Devemos insistir em afirmar que a crise fiscal no Brasil prejudica a toda a sociedade brasileira. Todos devemos nos preocupar com o resultado fiscal e com o bem estar da sociedade, pois não teremos o segundo sem o primeiro. E não se trata de escolhas ou prioridades, mas sim de entender que vivemos numa sociedade onde a organização social, política e econômica segue um modelo misto tendendo mais para o capitalismo.
Com efeito, temos que as regras que valem e que, efetivamente, funcionam são as que já estão consolidadas nos livros textos de macroeconomia.
Não tem fórmula mágica. Qualquer discurso pregando soluções alternativas não funcionará a menos que se mude o sistema no mundo todo. Como diz a música do Trio Parada Dura: “uma andorinha voando sozinha não faz verão”. Assim também é na sociedade humana. Não adianta um país, um dirigente político ou seja lá quem for pregar um sistema diferente do atual. Até podem querer e até podem implantar, mas não prosperará.
Uma nação pode ter déficit fiscal, mas para isto dependerá dos fundamentos de sua economia. Déficits sucessivos podem ser prejudiciais, pois aumentam o risco-país e, consequentemente, os juros reais. Com isto o crescimento econômico fracassa e aumenta o desemprego.
Nosso país está com uma profunda crise econômica e política. O governo terá que mudar a meta fiscal, aumentando a previsão de déficit porque as receitas estão frustradas e a gastança desenfreada continua.
E o problema irá se ampliar para os estados e municípios, pois a crise fiscal, moral, política e econômica já estão atingindo a todos. Para 2018 o governo federal terá que aplicar o teto dos gastos e isto trará uma paralisia em muitas políticas públicas financiadas com recursos federais. Mas as mordomias e regalias dos detentores de cargos políticos e de seus apaniguados continuarão.
De acordo com a ONG Contas Abertas, o governo Temer mantém cerca de 100 mil cargos de comissão, funções de confiança e gratificações. A mesma gastança se pode observar nos outros poderes: os senadores possuem quase 3,5 mil pessoas trabalhando em gabinetes e escritórios, no ano passado o custo com serviços relacionados a carros oficiais foi de R$ 1,6 bi, os juízes, conselheiros de Tribunais de Contas e membros do Ministério Público aprovam e pagam para si mesmo auxílio-moradia, mesmo para quem tem residência própria.
E podem ter certeza que nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores pelo país afora a prática da gastança com despesas desnecessárias, incluindo mordomias, é recorrente.
Uma alternativa para sanar a falta de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança, dentre outras, seria a redução dos repasses para os outros poderes. Com a redução dos repasses diminui a possibilidade de se criarem mais mordomias e aumenta a pressão para se ter mais qualidade no gasto público.
Como exemplo podemos usar os valores repassados pela Prefeitura Municipal de Apucarana para a Câmara de Vereadores nos últimos quatro anos. Foram repassados, neste período, um total de R$ 30,3 milhões e, deste total, não conseguiram gastar R$ 6,3 milhões. Os valores não utilizados foram devolvidos ao final de cada ano para o executivo. Mas se não precisam ou não conseguem utilizar o ideal seria que o recurso nem fosse repassado. O valor anual das devoluções poderia dobrar o orçamento da Cultura ou a quantidade de medicamentos distribuídos para a população.
Este evento acontece em todas as esferas, portanto é uma questão a ser debatida pela sociedade e exigida a redução dos repasses para os outros poderes. Tendo mais recursos disponíveis no executivo é maior a possibilidade de execução das políticas públicas. Vamos começar a debater isto: a redução dos gastos do legislativo e do judiciário. Todos têm que participar, afinal de contas uma andorinha voando sozinha não faz verão.
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