Os gastos silenciosos

O controle social nada mais é do que a participação do cidadão na gestão pública e isto pode ocorrer de várias maneiras e além das instituições existentes dentro das estruturas do setor público começaram a surgir organizações não governamentais (ONG's) com esta finalidade. Há vários anos foi criado o primeiro Observatório Social, em Maringá (PR) e hoje já totalizam 118 observatórios em 16 estados brasileiros. 

Outras ONG's se destacam nesta linha de atuação e uma das mais recentes é a Vigilantes da Gestão, criado em 2015. Ela vem ocupando espaço nas redes sociais através de seu presidente, Sir Carvalho, apresentando a atuação da ONG. Nesta última semana o destaque ficou por conta dos valores dispendidos pelos municípios com diárias para os servidores públicos e agentes políticos.

Diante da provocação feita pelas redes sociais busquei algumas informações acerca da execução de despesas com diárias e, realmente, os valores são muito elevados. É claro que temos que considerar que muitas viagens são necessárias para tratar de assuntos dos diversos órgãos públicos, entretanto temos que começar a efetuar uma reflexão sobre a real necessidade de todas estas despesas ou mesmo pensar em alternativas mais baratas para a realização destas "reuniões".

Consultando o Painel Especialista do sistema "Siga Brasil" foi constatado que até o dia 25 de outubro deste ano o governo federal já autorizou a utilização de R$ 824,3 milhões para pagamento de diárias para o pessoal civil, isto somente para o poder executivo, sem considerar o legislativo e o judiciário. Deste valor já foram pagos R$ 573,9 milhões. Este valor daria para adquirir cerca de 13 mil carros populares ou daria para construir cerca de 6 mil casas populares.

Trazendo a pesquisa para a análise mais local constatou-se que o governo do estado do Paraná, até a presente data, já pagou R$ 10,7 milhões em diárias para seu pessoal civil. Na mesma comparação daria para adquirir cerca de 248 carros populares ou daria para construir cerca de 112 casas populares.

Numa análise municipal, consultando os portais da transparência dos municípios paranaenses com população entre 100 e 300 mil habitantes verificou-se que o município de Apucarana é o que mais gastou com diárias para seu pessoal civil até esta data, cerca de R$ 173 mil. Dentre os 14 municípios pesquisados não foi possível identificar os gastos com diárias de alguns, devido ao fato do acesso destas informações nos respectivos portais de transparência não estarem disponíveis, o que demonstra ausência de transparência.

Este é um pequeno aperitivo para as pessoas que se interessam em ajudar a sociedade através do controle dos gastos público, principalmente em momentos em que o setor público afirma que não possui recursos para financiar as políticas públicas que a sociedade tanto precisa e em momentos em que indicam reformas econômicas que sempre mexem no bolso do contribuinte, como aumento de combustíveis, aumento de impostos e a tão famigerada reforma da previdência. 

Nossos representantes devem colocar a "mão na consciência" e compreenderem que antes de aprovarem mudanças que afetam negativamente a vida do povo brasileiro existem outras despesas que eles podem racionalizar ou mesmo extirpar. Além das diárias ainda temos outros gastos silenciosos, e dentre eles as verbas de gabinete que os senadores, deputados e vereadores possuem. Uma verdadeira gastança com o dinheiro público. Já passou da hora deste pessoal usar do tão famoso "bom senso" e economizar um pouco do dinheiro público. 

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Metade pelo meio

O tema do emprego e do desemprego está sempre presente nos discursos da maioria dos agentes políticos. Desde o presidente da República até os vereadores, estes costumam utilizar a temática em seus discursos e pronunciamentos. Mas será que eles realmente se preocupam com isto? Se sim quais são as medidas que tomaram ou que irão tomar para melhorar o cenário do emprego em sua cidade, estado ou país?

Sendo cético, acredito que se o desemprego não fosse uma variável econômica que abalasse a popularidade do presidente da República, muito pouco, ou quase nada, ele faria sobre o assunto. Da mesma forma governadores e prefeitos. Neste último quase nada de efetivo vemos sendo concebido em nível de política municipal de geração de emprego e renda. Até porque poucos instrumentos estão à disposição e ao alcance dos prefeitos.

