexão por parte da maioria da população. Mas todas devem ser discutidas pela sociedade brasileira de forma consciente, crítica e profunda. Digo isto porque é certo que os partidos tentem incluir nos planos de trabalho dos seus eleitos propostas e ideias do grupo político que ajudou na eleição.

Fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, maior participação social, reforma política, agrária e urbana e aumento de recursos para áreas sociais são algumas das propostas entre muitas outras. Mas as que causam certa estranheza ou mesmo curiosidade diz respeito à passagem que afirma que é necessária e urgente a construção da hegemonia na sociedade, a ideia de criar uma revolução cultural no país e a desmilitarização das polícias militares. Esses três últimos são temas novos para os ouvidos de muitos brasileiros.

O termo revolução assusta porque está ligado a drásticas mudanças nas ideias e nas instituições de um país. Já a desmilitarização das polícias trata da eliminação do caráter militar transformando as polícias militares em polícias civis, voltadas mais para a proteção da cidadania. Este tema parece e é confuso e controverso.

Já hegemonia significa a dominação de alguma coisa sobre a outra a partir de sua força econômica, militar ou política. Para o filósofo italiano Antonio Gramsci, hegemonia é a dominação de uma classe social sobre as outras, onde podemos destacar a hegemonia cultural que leva à imposição dos valores, crenças e ideologias da classe dominante. Dentro desta perspectiva precisamos saber quais serão a classe dominante e a dominada. Será que estão querendo lançar uma “revolução passiva” no formato reelaborado por Gramsci? Resta lembrar que o filósofo utilizou esse termo para conceituar o fascismo italiano de Benito Mussolini.

A sociedade brasileira não deve se contrapor às ideias postas, mas deve discuti-las de forma ampla. Não podemos permitir que uma minoria tente impor suas ideias para a maioria, isto não é comum nem justo. Pode até ser considerada como uma forma de tirania.

Read More

O que o trânsito de Apucarana precisa? Mais fiscalização

No trânsito de Apucarana é comum presenciar veículos estacionando indevidamente em vagas para idosos e para deficientes físicos, parando em filas duplas nas praças, interrompendo o fluxo de veículos nas principais vias para alguém descer, furando sinais, não respeitando as faixas de pedestres e abusando da velocidade, entre diversas outras situações que colocam em risco o direito das pessoas e, principalmente, a vida. Tem que melhorar a fiscalização.

Lembro com clareza de quando foram instalados os radares eletrônicos na Avenida Minas Gerais. Surgiram muitas críticas à administração municipal. A afirmação dos insatisfeitos era que a prefeitura estava montando uma “indústria de multas”. Por várias vezes afirmei: quem não quer ser multado tem que respeitar as normas de trânsito.

Alguns podem dizer que é exagero ou que devemos ser tolerantes com alguns abusos no trânsito. Ora, segundo Comte-Sponville em seu livro “Pequeno Tratado das Grandes Virtudes”, tolerar é se responsabilizar. Tolerando as imprudências no trânsito passamos a ser, no mínimo, coniventes com as consequências delas.

No jornal Folha de São Paulo de 10/01/1999, o escritor israelense Amós Oz, fez uma pergunta bem atual: "A tolerância deve se tornar intolerante para se proteger da intolerância?". Dentro da mesma linha o filósofo austríaco Karl Popper desenvolveu o "paradoxo da tolerância" afirmando que "se formos de uma tolerância absoluta, mesmo para com os intolerantes, e se não defendermos a sociedade tolerante contra seus assaltos, os tolerantes serão aniquilados, e com eles a tolerância".

A impunidade parece imperar no trânsito apucaranense. Isto significa que estamos sendo muito tolerantes.

Se para Raul Seixas e para os Titãs a “solução é alugar o Brasil”, para o problema da absoluta falta de respeito e de educação no trânsito apucaranense a solução é fiscalizar e punir quem infringe as leis.

Tomei conhecimento de noticias que a Prefeitura Municipal de Apucarana irá abrir concurso para contratar agentes de trânsito para aumentar a fiscalização. É uma ótima notícia. Só que, infelizmente já começaram as críticas alegando que o objetivo é somente aumentar a arrecadação através das multas. Novamente tenho que discordar. Se tivermos que criticar é pelo fato da demora dos gestores públicos municipais tomarem esta medida.

Se os motoristas infringem as normas de trânsito estabelecidas tem que ser multados, sim. Acredito que todas as pessoas querem dirigir com segurança no município e que todas as pessoas querem caminhar pelas vias públicas e não correr riscos de serem feridos por algum imprudente ou idiota conduzindo uma moto ou um carro.

Quem sabe a prefeitura, com a contratação dos agentes de trânsito, resolva também acabar com o contrato do estacionamento rotativo. Isso seria muito salutar para a sociedade local.

