Os matreiros

Na vida pública, dentre os detentores de cargos comissionados e os detentores de cargos eletivos, existem muitas pessoas competentes e que buscam o bem comum através da sua função precípua de servir a sociedade. Mas também, dentre estes, encontramos aqueles que usam o cargo ou a função pública sem se preocupar com as pessoas que dependem de seu esforço e desempenho. Recordistas nesta categoria são os detentores de cargos eletivos.

Não são poucas as notícias veiculadas pela imprensa e pelas redes sociais de ações de legisladores que buscam “legislar” em causa própria ou para beneficiar minorias ou grupos de seu interesse. O detentor de função legislativa deve atuar com sabedoria e prudência, mantendo posições firmes no sentido de exercer sua função com seriedade, honestidade e fidelidade para com aqueles que os elegeram.

Ocorrências recentes no município de Apucarana demonstram os fatos relatados com riqueza de detalhes e personagens. A sociedade, organizada ou não, vem questionando e discutindo assuntos relativos ao número de cadeiras no legislativo municipal e os subsídios que os edis devem receber. A primeira foi objeto de amplo debate e a sociedade civil organizada propôs projeto de lei de iniciativa popular, através do Observatório Social de Apucarana (OSA), com o objetivo de estabelecer o quantitativo de onze vagas para o legislativo municipal. Não respeitando o clamor do povo apucaranense os vereadores rejeitaram a proposta. Com a repercussão da atitude imprudente deles, se arrependeram e tentaram “emendar o soneto”. Como resultado o assunto foi judicializado e agora a sociedade recorreu a outro poder para resolver a questão do número de cadeiras na Câmara de Vereadores.

Mas se isto não bastasse os vereadores lançaram mão de outra atitude contrária a tudo o que deve ser praticado pelo legislador. O movimento “Cristãos pelo Brasil” juntamente com o OSA iniciaram uma campanha para coletar assinaturas com o objetivo de propor projeto de iniciativa popular para fixar os subsídios dos vereadores no mesmo valor do piso nacional dos professores.

Pois bem. Assustados com a repercussão e com a adesão que a proposta está tendo nossos edis, de forma célere e matreira, aprovaram em primeira e segunda votação projeto de lei que fixa os subsídios para a próxima legislatura. Pior ainda, fizeram isto em sessões extraordinárias e sem a publicização necessária.

Oras bolas, os vereadores sabiam do processo de coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular e não deveriam discutir a matéria até que a proposta da sociedade fosse apresentada.

Tal atitude não contribui para o debate democrático e macula, mais uma vez, a imagem que as pessoas têm do legislativo. Depois reclamam que existe uma tentativa de desmoralização do legislativo. Não existe não. São as práticas usuais que demostram as intenções das pessoas e este é um grande exemplo disto.

Nossos legisladores devem refletir sobre a temática e abrir a discussão com a sociedade apreciando o projeto de iniciativa popular e deixando de lado interesses individuais e políticos. Se agirem assim todos evoluiremos.

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É chegada a hora

Com a divulgação do Prisma Fiscal de março, que é um relatório mensal de expectativas de mercado feito pelo Ministério da Fazenda, fica evidente que a situação fiscal do Brasil está cada vez pior e com a gestão irresponsável do governo federal a tendência é de agravamento do quadro. As expectativas indicam que o resultado primário do Governo Central será deficitário em cerca de R$ 100 bilhões em 2016 e de R$ 103 bilhões em 2017. Com isto a dívida bruta do Governo Geral pode atingir o equivalente a 80% do PIB.

Mas não é somente o governo federal que tem que se preocupar com a dívida pública: os municípios também. Gestões fiscais temerárias no passado já inviabilizaram as finanças de muitos municípios brasileiros ou, em outros casos, podem vir a causar problemas fiscais futuros. Este último é o caso do município de Apucarana.