Já senadores, deputados e vereadores, estes sim, utilizam o emprego e desemprego como ferramenta de discurso somente para angariar a simpatia popular, uma vez que nada podem ou nada tentam fazem para mudar este cenário.

A economia brasileira está retomando a geração de empregos. Isto é bom, muito bom. E agora todos os agentes políticos buscam um “espaço na janela” e tentam deixar a entender que contribuíram de alguma forma para a melhoria do nível de emprego. Posicionamentos contraditórios, uma vez que no momento do debate e votação de medidas para enfrentamento da crise econômica boa parte destes criticavam as medidas apontadas pelos formuladores de política econômica.

Comemoremos o desempenho recente da geração de emprego, sim. Mas temos que perguntar: será que estes políticos sabem quantos postos de trabalho foram fechados nos últimos quatro anos? Será que sabem quantos jovens conseguiram seu primeiro emprego neste período? E será que sabem quantos trabalhadores perderam seus empregos e não conseguiram recolocação no mercado de trabalho no período?

Pois bem, de outubro de 2013 a setembro de 2017 o volume de desempregados aumentou em cerca de 3 milhões de brasileiros, cerca de 7 milhões de jovens conseguiram seu primeiro emprego e cerca de 9,8 milhões de trabalhadores brasileiros perderam seus empregos nos últimos quatro anos e não foram readmitidos, ou  seja,  continuam desempregados. E este cenário se reproduziu nos estados e municípios brasileiros.

A microrregião de Apucarana aumentou o volume de desempregados em 5,5 mil pessoas nos últimos quatro anos, 12 mil jovens conseguiram seu primeiro emprego e 16,8 mil trabalhadores perderam seus empregos e não foram recontratados.

Os pensamentos torcidos devem girar em torno da cabeça de todos os cidadãos, especialmente naqueles que possuem um mandato eletivo, pois neles recaem as responsabilidades de legislar e implementar políticas públicas. E cadê as políticas públicas locais para geração de emprego e renda? Cadê o debate acerca deste problema econômico e social tão grave que assola nossas famílias?

Infelizmente não vemos muitos esforços neste sentido. Afinal de contas é mais fácil e cômodo apontar o dedo e jogar a culpa no governo federal. Será que nada pode ser feito localmente para mudar esta estrutura? Acredito que sim, por isto temos que cobrar nossos agentes políticos locais ações e soluções para este problema.

Como na música “Desemprego” da banda Legião Urbana, não sabemos se todos os trabalhadores tem medo de perder o emprego, mas sabemos que a renda está diminuindo e que o que os trabalhadores recebem mal dá para se alimentar. Mas será que nossos políticos tem medo de debater soluções para o desemprego? Será, que como sempre, teremos uma metade pelo meio?

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O futuro chegará

O município de Apucarana voltou a ser destaque na geração de empregos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgado pelo Ministério do Trabalho, o município gerou, de janeiro a agosto deste ano, um saldo líquido de 1.053 novos postos de trabalho. O desempenho na geração de emprego neste ano está sendo mais vigoroso do que na maioria das cidades do estado e mesmo do país.

Porém temos que alertar que as pessoas não devem se deixar levar pela empolgação. Temos que efetuar uma análise para muito além do resultado simples que foi divulgado. E aí é que sentimos a falta de uma estrutura formal de acompanhamento da conjuntura econômica que tenha como objetivo o acompanhamento dos principais agregados econômicos com análises que visem subsidiar a elaboração de políticas públicas nos municípios.

No tocante à geração de emprego e renda os municípios possuem ações muito restritas. Podemos até afirmar que são praticamente estéreis, se caracterizando como simples cosmético. Nesta mesma vertente as associações civis organizadas também devem se preocupar com cenários análogos e com a conjuntura e estrutura do mercado de trabalho local.

