As nossas escolhas

Nós escolhemos a Dilma. Nós escolhemos a Dilma-Temer. Nós escolhemos o Temer. Nós tiramos a Dilma. Nós colocamos o Temer. Agora nós queremos tirar o Temer. Nós escolhemos os senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Tudo é uma questão de escolha.

As decisões políticas e econômicas dos governos fazem parte de nosso sistema político e muitos entendem que as responsabilidades não são compartilhadas. Mas são. Somos responsáveis pelo que acontece na área política, econômica e social, até porque os governos possuem horizontes temporais limitados, uma vez que passam por eleições periodicamente. Nas eleições periódicas a sociedade tem a oportunidade de escolher entre manter os agentes políticos ou muda-los a partir de suas respectivas atuações e de nossas demandas individuais.

Atualmente podemos dizer que o “homo economicus” atua fortemente no processo de escolha, pois as teorias econômicas são aplicadas ou utilizadas para a solução de problemas que afetam as relações sociais. Isto é demonstrado no que chamamos de teoria da escolha pública.

Numa análise positiva do processo de escolha de dirigentes ou mesmo de votação de reformas, como estamos presenciando atualmente no Brasil, podemos encontrar o paradoxo de Condorcet, que viveu na época da Revolução Francesa. Ele demonstrou que é difícil conseguir uma opinião ou decisão coletiva a partir de opiniões individuais. Quando isto é detectado abre-se a possibilidade de manipulação da agenda de votações alterando prazos e regras.

Neste contexto é que estão ocorrendo as votações das reformas propostas pelo governo Temer. Há um conjunto de negociações de grupos de interesses e há uma pressão por parte de membros da sociedade para que as reformas sejam, ou não, votadas considerando interesses particulares. São grupos que se organizam para questionar pontos das reformas que estão em andamento.

Com a discussão entre os grupos se instala aqui o paradoxo de Condorcet, pois os resultados das votações das reformas não estão atendendo às demandas e reivindicações individuais e o resultado acaba não agradando o conjunto da sociedade.

Precisamos de reformas para alterar a estrutura política e social que temos atualmente. Porém aqueles que aprovam, ou não, estas reformas sofrem pressões de grupos de interesses e as votações acabam não atendendo a quem mais precisa delas: o conjunto da sociedade. Precisamos da reforma tributária, política, trabalhista, previdenciária, enfim, precisamos reformar o estado brasileiro. Do jeito que está não pode ficar. Não há grandes perspectivas de melhoras com o modelo atual de escolha.

No modelo atual identificamos que os detentores do poder de escolha prometem defender os pobres da exploração dos ricos. Entretanto temos uma contradição que foi detectada pelo economista liberal James Buchanan que afirmou que “o político é aquele indivíduo que pede dinheiro aos ricos e votos aos pobres”. Daí temos que perguntar: a quem eles irão atender? Quem eles irão defender?

Isto afirma a demonstração de outro economista, Kenneth Arrow, que a partir das afirmações de Condorcet desenvolveu o que chamamos de “teorema da impossibilidade de Arrow”, que afirma não haver, nem nunca será criado, nenhuma regra de escolha coletiva que satisfaçam os interesses do conjunto da sociedade.

Podemos concluir, no popular, que “estamos numa sinuca de bico”: sem alternativas. Aí perguntamos: Quem poderá nos defender? Desta vez acho que nem o Chapolim Colorado.

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Brasil mais produtivo?

Recentemente foi divulgado no programa “A Voz do Brasil” uma reportagem falando do Programa Brasil mais Produtivo, que completou um ano e atendeu mais de 500 empresas. O objetivo deste programa era o de aumentar em pelo menos 20% a produtividade das pequenas e médias empresas que buscarem auxílio técnico.

O foco metodológico do programa é a manufatura enxuta que busca reduzir desperdícios no processo produtivo. E pelo que parece as empresas que participaram estão conseguindo resultados superiores aos estabelecidos como meta do programa: na média o aumento de produtividade destas empresas foi de 52,9%, bem acima da meta inicial.

Não poderia ser diferente, pois as empresas privadas possuem este objetivo, ou seja, de aumentar sua produtividade para serem mais competitivos no mercado. Todos sabem que a empresa que possui baixa produtividade possui custos e preços maiores e, por conta disto, não conseguem vender muito, o que põem em risco a sua rentabilidade e mesmo a sua sobrevivência.