Read More

Os salvadores da pátria

Em momentos de campanhas eleitorais a população tem que tomar muito cuidado com as promessas e com os compromissos que os candidatos insistem em selar com os eleitores. Independente do cargo a que concorrem muitos políticos ficam jactando que eles são a “salvação da lavoura”.

Agora nos surpreendemos com o debate na campanha presidencial onde um candidato diz que estamos em recessão técnica, pois o país não tem crescimento do PIB por dois trimestres consecutivos e a candidata fala que não estamos em recessão. O mercado financeiro e o FMI dizem que a economia vai crescer somente 0,3% este ano. Um candidato usa isto como crítica e a outra diz que vamos crescer bem mais que isto.

A inflação está no teto da meta e há otimistas que dizem que é impossível reduzi-la sem aumentar o desemprego.

E por falar em desemprego ele não está aumentando, mas a geração de emprego está muito fraca. Para se ter uma ideia, em setembro tivemos o pior desempenho para o mês desde o ano de 2001. Se não bastasse isto a geração de emprego nos meses de junho, julho e agosto foi vergonhosa, ficando bem longe do desempenho dos anos anteriores. Sinal de que a copa do mundo de futebol trouxe benesses somente para a FIFA e para a Alemanha.

A verdade é uma só: a inflação está subindo, a economia não está crescendo e a geração de emprego está arrefecendo.

Não é possível acreditar que a economia brasileira está tendo um bom desempenho. Também não é possível acreditar que tudo de ruim que está acontecendo é causado por uma “crise internacional”.

Pura bobagem. Não tem crise econômica internacional e a economia brasileira está “inspirando cuidados”, sim. Não dá para continuar com essa política econômica míope e medíocre.

Também temos que ter a clareza que não teremos “salvadores da pátria”. Independente de quem ganhar a corrida presidencial, a responsabilidade de colocar a economia sob controle, estabilizando o nível geral de preços e fazendo a economia crescer com a garantia de geração de emprego e renda não será tarefa fácil. Também não se resolverá no curtíssimo prazo.

Não teremos Sassá’s Mutema’s. Os dois próximos anos deverão ser de ajustes fortes. Poderemos ter mais inflação se as medidas corretas de política econômica não forem tomadas. E dependendo das medidas tomadas, poderemos ter mais desemprego.

Não tem fórmula mágica. Juca Pirama já falou. Não tem como Severo esconder seu flerte com Marlene.

Só espero que não seja tarde demais para que as decisões corretas possam ser tomadas. É difícil um país “quebrar”. Mas é possível penalizar a maioria da população por medidas inconsequentes na economia.

Temos que nos preocupar com o futuro próximo, não com o passado, pois como disse Keynes: “a longo prazo estaremos todos mortos”.

Read More

E tem gente que acha que a economia brasileira vai crescer muito em 2014 e 2015

Read More

O fraco desempenho do emprego em setembro de 2014

Presença garantida no debate eleitoral, o nível de emprego/desemprego vêm sendo alvo de críticas por parte da oposição, quando afirmam que com o baixo crescimento da economia o país poderá ter um aumento do desemprego e, por outro lado, a situação afirma de forma entusiasmada que o governo enfrentou a crise sem reduzir o nível de emprego.

Em setembro, foram gerados 123.785 empregos formais, 0,30% a mais do que o do mês anterior. 

O Sumário Executivo publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que o desempenho do mercado de trabalho formal é "mais favorável, comparativamente aos últimos quatro meses".

Acontece que o desempenho do emprego formal em setembro deste ano foi o pior desde setembro de 2001 e se já não bastasse isto nos meses anteriores o desempenho foi mais fraco ainda, o que demonstra claramente que a economia brasileira está desacelerada.

Em agosto foram gerados 101.425 empregos, em julho somente 11.796 e em junho 25.363. Desempenho muito aquém dos obtidos nos mesmos meses dos anos anteriores, quando os empregos gerados sempre foram bem acima dos 100 mil mensais.

Os resultados recentes espantam, até porque a Copa do Mundo de futebol, segundo o discurso dos seus defensores, iriam aumentar o nível de emprego no país. Pois bem, isto não aconteceu.

Os empregos gerados foram por causa de efeitos sazonais, como as atividades da cana de açúcar, nos principais estados produtores. 

Com isso fica cada vez mais evidente que a política econômica do governo está realmente travando a economia e impedindo a geração de emprego.

Read More

O que dizer desse gráfico? Depois comentamos.

Read More

Comércio varejista apresenta desempenho fraco em 2014

A Pesquisa Mensal do Comércio divulgada hoje (15/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que comércio varejista brasileiro apresentou um crescimento de 1,1% no volume de vendas no mês de agosto em comparação como mês de julho deste ano. Já para o mesmo período a receita nominal cresceu 1,3%.

Pode até parecer um dado animador, mas quando comparamos a média móvel trimestral temos os resultados de -0,2% para o volume de vendas e de 0,2% para a receita nominal. Este indicador analisa a evolução da média dos três últimos meses com períodos anteriores e pode ser considerado um importante rastreador de tendência. Com isso o comércio varejista não tem muito que comemorar.