O resultado de empregos líquidos gerados foi bom no acumulado do ano, mas se considerarmos o acumulado da mesma variável em 12 meses constatamos que em abril deste ano é que houve a reversão de uma série de resultados negativos que duraram trinta meses. Em outras palavras o acumulado em doze meses de geração líquida de empregos é negativo desde novembro de 2014 até abril deste ano.

Comemoremos, pois começamos a reduzir o desemprego em Apucarana. Mas ainda há muito a se fazer porque neste período de trinta meses o saldo líquido foi negativo em 2.803 postos de trabalho, ou seja, o desemprego aumentou em 2.803 pessoas neste período.

O aquecimento da economia nacional, estadual e local é um sinal de que o desemprego irá parar de crescer, mas ainda pode demorar muito para reduzir fortemente. Se a média dos últimos quatro meses se manter o volume de desemprego gerado nos últimos meses ainda demorará dezoito meses para ser anulado, ou seja, somente no início do ano de 2019.

Ao atual cenário adicionemos o fato de que anualmente cerca de dois mil jovens entram no mercado de trabalho procurando o seu primeiro emprego onde somente metade deles logra êxito. Assim temos que o desemprego aumenta ano a ano.

A única alternativa é uma política, pública ou privada, de atração de empresas ou mesmo de crescimento das empresas já instaladas. Existem iniciativas da sociedade civil organizada em ambos os sentidos, entretanto estas devem ser potencializadas com o apoio de política pública estadual e municipal.

No caso particular e específico do primeiro emprego uma opção seria a instalação de cursos técnicos com estrutura de laboratórios que, realmente, garantam uma formação sólida. Atualmente a Secretaria de Estado da Educação possui 58 cursos técnicos, entretanto somente nove são ofertados em Apucarana.

Num município onde o comércio e serviços são fortes não possui cursos técnicos nestas áreas. Da mesma forma a indústria de confecções que também é forte não possui a oferta de nenhum curso técnico na área.

Enfim, podemos comemorar a melhora no desempenho do emprego em nossa cidade, mas temos que começar a nos preocupar com a estrutura do mercado de trabalho e com a qualificação de nossos jovens. Somente assim poderemos comemorar, no futuro, uma cidade que gera oportunidades para todos.

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Shutdown

Diversos analistas econômicos que possuem bom senso estão sinalizando para o agravamento da crise fiscal nacional. Digo que estes possuem bom senso porque não escondem os cenários prospectivos futuros a partir do comportamento dos agentes econômicos, em especial do setor público, e das variáveis econômicas. Com o novo regime fiscal brasileiro, o teto dos gastos, combinado com a execução das despesas de custeio mínimo e com o aumento dos gastos com folha de pagamento e previdência social o país corre grande risco de sofrer uma grande paralisia ainda em meados do próximo governo.

A principal medida que o governo deverá impor já a partir de 2020 deverá ser a correção do salário mínimo somente pela inflação, sem aumentos reais como vinha acontecendo desde a implantação do Plano Real em 1994, e a impossibilidade de dar reajustes nominais para os servidores federais. Não poderão nem mesmo efetuar contratações para substituir os que estão se aposentando.

Pode parecer um pouco apocalíptico, mas é uma realidade extremamente possível.

E, como venho apontando neste espaço, se os gestores públicos estaduais e municipais não “apertarem os cintos” e planejarem de forma responsável a execução orçamentária dos próximos anos poderão reproduzir o mesmo cenário em seus entes subnacionais.

O governo do estado do Paraná já anunciou que até o final de 2018 não poderão efetuar nem mesmo a reposição da inflação para o funcionalismo público estadual. Lembrando que estes estão sem reajustes já há dois anos. Com isto serão quatro anos sem reposição da inflação, pois no começo de 2018 não terão e, possivelmente, não estará contemplada na proposta orçamentária para 2019.