Agora imaginemos se este programa tivesse como foco o setor público. Em outras palavras, e se tivéssemos o Programa Setor Público Brasileiro mais Produtivo? O que será que melhoraria para toda a sociedade?

Os índices de produtividade dos setores públicos e privados não podem ser comparados de forma direta e fria, até porque é um tema complexo e divergente entre os estudiosos do tema. Mas se reduzirmos o conceito de produtividade limitando-o somente ao fator trabalho podemos imaginar que, pelo volume de funcionários que o setor público possui, a sua produção total deveria ser maior. Mas e a produtividade?

Efetivamente o que vemos é que o custo do serviço público vem aumentando ano após ano com o aumento da arrecadação de impostos e o que se contrapõem a isto é que o volume de serviços e produtos públicos colocados à disposição da sociedade, proporcionalmente, é cada vez menor. Portanto, temos uma questão para ser investigada: o que estão fazendo com o dinheiro que é arrecadado?

É sabido por todos que a produtividade do trabalho no Brasil é baixa. Estudos de competitividade do trabalho de 2011 indicavam que o Brasil era mais produtivo que os países do sul da Ásia e da África Subaariana e que era menos produtivo que o resto do mundo. Já no ranking do Relatório de Competividade Global divulgado no Fórum Econômico Global de 2013 o Brasil aparece na 79ª colocação de um total de 148 países elencados pelas condições básicas para a produtividade.

A sensação que temos é que a produtividade do trabalho no setor público é menor do que a do setor privado nacional. Portanto há a necessidade de se ter um programa visando aumentar a produtividade deste segmento que deve prestar serviços de relevância social para todos. Fazer mais com o grande volume de impostos arrecadados.

Imaginem quanto recurso público iria ser evitado de ter sido desviado se a fiscalização preventiva fosse eficiente, se os fiscais de contratos controlassem melhor a execução dos mesmos, se os controles internos e externos identificassem procedimentos ineficientes antes de acontecerem os desvios.

Imaginem, com o aumento da produtividade, quantos pacientes a mais seriam atendidos e curados nos hospitais e postos de saúde, quantos alunos melhorariam suas notas nas avaliações de desempenho de aprendizado, quanto iria reduzir os indicadores de violência com a utilização de melhor inteligência, quantos profissionais sairiam melhor qualificados para a sociedade de nossas universidades, e por aí afora.

Nosso país precisa mesmo de um programa de aumento de produtividade: o “Programa Governo mais Produtivo”. E precisa com urgência. Este tema urge e precisa ter a sua implementação cobrada pela sociedade.

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Entre reformas e reformas

No acompanhamento da conjuntura econômica nacional, sem considerar os efeitos das delações premiadas e das investigações da Lava Jato, podemos afirmar que temos muitos motivos para nos preocupar com o cenário de curto prazo de nossa economia.

O setor público consolidado encerrou o mês de fevereiro com um déficit primário recorde para o mês causado pelo aumento do déficit da Previdência. Da mesma forma a dívida bruta dos governos aumentou sensivelmente. Com efeito, os analistas de mercados começam a reavaliar suas expectativas para os indicadores de 2017 e 2018.

Para enfrentar o agravamento dos indicadores fiscais e de endividamento o governo federal anunciou o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões de despesas discricionárias previstas no orçamento de 2017. O anúncio tenta enfrentar o aumento do déficit e junto trás uma redução na pressão sobre a inflação.

Com estes resultados as previsões de resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo) foram revistos. Para 2017 o mercado prevê déficit de R$ 147 bilhões, antes era de R$ 144 bilhões. O governo federal já reavaliou suas previsões e para 2018 espera um déficit primário de R$ 129 bilhões contra uma expectativa anterior de déficit de R$ 79 bilhões. Para 2019 a previsão de déficit é de R$ 65 bilhões e se espera um superávit de R$ 10 bilhões para 2020. Portanto, reversão do déficit primário somente em 2020, mas o déficit nominal se manterá, uma vez que a dívida não cessou e temos que pagar os juros e serviços dela.

Com estes dados o PIB não deverá crescer muito em 2017 e o nível de desemprego se manterá alto. Já no combate à inflação as medidas passam a serem mais efetivas, pois o baixo crescimento, a redução dos gastos públicos e o alto endividamento das famílias estão reduzindo a pressão sobre os preços.