Acontece que o mês de agosto é o começo da retomada das vendas após a “paradeira” geral no período da copa do mundo de futebol, onde parece que somente a FIFA e a Alemanha ganharam algo.

A expectativa dos comerciantes é que com as vendas do dia das crianças e com a proximidade do Natal as coisas melhorem e as vendas aumentem para poder manter os seus negócios, pelo menos, equilibrados. Mas a tendência apontada pela pesquisa é de que ainda deve demorar um pouco para as vendas do setor ultrapassar os níveis dos anos anteriores.

Podemos pegar alguns exemplos apontados na pesquisa para demonstrar isso: a atividade de super e hipermercados teve um volume de vendas em agosto de 2014 menor do ocorrido em agosto de 2013(-1,9%), o mesmo aconteceu com os setores de móveis (-7,2%), de eletrodomésticos (-7,6%), livraria e papelaria (-8,9%) e de material de construção (-5,7%).

Por outro lado temos que a receita nominal do comércio teve um crescimento acumulado nos últimos 12 meses de 10,1%, mas temos que considerar que no mesmo período a inflação acumulada foi de 6,51%.

A variação do volume de vendas do comércio varejista acumulou de janeiro a agosto de 2014, uma evolução de 2,9%. O desempenho do setor no estado do Paraná ficou abaixo da média nacional, foi de 2,7%, no mesmo período.  Na comparação da variação do volume de vendas com o mesmo mês do ano anterior, 16 estados apresentaram resultados negativos, dentre eles o do Paraná que apresentou uma redução do volume de vendas de 1,1%.

Muitas medidas ainda deverão ser tomadas para que possamos entrar em 2015 com indicadores melhores e não ter reflexos negativos no nível de emprego.

Read More

Ovos nossos de cada dia...

Mesmo considerando a opção de trocar carne bovina por ovos temos, antes, que considerar que o brasileiro já come menos ovos que o resto do mundo. 

Segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e o Instituto Ovos  Brasil (IOB), o consumo per capita de ovos no Brasil em 2013 foi de 168 unidades. A intenção é de promover o consumo de ovos e aumentar o consumo per capita para 180 unidade por ano, ainda em 2014.

Acontece que o consumo per capita mundial é de 251 unidades anuais, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Entretanto o consumo per capita anual de carne bovina no Brasil é de 43 kg contra 26 kg da média mundial. 

Com esses dados será difícil seguir a orientação do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, de substituir a carne bovina por ovos de galinha. A demanda por ovos poderá aumentar muito e o preço aumentar, inviabilizando o efeito substituição.

Read More

Carne ou ovo? Eis a questão

Semana passada, ao ser escalado para comentar a alta da inflação em setembro o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, comentou que o brasileiro pode substituir a carne bovina que está com forte alta de preços por outros produtos substitutos e citou frango e ovos.

Se o povo não pode comer carne que comam ovos.

Na verdade ele cumpriu um ditame que todos os professores de microeconomia falam para seus alunos quando a restrição orçamentária de uma pessoa ou de uma família não permite adquirir quantidades necessárias de um produto. Nesse momento é sugerido o efeito substituição, ou seja, substituir o produto por outro. Neste caso seria substituição negativa, pois se trocaria um bem superior por um bem inferior. Isto para os carnívoros, é claro.

Mas será que essa é a alternativa?

Coitado do Holland. Em momento de campanha eleitoral ele virou Judas e a oposição o está malhando.

Acontece que desde janeiro de 2012 até setembro de 2014 o grupo “carnes” na pesquisa do IPCA do IBGE sofreu um aumento médio de 16,6% sendo que a carne de porco subiu 26,5%, o patinho bovino 14,8%, o músculo bovino 21,2%, o acém bovino 23,0% e frango inteiro 22,4%.

Mas para a surpresa de todos os ovos de galinha aumentaram, no mesmo período, 39,3%.

Se a política econômica do governo continuar tão ineficaz no combate à inflação, nos próximos meses teremos que fazer o efeito substituição novamente. 

Resta saber pelo quê teremos que substituir o ovo.

Read More

Independente de quem ganhar, 2015 vai ser um ano muito difícil

Isso mesmo: independente de quem ganhar a eleição para a presidência da república o ano de 2015 será um ano de ajustes econômicos. Por mais que o candidato critique os programas e projetos da adversária e vice-versa, a receita para tentar combater os efeitos da desorganização econômica vivenciada pelo país nos últimos anos será a mesma.

O PIB não está crescendo de forma significativa, a produção industrial está definhando, a inflação voltou forte e o endividamento do setor público está aumentando. 

O Secretário-Geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría, afirmou que é necessária uma melhora significativa da situação fiscal do Brasil. Isto aconteceu na reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo ele, a inflação está acima da meta e deve ser combatida com a manutenção dos juros altos.