Da mesma forma, o governo do estado do Paraná não está contratando servidores para substituir os que se aposentam. Portanto, no Paraná, já há um movimento no sentido de tentar conter o avanço das despesas. Assim, tanto na esfera federal quanto na estadual eventuais reajustes e contratações deverão ocorrer se e somente se houver uma redução nas despesas de custeio. Isto não é bom, pois já não está tendo investimento e se ocorrer redução no custeio a sociedade deverá ser atingida com menos serviços públicos. Uma verdadeira “sinuca de bico” para os gestores públicos.

Assim, novamente, temos que abordar a temática acerca da produtividade do serviço público. É muito comum uma pessoa chegar numa repartição pública e se defrontar com um ou mais funcionários sentados num banco do lado de fora simplesmente batendo papo. Ou mesmo ligar no meio da tarde de sexta-feira para solicitar um atendimento ou uma informação e receber a notícia de que a pessoa responsável já foi embora e volta somente na segunda-feira. Ou ver o volume gigantesco de recessos administrativos existentes.

O setor público é pouco produtivo e custa caro. E ainda temos que ouvir discursos inflamados de militantes com visão míope de que as instituições públicas devem custar caro. Mas de onde virá o dinheiro para financiar esta expansão de gastos?

É claro que devemos combater a corrupção e os desvios de dinheiro público. Mas também temos que avaliar a qualidade dos gastos públicos e começar a questionar o volume exagerado de funcionários nas repartições públicas, principalmente aonde o volume de comissionados é muito elevado.

Ou se muda o conceito e a forma de gerir a coisa pública ou o que possivelmente irá acontecer na economia brasileira é um efeito chamado “shutdown”, que nada mais é do que uma paralisia dos serviços públicos pela simples falta de previsão orçamentária. Ou “cai a ficha” de nossos governantes ou “cai a ficha” da sociedade. Alguém tem que começar a se preocupar.

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O luxo do lixo

Uma coisa que todas as pessoas não gostam e reclamam muito é o lixo. Ninguém gosta de ver, ouvir falar e muito menos de sentir o seu cheiro. Quando ocorre a demora na coleta de lixo ou mesmo na varrição das ruas nos sentimos incomodados e começamos a reclamar muito. E quando a varrição das ruas e a coleta de lixo ocorrem naturalmente não reclamamos. Na verdade poucas pessoas percebem e valorizam o papel das pessoas que se envolvem no trabalho cotidiano de tratar os resíduos sólidos que são produzidos pela coletividade.

Imaginemos um mês sem que os populares “lixeiros” passem para coletar nossos lixos, ou mesmo o caminhão da coleta seletiva e até que o pessoal da varrição que contempla poucos espaços do território municipal trabalhe. Não. É melhor nem imaginar. Seria o caos.

Com o passar dos anos os seres humanos tiveram que alterar seus comportamentos com relação aos resíduos sólidos, o popular lixo doméstico, comercial ou industrial que geramos e com os quais, muitas vezes, não queremos nos responsabilizar.

Mas o que temos que ter a clareza é que devemos nos preocupar com a destinação do lixo, não somente para garantir conforto e qualidade de vida para a atualidade, mas também para as próximas gerações. Para nossos filhos, netos e bisnetos. Quem sabe?

Nesta linha de pensamento temos que considerar o pensamento do filósofo alemão Hans Jonas que, diferentemente dos clássicos do pensamento filosófico, se preocupou com os “seres futuros”. Em sua obra intitulada “O princípio responsabilidade” o autor mostra as mazelas atuais ocasionadas pela tecnologia e dentre elas temos que considerar a geração de lixo.

O problema é que para cuidar do lixo há um custo, e muito grande. E somente agora, em épocas de “vacas magras”, quando não se tem dinheiro para quase nada, é que os gestores públicos começam a fazer o que já deveriam estar fazendo há muitos anos: buscar um equilíbrio relativo entre as receitas e as despesas públicas.