Atualmente a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita consolidada líquida registradas nas contas públicas do município é a maior dentre os municípios de médio porte do estado do Paraná. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional a dívida consolidada líquida em dezembro de 2015 é de cerca de R$ 57 milhões, contra uma receita consolidada líquida de cerca de R$ 250 milhões. Pode parecer que é pouco e que seja fácil gerir a dívida. Entretanto não podemos nos esquecer de que a dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional do município é de R$ 278,5 milhões. Lembremo-nos das dívidas junto aos bancos Santos e Itamarati.

Mas a dívida não fica por aí, soma-se a esta dívida precatórios, dívida com o INSS e com o FGTS e credores em geral. O quadro é grave. Tal situação levou a Câmara dos Vereadores de Apucarana a instaurar uma investigação sobre a dívida do município no ano de 2011. Só não sabemos no que o resultado ajudou o legislativo na condução dos serviços de controle externo ou mesmo na avaliação de novas dívidas. Sim novas dívidas, pois recentemente o município teve o deferimento para a solicitação de mais três operações de créditos que montam o valor de R$ 13,3 milhões. Isto vai engrossar o volume da dívida do município.

Hoje as finanças municipais estão relativamente sob controle, segundo a prefeitura, mas as vinculações constitucionais, a inflação acelerada que faz com que os preços e salários aumentem e as previsões de recessão econômica podem começar a trazer consequências negativas para a gestão fiscal de todos os municípios do país, mas principalmente daqueles que possuem uma grande dívida pública, como é o caso de Apucarana.

Por conta disto já é chegada a hora de se discutir a redução dos repasses para o legislativo municipal uma vez que eles não precisam de todo o valor que lhes é repassado. Tal afirmação é feita com base nas sucessivas devoluções anuais que são feitas para o executivo. Com certeza este recurso que não é utilizado pelo legislativo poderia ser muito mais útil e melhor empregado se nem fosse “passear” por lá. Fica a dica.

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A nossa dívida

A dívida pública não é um pesadelo somente para o governo federal. Os estados e os municípios também sofrem muito com o volume de dívida que possuem. A dívida dos estados e municípios com a União é de R$ 402 bilhões. Esta dívida era corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. Quando esta metodologia de correção foi determinada, em 1997, era muito vantajosa para os devedores, porém com a mudança na conjuntura econômica passou a ser muito onerosa e chegou a colocar alguns estados em condições financeiras difíceis.

Por conta disto o governo propôs alterar o indexador da dívida para a taxa Selic ou pelo IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Com a mudança do indexador os estados e municípios irão pagar menos juros da dívida e ganharão um fôlego para as suas finanças. Se esta mudança estivesse vigorando no ano passado os estados e municípios economizariam cerca de R$ 9 bilhões. Por outro lado o Tesouro Nacional deixaria de receber este mesmo valor e aumentaria o déficit primário do governo central.

Essa alteração é fundamental para estados altamente endividados como é o caso de Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Porém não é suficiente para resolver o problema dos estados que estão em maiores dificuldades: o Rio Grande do Sul está parcelando os salários do servidores e o Rio de Janeiro não está conseguindo pagar as empresas de terceirização e os serviços estão paralisando, dentre outros problemas.

Por conta disto o Ministério da Fazenda lançou um plano de auxílio aos estados e Distrito Federal cuja proposta central é o alongamento do prazo de pagamento da dívida em vinte anos. Com ela o “alívio” estimado nos cofres dos estados e do Distrito Federal seria de até R$ 37 bilhões. Este valor também deixaria de ser recebido pelo Tesouro Nacional e pelo BNDES.

Porém o inconveniente que está tendo pouca repercussão são as exigências de contrapartida. Pela proposta, medidas de curto prazo deverão ser tomadas, onde destaco duas:  a não      concessão de aumentos ou reajustes salariais para os servidores e a limitação ao crescimento das outras despesas correntes à variação da inflação. Isto sem falar nas medidas estruturais que também são exigidas.