Essa deve ser uma das medidas a serem tomadas, sim. Independente de ser governo do PSDB ou do PT. Também deverão efetuar um ajuste fiscal, ou seja, reduzir o volume de gastos públicos para controlar o aumento da dívida do setor público.

Dos indicadores apresentados como ruins, a inflação é o que a população melhor entende seus efeitos. Com o resultado do IPCA de setembro o acumulado dos últimos 12 meses atingiu 6,75%, acima do teto da meta, de 6,5%, já admitidos pela equipe econômica do governo federal como sendo aceitável.

A probabilidade de se extrapolar esse teto é forte, basta verificar que a expectativa de inflação para outubro e novembro são de 0,5% e 0,6%, respectivamente.

A tentativa de segurar a inflação é o governo federal fazer o que alguns estados estão fazendo após a decisão da eleição estadual no primeiro turno: parar tudo.

A inflação está atormentando os trabalhadores e os salários estão, a cada mês, comprando menos produtos, principalmente alimentos. Somente até setembro de 2014 o grupo de alimentação sofreu um aumento médio de preços na ordem de 5,57%, a alimentação fora do domicílio 7,47% e os combustíveis e energia 9,97%.

Pior ainda é que dependendo das políticas econômicas que forem combinadas para 2015, poderemos ter até um aumento do desemprego. O momento é de apreensão e de muita cautela.

Read More

Próprios públicos "emporcalhados" pelos usuários

Infelizmente temos que nos deparar com as vias e próprios públicos de Apucarana totalmente emporcalhadas. Sujeira de toda ordem, papéis, garrafas e outras "coisas".

Não tem como o poder público dar conta de limpar tudo isto. As pessoas tinham que ter mais consciência e não jogar lixo nas vias públicas. Será que eles também fazem o mesmo dentro de suas casas?

Uma breve caminhada pelo Lago Jaboti e podemos presenciar sujeira por toda parte.

A limpeza custa caro. Deveriam multar as pessoas que jogam lixo no chão.

Read More

Varrição das ruas de Apucarana

Hoje, pela primeira vez, presenciei a empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Apucarana varrendo as ruas de meu bairro.

Isto é muito bom.

Entretanto não quero dizer que antes não varriam, somente que antes não se percebia a passagem do serviço de varrição por aqui.

Espero que a Prefeitura fiscalize com rigor a execução do contrato e que a empresa venha a cumprir com a periodicidade contratada com qualidade.

Que não seja uma varrida "psicológica".

Read More

Imbecis ao volante

Diariamente acontecem absurdos no trânsito das cidades protagonizados tanto por motoristas/motociclistas quanto por pedestres. Vamos, por hora, deixar de lado os ciclistas e skaitistas deste comentário.

Em Apucarana isto não é diferente. Basta ficar próximo a uma via pública movimentada por alguns minutos que poderemos testemunhar verdadeiros descalabros acontecendo. Um exemplo simples que podemos repercurtir é o comportamento de alguns motoristas quando estão saindo da cidade pela avenida Brasil ao se depararem com o semáforo do acesso à Cidade do Trabalho e bairros. Muitos veículos, como forma de evitar parar no semáforo "cortam caminho" pelo acesso aos bairros, ou seja, usam o sentido de quem vai adentrar para os bairros, só que seguem reto e saem novamente na avenida desviando, assim, do sinaleiro.

Essa prática, acredito, é usada por motoristas que se julgam "espertos", pois não estão parando no sinaleiro e adiantam (ou recuperam) o tempo de seu deslocamento. Também deixam uma impressão de que quem não faz isso é um trouxa, pois parou no semáforo e terá que esperar.

O que as pessoas tem que entender é que os semáforos não são instalados nas vias por acaso. É feito um estudo técnico antes e o objetivo do equipamento é o de garantir segurança para os usuários das vias bem como garantir o acesso democrático a todos.

Na realidade, os que se julgam "espertos", estão cometendo uma infração de trânsito passível de multa e de consignação de pontos na carteira de habilitação. Isto para ser formal na análise. De forma prática e direta, as pessoas que agem desta forma no trânsito não passam de imbecis travestidos de motoristas habilitados.

As autoridades competentes deveriam intensificar a fiscalização e punir exemplarmente quem comete estes atos. Quem age desta forma está provando que não é preparado para conviver em sociedade.

Como não existe uma forma de isolar o imbecil o poder constituído deve buscar educá-lo para que os membros da comunidade não corram perigo.

Já quem respeita o sinaleiro da avenida Brasil é decente e honesto e deve continuar agindo assim.

Read More

O baixo crescimento econômico brasileiro: mais um problema para se preocupar

Toda semana uma das primeiras notícias na área econômica que surge é a divulgação do Focus – Relatório de Mercado publicado pela Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin) do Banco Central do Brasil (Bacen) que traz as expectativas do mercado financeiro sobre o comportamento de diversas variáveis importantes da economia brasileira.