Neste sentido é que começam a se preocupar com o custo da coleta e tratamento do lixo e da varrição dos logradouros públicos. Com efeito, nas maiorias dos municípios esta conta não fecha: é déficit na certa. Para exemplificar, no ano passado o município de Apucarana arrecadou com a taxa de coleta de lixo, aproximadamente, R$ 5,9 milhões. Já os contratos assinados para coletar e tratar o lixo e para fazer a varrição dos logradouros ficou em cerca de R$ 8,0 milhões. Esta função de serviços públicos gerou um déficit financeiro de R$ 2,0 milhões, que foi coberto com receitas de outras fontes. Para 2017 a estimativa de déficit para esta função é de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

“A ficha caiu” e a Prefeitura Municipal resolveu aumentar as taxas e criar novas faixas de cobrança por estes serviços. Para isto aprovou no legislativo municipal um aumento de 16,7% nas taxas de coleta do lixo doméstico e criou novas faixas de cobrança para o setor empresarial que pode chegar até a R$ 600 mensais.

Não tem problema. Em muitos municípios os grandes geradores de lixo já são cobrados de forma compatível, pois o que não é justo é que uma empresa de grande porte pague valores próximos ao de uma residência. Isto nada mais é do que praticar justiça fiscal. O ponto negativo neste episódio é o aumento real exagerado para a população. Mas que é necessário começar a modular as receitas às despesas isto é, mas a administração pública tem que começar a pensar, também, em modular a despesa à receita.

Não ter o lixo é um luxo e temos que ter a consciência que isto custa caro. Só que o poder público também tem que demonstrar que está fazendo a parte dele.

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Coisas boas para contar

Que a situação financeira do setor público federal não anda nada boa todos os brasileiros já sabem. Também sabem que as finanças de muitos estados estão em situação crítica. O que acredito que muitos brasileiros não sabem é que as finanças do setor público de forma geral não anda nada bem. A quantidade de estados e municípios que ainda estão conseguindo pagar suas contas em dia podem até ser grande, mas a tendência é que o quadro venha a se agravar para todos.

Não se trata de uma opinião pessimista. Isto é fato. Se não bastasse o nível de vinculações do setor público de despesas com outros poderes, tais como legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, também temos as vinculações com gastos obrigatórios do próprio poder executivo. Esta combinação é dinamite pura para as contas públicas.

Isto é posto num cenário concreto de que muitos gestores públicos que passaram pelo poder não foram responsáveis e competentes o suficiente para vislumbrarem horizontes de planejamento de médio e longo prazo, se preocupando somente com o próprio mandato e pouco fizeram para garantir a sustentabilidade dos gastos públicos nos dias de hoje.

Garantir recursos financeiros para os outros poderes era uma forma de proporcionar sua independência e autonomia. O que no passado aparentava ser uma necessidade hoje já não é visto desta forma. Com a gastança desenfreada e irresponsável de muitos gestores começou a faltar dinheiro no poder executivo e a sobrar nos poderes legislativo e judiciário. Tanto que se proliferou exemplos de ostentação nestes poderes com mordomias exageradas, totalmente incompatível com o que os brasileiros possuem, e com a criação de diversos auxílios pecuniários para as novas castas de agentes públicos, tais como auxílio-moradia, auxílio-paletó e coisas do gênero.

Neste mês de setembro a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) divulgou pesquisa que desenvolveram com o auxílio do Sebrae que visou analisar os gastos dos legislativos municipais brasileiros com base nos dados disponíveis do ano de 2016. No escopo das conclusões da pesquisa estão as constatações de que os pequenos municípios possuem uma despesa legislativa média per capita 70% maior do que a de grandes municípios, que a maior parte dos gastos dos legislativos é com os pagamentos dos subsídios dos vereadores e que se os limites para transferências para as câmaras de vereadores fossem definidos considerando somente as receitas próprias dos municípios poderia ocorrer uma economia de até R$ 11,3 bilhões para as prefeituras municipais.

Uma coisa é certa: a remuneração dos vereadores realmente reduz a oferta de serviços das prefeituras à população. E o pior é que em muitos municípios o valor gasto pelo legislativo supera a capacidade de arrecadação própria da cidade. Um grande absurdo. Uma incoerência.