Tal proposta é coerente do ponto de vista técnico, porém pode ser considerada um desastre para os servidores e para os cidadãos dos estados que aderirem à proposta. Não conceder reajustes salariais num momento em que a economia está experimentando inflações elevadas pode causar um dano muito grande para os servidores daqueles estados e os cidadãos terão menos serviços públicos sendo ofertados nestes estados pelo simples fato de que não será permitido o crescimento das despesas de custeio que são as que mantém as atividades funcionando.

Mais uma vez vemos que o povo, de forma geral, é que paga pela descaso e pela irresponsabilidade dos gestores públicos que, sem o menor pudor e planejamento, endividaram seus estados no passado para que as gerações futuras as paguem. Mais um motivo para que a escolha dos gestores públicos seja muito bem pensada. Neste ano temos eleições e tomara que os eleitores saibam escolher bem os seus representantes. 

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A feiura do monstro

Sem sombras de dúvidas um dos maiores problemas econômicos é a dívida. Pessoas, famílias e empresas se endividam e isto até é normal dentro de alguns limites aceitáveis. Enquanto o endividamento se limita a um indivíduo, ou a uma família, ou a uma empresa o problema não chega a preocupar o conjunto da sociedade. Mas quando agentes do mesmo grupo ficam endividados pode começar a trazer problemas para uma parcela da sociedade. Já quando o setor público se endivida, aí sim todos tem que se preocupar. Mais ainda, todos temos que monitorar e efetuar questionamentos quanto ao nível de endividamento dos municípios, dos estados e da união.

A dívida pública abrange todos os empréstimos contraídos pelo ente público junto ao Tesouro Nacional, a instituições financeiras públicas ou privadas, no mercado financeiro interno ou externo, bem como junto a empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas ou outros governos. Todos os entes públicos podem contrair dívidas desde que cumpridas algumas regras e normas legais.

A boa gestão da dívida pública melhora os fundamentos da economia e ajuda a alcançar avanços institucionais e macroeconômicos e o contrário acontece se a dívida pública não for bem gerida. Em 2011 a dívida pública brasileira representava o equivalente a 51,3% do PIB. Essa relação aumentou para 57,2% em 2014 e em 2015 atingiu o equivalente a 66,2% do PIB. Isto demonstra que o governo federal não está conseguindo manter estável o nível da dívida.

Para piorar a situação brasileira o resultado fiscal do Governo Central nos dois primeiros meses de 2016 foi deficitário: se gastou R$ 10,1 bilhões a mais do que o que se arrecadou. Mantendo esse comportamento fiscal o governo deverá ter um déficit primário na ordem de R$ 100 bilhões ao final do ano e terão que financiar este déficit, ou seja, aumentar a dívida pública.

E não acaba por aí. Em informação feita pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Altamir Lopes, a política fiscal não irá caminhar para a zona de neutralidade, ou seja, o governo não irá equilibrar suas contas e continuará gastando mais do que arrecada. A política fiscal será expansionista com o objetivo de tentar retomar o crescimento e, ao contrário do que a sociedade precisa, continuará contribuindo para a pressão inflacionária da economia.

Para equilibrar a situação o governo ou aumenta a arrecadação ou aumenta o seu endividamento. Com certeza ocorrerá a segunda opção e a dívida pública poderá atingir a 90% do PIB nos próximos anos.

Miopia? Cegueira? Irresponsabilidade fiscal? Podemos dizer que é um pouco de cada. Realmente este governo perdeu a noção do que tem que fazer. O redirecionamento da política econômica é fundamental para restabelecer a ordem econômica e, ao que tudo indica, isto não ocorrerá com este governo. Ao contrário do que afirmam os correligionários do governo: o monstro é feio, sim. Não tem como justificar a deterioração de nossa economia com base no amor cego a ideias mortas.

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