É claro, que uma das expectativas mais comentada e que apresenta maior repercussão é a inflação acumulada para o ano. Não trataremos disso nesse momento. Vamos falar das expectativas quanto ao crescimento da economia brasileira para o ano de 2014.

As expectativas de mercado publicada pelo Bacen é feita com base nas análises das equipes de economistas das diversas instituições financeiras que atuam no mercado financeiro e após efetuar esse levantamento é calculado a mediana dos agregados. Mediana é uma medida de tendência central que localiza o centro da distribuição dos dados observados. Em outras palavras é o valor numérico que separa a metade superior dos dados observados da metade inferior.

Com base nos fundamentos apresentados pela economia brasileira e na forma com que o governo conduz a política econômica brasileira o mercado vem, semana a semana, reduzindo as expectativas quanto ao crescimento da economia.

No final do ano de 2013 esperava-se que a economia crescesse 2,50% em 2014, mas a forma com que o governo vem tomando suas decisões na área econômica está levando os analistas a ter uma visão mais negativa quanto ao desempenho econômico no ano de 2014.

No relatório divulgado hoje (30/06) a expectativa foi reduzida pela quinta semana consecutiva e agora se espera que a economia cresça somente 1,10%.

O crescimento da economia é uma variável importante e é medido pelo crescimento real (descontada a inflação) da produção total de bens e serviços de um país. Esse é o Produto Interno Bruto (PIB) que também é uma variável que deve ser acompanhado com muita atenção por parte dos formuladores de política econômica.

No curto prazo as autoridades econômicas, ou seja, o governo, deve se preocupar com cinco objetivos básicos: o controle da inflação, o crescimento econômico, o equilíbrio externo, o nível do emprego/desemprego e a distribuição de renda. Há certa dependência entre essas variáveis, pois uma inflação alta pode impedir o crescimento e afetar a renda real das pessoas, por exemplo.

No caso do crescimento econômico o entendimento é muito simples: se há baixo desempenho, as empresas vão produzir menos e, no curto prazo, a solução é dispensar/demitir funcionários ou de evitar contratações. Isso depende da situação específica de cada empresa. Com isso a massa salarial paga reduz o que pode realimentar a desaceleração da economia.

Inclusive esse cenário já está confirmado pelo próprio governo, que indicou na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que a inflação ficará acima da meta, que é de 4,50%, podendo atingir o teto da meta que é de 6,50%, e de que o crescimento da economia será abaixo de 1,60%.

Desta forma, temos um cenário não muito favorável para 2014, com inflação em alta, baixo crescimento e possibilidade de aumento no desemprego. A situação está ruim, sim, e não parece que vai melhorar tão cedo. E o governo pode piorar ainda mais a situação se resolver promover um aumento dos gastos públicos no segundo semestre, o que é muito comum em época de campanha eleitoral. É claro que os bitolados defensores do governo irão criticar e negar essa possibilidade, mas tenho isso como algo concreto e muito possível de acontecer.

2014 já está sendo ruim e 2015 promete ser muito difícil.

Read More

Vídeo muito legal - Vale a pena assistir

Não estou ganhando nada para mostrar. Rs.

Mas vale a pena assistir.

Read More

Análise dos preços dos combustíveis: cartelização ou competitivos?

É muito comum algumas pessoas reclamarem que os preços dos combustíveis estão caros e sugerem que há indícios de formação de cartel. Segundo o “Dicionário de Economia on line”, disponível em http://economiabr.net/dicionario, cartel é um “acordo realizado entre empresas independentes umas das outras, com o objetivo de limitar ou suprimir os riscos de concorrência”. Essa prática é criminosa e as empresas condenadas por isso terão que pagar multa de 1% a 30% de seu faturamento bruto do ano anterior.

Mas é muito difícil de comprovar esse crime.

Uma forma é demonstrar que os preços são muito próximos, o que destrói a possibilidade de concorrência via preços.

Quando o produto é homogêneo, como é o caso dos combustíveis, a concorrência se dá praticamente via preços, ou seja, o consumidor irá sempre buscar o fornecedor com o menor preço.

Pois bem, no caso dos combustíveis, em Apucarana e em Arapongas, fica difícil de demonstrar essa prática, pelo menos pela ótica da diferença dos preços. Analisando o levantamento de preços realizado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) verificamos que os preços em Apucarana não são os maiores e que as diferenças de preços não são as menores. Veja tabela abaixo com os dados do levantamento realizado no período de 08 a 14/06/2014.

Calculamos o desvio padrão como porcentagem do preço médio aferido e constatamos que, no caso da gasolina, os preços praticados em Apucarana e Arapongas possuem os maiores valores percentuais de desvio padrão dentre os municípios selecionados. Os menores valores calculados ficaram para os preços médios de Londrina e de Maringá.