Estes eventos abriram espaço para que o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil (BACEN) pudesse reduzir em um ponto percentual a taxa de juros básica da economia, a Selic.

O Relatório de Estabilidade Econômica de abril/2017 publicado pelo BACEN aponta que a recessão econômica sentida pelo lado real da economia (mercado de bens e serviços e mercado de trabalho) não está afetado o lado monetário (mercado financeiro e mercado de divisas) por conta da grande resiliência do sistema financeiro nacional.

Mas o que fica nítido neste relatório é o agravamento da situação financeira dos entes subnacionais, os estados e municípios. Há a indicação de que o sistema bancário está preparado para eventuais problemas de solvência, não somente de estados e municípios, mas também de seus servidores e de seus fornecedores. Nestes a causa seria atraso nos pagamentos de salários e fornecedores, que por sua vez também atrasariam seus pagamentos a fornecedores e empregados.

Não dá para negar por mais vezes que a situação financeira dos estados e municípios está se agravando. E uma das causas é a cultura de gastança e de baixa produtividade que se instalou na administração pública federal e foi copiada pelos estados e municípios.

São muitas medidas e reformas que os governos estão tomando, entretanto muitas delas (para não falar que a maioria) não estão dando conta e estabilizar os fundamentos da economia. A grande reforma que o país necessita para retomar o crescimento passa, necessariamente, pela reforma do estado. Reforma esta que deverá buscar aumentar a produtividade do setor público e de seus servidores. Somente assim será possível reduzir o crescimento do gasto público e melhorar o atendimento à população, sem causar inflação e com perspectivas de crescimento econômico.

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E o fiscal?

As situações de obras superfaturadas e de conluios para fraudarem licitações na administração pública são objetos de frequentes relatos através das chamadas “rádio peão”. Este termo é utilizado para caracterizar uma série de rumores dentro das organizações e mesmo nas rodas de conversa no Brasil afora.

A maior parte das situações de malversação de recursos públicos tem sua ação efetivada a partir de contratos estabelecidos entre empresas e a administração pública. São divulgados, com maior ênfase, os agentes ativos e passivos desta relação promíscua, porém tais fatos poderiam ser minimizados através de práticas mais efetivas de controle interno dentro das próprias instituições. É justamente na origem que é possível evitar que o dinheiro público vá para o ralo.

Quando essas malandragens são identificadas e se tentam punir os envolvidos já é muito tarde, pois o dinheiro já foi gasto ou “escondido” e, na maioria das vezes, não é mais possível recuperá-lo. Dinheiro público desviado não volta. A detecção dos problemas ocorre, normalmente, pela ação do controle externo ou através de denúncias. O correto seria que os agentes de controle interno fossem mais eficientes e efetivos em suas funções e conseguissem evitar esta prática. Com efeito, os corruptos ficariam mais receosos em tentar fazer tais falcatruas.

Uma coisa que deixam passar despercebido em toda estrutura de controle é a responsabilidade dos fiscais e dos gestores de contratos. Pela legislação vigente todo contrato deve ter um fiscal e um gestor que são responsáveis por todas as ações envolvidas na prestação do serviço ou na entrega da mercadoria. São atividades com responsabilidades distintas, porém complementares.

O fiscal do contrato tem total responsabilidade sobre tudo que acontece na sua execução e se ocorrer tentativa de ato ilícito ele deve atuar no sentido de evita-lo, denunciando. E se acontecer? Pois bem, se acontecer alguma irregularidade o fiscal do contrato deve ser arrolado no processo de investigação e, também, pode ser responsabilidade pelos danos causados.

O fiscal de um contrato deve ter conhecimento específico sobre o seu objeto e tem que acompanhar todas as etapas de sua execução, inclusive tendo que receber o bem e atestar a conformidade do mesmo, pois há muitas historias de problemas relativos a compra de um determinado produto e a entrega de outro.

É através do ateste deste servidor que o setor financeiro efetua o pagamento, portanto se ocorrer o pagamento de um produto que foi entregue em desconformidade com as especificações, em quantidade inferior ao contratado, ou mesmo que não tenha o seu destino adequado a responsabilidade não é do setor financeiro e sim do fiscal do contrato.