No estudo a CACB defende o trabalho voluntário dos vereadores para conter os gastos com o legislativo. Pode até ser um pouco de exagero. Talvez o ideal fosse que vereadores em municípios com menos de 300 mil habitantes não recebessem nenhum tipo de subsídio. Que o seu trabalho fosse voluntário, como muitos cidadãos brasileiros que exerceram esta função no passado.

Está na hora da sociedade começar a exigir mudanças desta natureza. Assim quem sabe poderia ser possível até aumentar o número de membros nestas câmaras de vereadores sem realmente aumentar os gastos públicos. Quem sabe assim poderemos ter coisas boas para contar no futuro.

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Mais do mesmo

“Na política até boi voa”. Este é um dito popular utilizado no sentido de que em política tudo é possível. Tal termo é utilizado em diversos episódios que são considerados inimagináveis, mas que, por força de acordos e conluios feitos em instâncias ocultas, acabam por serem levados a cabo para que um pequeno grupo tenha alguma espécie de benefício.

Na época do Brasil holandês ou Nova Holanda, que era o território ocupado pelos holandeses no nordeste brasileiro entre 1630 e 1654, os holandeses mandaram construir duas pontes sobre o rio Capibaribe para fazer a ligação com a cidade de Recife. A demora em concluir a primeira ponte levou o governo holandês a pensar que ela jamais seria terminada. Já nas rodas de conversas pela cidade a população comentava que seria mais fácil um boi voar do que a ponte ser terminada.

A ponte foi concluída no dobro do prazo inicial e, com o objetivo de atrair público e de arrecadar maior volume de pedágio, foi anunciado que um boi manso iria voar no dia da inauguração.

Na atualidade podemos ter a certeza que a prática dos contemporâneos de Maurício de Nassau ainda se faz valer para tirar vantagens. Nossos agentes políticos continuam a fazer de tudo para continuar no poder quando a ocupação de cargos eletivos deveria ser uma prática de doação de pessoas para com a sociedade, onde aqueles que possuem capacidade técnica e que alcançaram sucesso em suas atividades pudessem contribuir com a cidade, com o estado ou com a nação doando um pouco de seu talento de gestor para a coletividade.

Mas o que vemos é um conjunto muito grande de pessoas querendo acessar os cargos eletivos, porém não ficam claros seus propósitos e intenções. E muitos, quando eleitos, não fazem praticamente nada do que propalavam no período eleitoral. Os que concorrem ao legislativo não fiscalizam praticamente nada do executivo e, na maioria das vezes, passam a integrar sua base de apoio mesmo tendo sido eleito pela oposição e os eleitos para o executivo não conseguem emplacar nem metade de suas propostas, muitas vezes pelo total desconhecimento da real situação que se encontra o setor público ou por falta de habilidade na gestão.

Estes episódios nos levam a acreditar que estas pessoas estavam interessadas somente nas benesses do poder. De seus altos salários, das mordomias e das verbas que terão à disposição para exercer seus respectivos mandatos.

E entra ano e sai ano, em momentos de eleições, o que temos é sempre mais do mesmo. Candidatos se digladiando para conquistar votos e se elegerem. Prometem “o mundo e os fundos” para se eleger e quando isto ocorre o que dão para o povo é uma “banana”. Realmente somos tratados como trouxas por muitos candidatos e agentes políticos.

Como na música “Boi voador não pode”, de Chico Buarque, que diz “boi realmente não pode voar à toa, é fora da lei, é fora do ar”, não podemos acreditar em tudo que os candidatos e políticos dizem. Infelizmente a prática dos políticos induz a pensarmos desta forma.

Os políticos usam de tudo para tentar convencer o povo de que eles estão fazendo alguma coisa. As verbas de divulgação de mandato dos deputados são elevadíssimas, muitos políticos prometem gerar empregos e outros que irão melhorar a saúde pública. Todos oportunistas.

As práticas políticas atuais afastam dos processos eletivos pessoas que poderiam efetivamente contribuir para a sociedade. Enquanto candidatos que buscam projetos pessoais persistirem em se candidatar a sociedade não terá uma melhora qualitativa nas candidaturas a cargos eletivos. Continuaremos tendo sempre mais do mesmo.

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