Já no caso do etanol o desvio padrão medido para os preços praticados em Apucarana foi o segundo menor, ficando atrás do valor de Cambé. Já Arapongas apresentou o maior desvio padrão como percentual do preço médio.

Com base nos dados é difícil de falar que não há competição via preços em Apucarana e Arapongas. Cabe ressaltar que, atualmente, existem outros elementos que buscam fidelizar o cliente.

Outro fator que temos que considerar são os custos de transação definidos pelo economista Ronald Coase, mas isso não foi abordado no texto. Fica para a próxima.

Read More

Lata d’água na cabeça

O Projeto de Lei nº 082/2014, em discussão na Câmara de Vereadores de Apucarana estabelece a obrigatoriedade de a Sanepar fornecer, gratuitamente, caixa d'água com capacidade mínima de 500 litros às famílias com renda igual ou inferior a três salários mínimos. Essas famílias terão direito ao benefício pelo prazo de dez anos quantas vezes for necessário.

Pode até ser polêmico o projeto. Ou melhor, ele é.

Antes que este texto seja objeto de vitupérios esclareço que o objetivo é o de estabelecer o debate e não o de achincalhar a opinião ou a proposta das pessoas envolvidas no processo.

Do ponto de vista da proteção social, mais especificamente no que tange ao acesso aos serviços públicos, dentre estes a água potável, saneamento básico e saúde, o projeto de lei é válido, meritório e digno de ser aprovado.

Por outro lado tem a alegação da empresa concessionária, a Sanepar, de que essa obrigatoriedade afronta o contrato de concessão e desequilibra a estrutura de precificação dos serviços prestados.

É claro para todos que, no modelo econômico atual, qualquer aumento de custo para uma empresa significa que haverá aumento dos preços dos produtos e/ou serviços. Desta forma temos como certo que se a empresa concessionária for “obrigada” a fornecer algum benefício para alguns usuários isto incorrerá em aumento das tarifas para todos e não somente para os beneficiários.

Outro assunto que pode ser debatido é a constante insistência de se obrigar alguém a fazer algo.

O fato presente é diferente do que ocorreu no dia 10 de maio de 1968, quando universitários franceses tomaram as ruas do Bairro Latino protestando contra a prisão de estudantes da Universidade de Nanterre, quando surgiu o grafite “É proibido proibir”, que foi eternizado na voz de Caetano Veloso.

Hoje estão querendo obrigar. Imaginem: daqui a pouco os supermercados serão obrigados a fornecerem cestas básicas, as lanchonetes a servirem lanches e as lojas a fornecerem roupas,..., de graça. Quem é que vai pagar a conta?

Temos que considerar, também, que quando alguém vai construir uma casa o projeto passa pela aprovação da Prefeitura Municipal e após sua conclusão é fornecido o “habite-se”, ato administrativo da autoridade competente que autoriza a utilização do imóvel construído. A expedição desse documento significa que a obra foi realizada seguindo todas as normas legais.

Paralelo a essa análise temos que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na sua norma sobre instalação predial de água fria, a NBR 5626, exige a necessidade de reservação de água, inclusive para combate a incêndio. Da mesma forma exige que se tenham reservatórios que preservem a potabilidade da água.

Desta forma temos que se alguém é culpado por existirem residências sem caixas d’águas em nosso município esses culpados são os profissionais que elaboraram os projetos sem os reservatórios ou a Prefeitura Municipal que aprovou o projeto e forneceu o “habite-se” sem verificar a existência do reservatório.

Com isso, quem é que deve fornecer as caixas d’águas para as residências que não as possuem?

Read More

A celeuma do IPTU em Apucarana

No mês de dezembro passado houve a iniciativa do Executivo Municipal de promover a correção do IPTU. Até aí tudo bem, pois há a necessidade de garantir essa correção para as receitas públicas também.

Acontece que aqui em Apucarana aconteceu algo diferente dos anos anteriores e do que ocorreu em outros municípios pelo Brasil afora. O normal seria ter uma atualização com base em índices inflacionários para todos os imóveis e é isso que ocorreu em outros municípios.

Mas, em Apucarana, para o espanto de muitos, aqui as alíquotas estabelecidas foram diferenciadas.

O projeto de lei, inicialmente, indicava que estariam efetuando a “atualização monetária” dos valores venais do IPTU. Ora, isso significa que deveriam corrigir os valores com base na inflação acumulada dos últimos doze meses, uma vez que nos anos anteriores isso foi feito regularmente pela administração municipal.

Entretanto a proposta estabelecia duas alíquotas diferenciadas, uma de 18%, para imóveis localizados em áreas consideradas como “áreas nobres”, e outra alíquota de 5,58% para os demais imóveis da cidade.