Também existem muitos rumores de que é muito comum os gestores públicos designarem pessoas que não possuem conhecimento do objeto que está sendo contratado e, pior, que não acompanham a sua execução, porém quando a nota fiscal vai para que se efetuem o respectivo pagamento é exigido que a pessoa designada como fiscal dê o ateste de conformidade.

Pura inocência. Este fiscal despreparado e desinformado não sabe o risco que está correndo. Os fiscais dos contratos devem, sim, ser questionados e até responsabilizados pelos danos causados ao setor público no caso de prática de ilegalidade.

Uma forma de tentar reduzir os problemas com tais práticas, sem sombra de dúvidas, passa pela responsabilização efetiva dos fiscais de contratos na administração pública. Se todos os fiscais de contratos tiverem a consciência das suas responsabilidades e exercê-las com probidade, com certeza teremos menos problemas com desvios de qualquer natureza na administração pública. Basta começarmos a perguntar: e o fiscal do contrato? Cadê ele?

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Não seremos como a Fênix

Recentemente estive debatendo a situação econômica, social e política de nosso país com amigos que atuam na academia à partir dos últimos acontecimentos ocorridos. Considerando tantos escândalos de corrupção e decisões econômicas e políticas duras que estão tornando a vida da população mais difícil um deles questionou se iríamos ter o “efeito da Fênix”, a ave mitológica que, ao morrer, era consumida pelas chamas e surgia uma nova Fênix de suas cinzas.

A questão em tela faz alusão à possibilidade de a situação social, econômica e política de nosso país estar caminhando para uma situação cada vez pior sem que possamos acreditar em perspectivas positivas no curto prazo.

No debate, para responder a questão, chegamos à conclusão que isto não deverá acontecer, ou seja, que nosso país não corre o risco de chegar ao ponto que nossos vizinhos venezuelanos chegaram, onde o governo daquele país está implantando uma verdadeira ditadura e subjugando o seu povo que há anos vem sofrendo com questões de vulnerabilidade social.

Não chegaremos a ficar tão ruim, mas o que é certo é que antes de começar a melhorar as coisas irão piorar um pouco mais. O governo Temer está tentando fazer as reformas necessárias para estabilizar os fundamentos da economia e retomar o crescimento. Este é o único caminho para estabilizar o desemprego que aumentou para 13,2% no trimestre que encerrou em fevereiro/2017, maior taxa desde o início da série histórica, que iniciou em 2012. Já se fala em 13,5 milhões de brasileiros desempregados. Isto sem falar nas pessoas que estão desempregadas e não estão incluídas nas estatísticas oficiais.

Também temos que a arrecadação das receitas federais acumulada nos últimos doze meses reduziu em 1,29% em termos reais comparada com o mesmo período anterior. Na outra ponta o déficit primário está aumentando em termos reais e a atividade econômica recuou 0,26% em janeiro acumulando queda de 4,40% em doze meses, também em termos reais.

O governo Temer chegou com a intenção de promover as reformas necessárias, porém estão agindo de forma afobada, querendo impor todas as mudanças sem o devido debate e convencimento da população. Com isto sua popularidade está despencando.

Neste episódio relembrei o ex-presidente Itamar Franco, que foi muito criticado pela sua inércia após assumir o governo federal, mas hoje muitos reconhecem a sua contribuição por ter agido com serenidade e equilíbrio num momento tão sensível de nosso país. Acredito que no futuro poderemos lembrar de Michel Temer como um agente político importante, mas isto dependerá muito da forma com que irá conduzir as reformas que estão propostas e as que estão sendo apontadas que serão encaminhadas.

Falta o esclarecimento e o debate racional com a população, indicando os pontos positivos e negativos das mudanças. Também há a necessidade de implantar medidas efetivas tanto do executivo quanto do legislativo para inibir as práticas de corrupção, que parece estar enraizada na estrutura das instituições.

É como outra pessoa disse: “para limpar a casa temos que bagunçar um pouco mais”. Muitas medidas são “duras” e “amargas” para a população, porém devem ser tomadas para salvaguardar o que ainda resta de nossa economia. Infelizmente a sociedade não monitorou os agentes políticos e eles “deitaram e rolaram” com o recurso público. Agora é hora de fazer a limpeza e para limpar o chão teremos que colocar as cadeiras em cima da mesa.

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