A alegação para as alíquotas distintas era de que estavam criando o IPTU progressivo e praticando justiça fiscal, e que os imóveis mais valorizados deveriam pagar mais impostos. IPTU progressivo não é isso. O debate da progressividade pode ficar para outra oportunidade. Trataremos aqui da correção monetária somente.

A justiça fiscal é feita de forma diferente. Justiça fiscal é usar o sistema fiscal para reduzir desigualdades. É dar tratamento igual para os que são iguais e diferente para os que são diferentes. Aqui em Apucarana não foi feito isso.

O projeto de lei foi um pouco modificado, por ação da sociedade civil organizada (OS A, ACIA, Lojas Maçônicas, etc), mas manteve a sua essência que, no entendimento leigo do assunto jurídico, pode ser considerado inconstitucional. Digo isso porque todos são iguais perante a lei e a inflação foi a mesma, independente da localidade onde o cidadão morar.

O projeto de lei se tornou a Lei Municipal nº 160/2013 e manteve-se a distinção de alíquotas de atualização monetária.

Mais grave ainda é que em alguns bairros que possuem somente o terreno sem nenhuma edificação, foi estabelecido, de forma arbitrária, um novo valor do metro quadrado do terreno. Tem casos que o valor do terreno foi majorado em mais de 400%.

A alternativa correta seria a de atualizar os valores de todos os imóveis pela mesma alíquota e depois disso fazer um trabalho de justiça fiscal através da reavaliação dos valores venais dos imóveis.

Temos que reconhecer que os valores dos IPTU estão defasados, porém não podemos aceitar atualização dos valores sem critérios científicos e legais.

Read More

A solução é estatizar a coleta de lixo

O processo histórico de concessão de coleta de lixo para empresa privada sem o devido processo licitatório parece que vai continuar em Apucarana. A licitação que a Prefeitura Municipal tentou fazer em dezembro fracassou. Não poderia ser diferente, pois atualmente o município paga R$ 109 por tonelada de lixo e abriu o edital querendo pagar menos de R$ 85 por tonelada.

Agora dizem que vão reabrir o processo e alterar o preço máximo para R$ 93,50 por tonelada. Ainda assim é possível que não consigam um arrematante.

As empresas privadas buscam lucros e vai ser difícil conseguir uma empresa que aceite pagar bem abaixo do que já está em vigor.

A solução é estatizar a coleta de lixo em Apucarana.

Certa vez, há muitos anos atrás, cheguei a questionar o prefeito da época sobre as razões que impediam ou que levavam a administração municipal a não ter interesse em gerenciar a coleta de lixo. A resposta foi instantânea: “isso não é função do município e temos que nos preocupar com coisas mais importantes”.

É função do município, sim. Tanto que é objeto de uma concessão que, diga-se de passagem, é cobiçada no país inteiro. Lixo é um ótimo negócio. Pelo jeito deve dar muito lucro.

Houve comentários que a Prefeitura poderia assumir a coleta do lixo em 2014. Creio que deva assumir, sim. Em muitos municípios esse serviço não é terceirizado ou objeto de concessão para terceiros. Trata-se de um processo simples. Basta ser bem gerenciado que pode economizar muito dinheiro para ser investido em outras áreas prioritárias.

Enquanto o município não consegue comprar os caminhões coletores compactadores de lixo ele pode efetuar a locação. Através de uma empresa pública ou mesmo de algum órgão já existente contratar os motoristas e os coletores (lixeiros). Considerando os preços de locação desses veículos disponíveis no mercado e efetuando a remuneração dos funcionários respeitando as convenções coletivas seria possível economizar mais do que o que se pretende com a licitação em debate.

Pode-se até criar um fundo de reserva para equipar o serviço de coleta de lixo.

A estimativa, considerando todos os custos e encargos, é de que esse processo irá custar entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,0 milhões anuais. Mais barato do que os R$ 2,8 milhões que o município está propondo pagar e, ainda, mais barato do que os atuais R$ 3,3 milhões pagos para a Sanetran.

Coleta de lixo é um bom negócio, é atribuição do município, pode e deve ser assumido pela prefeitura municipal.

Publicado no Jornal Tribuna do Norte de 07/01/2014.

Read More

O salário mínimo necessário para a região de Apucarana

Dias atrás fui provocado por um repórter que me perguntou qual seria o salário mínimo necessário para Apucarana e região. Após algumas conjecturas metodológicas acolhi o desafio e cheguei à conclusão que na região de Apucarana o salário mínimo necessário deveria ser de R$ 1.430,16.

Segundo o DIEESE o valor do salário mínimo nacional necessário deveria ser, em valores de novembro de 2013, de R$ 2.761,58. Esse valor não condiz com a realidade das diversas regiões brasileiras, uma vez que o custo de vida, a cultura local, o tecido industrial e a dinâmica do comércio possuem características distintas.

Acredito que o valor de R$ 1.430,16 seja ideal para nossa região e para o nosso estado. Esse valor foi determinado a partir de levantamentos do custo de vida em nosso estado, que é um pouco mais baixo do que em outros. Com esse valor o indivíduo consegue financiar a aquisição de sua cesta básica de alimentos e de todas as demais despesas mínimas necessárias. Não chega a ser um valor de impressionar, mas comparado com os atuais R$ 724 já melhoraria a situação de muitas pessoas.

Entretanto, para minha surpresa, constatei que o piso salarial convencionado para as maiores categorias empregadoras da região acaba sendo inferior ao salário mínimo necessário calculado. O piso salarial dos vendedores do comércio varejista é de somente R$ 915 e o dos trabalhadores da indústria do vestuário de R$ 850. Essas duas são as categorias que mais empregam em Apucarana e seus salários estão muito inferiores ao valor necessário calculado.

É claro que podemos deduzir que boa parte dos empregadores paguem salários maiores que o piso, entretanto o valor definido na convenção coletiva não garante a manutenção das despesas mínimas de cada indivíduo.

Ressalta-se que essa condição não é imposta pelos empregadores, mas é determinada por um grande conjunto de fatores socioeconômicos, culturais e políticos, dentre outros, que contribuíram para essa realidade.

É claro que se os salários fossem maiores as pessoas consumiriam mais, as empresas venderiam mais, teriam mais lucros e condições de arcar com os salários maiores. Mas, por outro lado o aumento salarial provocaria inflação, ou seja, aumento de preços ocasionados pelo aumento dos custos. Com isso o aumento salarial seria corroído pela inflação e poderia voltar a valer, em termos reais, o mesmo valor anterior ou menos.

Esse exercício é somente para começar a provocar o debate, uma vez que não há uma fórmula mágica ou uma “receita de bolo” que possa resolver a questão posta sem maiores complicações.

Temos que aumentar o rendimento médio real dos cidadãos da região, que está aquém do de outras regiões com as mesmas características, sim. Mas fica a pergunta: Como? Está aberto o debate.

Com efeito, temos que concordar com Milton Friedman quando este afirmou que “não existe almoço de graça”.

Publicado no jornal Tribuna do Norte de 04/01/2014.

Read More

O reajuste do salário mínimo visto de outra perspectiva

O salário mínimo nacional possui novo valor para 2014, R$ 724. Notícia muito comemorada e festejada pelos governistas. Mas cabem algumas reflexões acerca do assunto.

Primeiramente temos que considerar que o aumento nominal foi de 6,78%. Deduzindo a inflação prevista de 5,72% o mínimo nacional teve um aumento, em termos reais, de somente 1,01%. Mesmo assim tem aqueles que comemoram. Não tiro certa dose de razão nisso, pois o reajuste concedido trata de repor o poder aquisitivo do salário dos trabalhadores, uma vez que após o reajuste concedido em janeiro de 2013 o seu poder de compra veio sendo corroído, mês a mês, pela inflação corrente. Com isso o salário mínimo chegou a dezembro de 2013 valendo, em termos reais, 94,55% do valor que iniciou o ano.

A segunda questão a ser considerada é de que esse é o menor aumento real concedido pelo governo da Presidente Dilma Rousseff, uma vez que o de 2011 foi obra do governo Lula. Digo obra porque em janeiro de 2011 o mínimo não teve – praticamente – aumento real, foi corrigido somente pela inflação.

Outro fator a ser esclarecido é o de que os aumentos reais do mínimo datam do ano de 1995, ou seja, do governo FHC, e não somente de 2003 para cá. De 1995 a 2002 houve somente um ano em que o mínimo não teve aumento real, foi no ano de 2000. Já na era Lula isso ocorreu em 2003 e em 2011. Na era Dilma o aumento real foi de 8,16% em 2012 e de 2,99% em 2013. Agora de 1,01% em 2014.

Mas, gravíssimo vem a ser o impacto desse aumento sobre as finanças públicas. O déficit da Previdência Social é histórico e resulta de concessões de benefícios sem a devida contrapartida da contribuição. Em outras palavras: pessoas que não contribuíram com o que é devido conseguem se aposentar. Sem falar nas aposentadorias especiais.

Dentro da mesma ótica temos o impacto desse aumento sobre as finanças dos municípios de pequeno porte que vêm sofrendo com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses municípios possuem uma grande dependência do FPM, uma vez que este representa mais de 80% dos seus respectivos orçamentos. Com isso os prefeitos tem que ter muita habilidade e competência para conseguirem cobrir a folha de pagamento e ainda manter a saúde, a educação e a infraestrutura urbana em ordem.

De positivo mesmo no cenário posto é que o poder aquisitivo está sendo reposto. Infelizmente isso é somente para quem ganha o salário mínimo. Os que ganham acima desse valor dependem de negociações entre sindicatos patronais e dos trabalhadores. E essas negociações estão ficando cada vez mais difíceis e os reajustes cada vez menores. Muitas vezes sem ganhos reais.

Read More