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E agora, prefeitos?

Mais da metade dos municípios paranaenses tiveram um encolhimento real de seu Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2014 em relação ao de 2013. Os resultados constam do resultado da pesquisa do PIB Municipal divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa traz os resultados em valores correntes, ou seja, os apurados em valores do ano e efetuei a estimativa dos valores reais descontando a inflação ocorrida naquele ano.

O mesmo comportamento ocorreu com o produto per capita que é a relação do PIB pelo total de habitantes no município.

Dos municípios de nossa microrregião de Apucarana apresentaram evolução real positiva do PIB: Cambira (24,5%), Mauá da Serra (10,3%), Sabáudia (9,5%), Apucarana (9,2%), Califórnia (7,9%) e Arapongas (4,8%). Apresentaram encolhimento real do seu PIB os municípios de Marilândia do Sul (-22,9%), Jandaia do Sul (-9,7%) e Novo Itacolomi (-0,7%). Estudos técnicos e científicos mais detalhados deverão indicar as causas dessas evoluções e qualquer tentativa de atribuição de causas, sem estes estudos, serão meras especulações.

Entretanto algumas reflexões devem ser feitas, uma vez que os resultados apurados estão no clímax da crise econômica vivenciada pelo país. Seria muito natural justificar resultados ruins com a crise nacional e internacional, pois se o país não cresce os estados e municípios não crescem. Na verdade não é bem assim. Temos um país com dimensões continentais e as regiões possuem dinâmicas politicas, econômicas, comportamentais, educacionais e atitudinais diferentes.

Não podemos dizer que a região sul do país, onde estamos situados, é igual às outras regiões, afinal de contas todos dizem que na região sul a qualidade de vida é melhor, que temos mais empregos, maior nível educacional, maior qualificação. Chegam a usar o apelido de “sul maravilha”. Dentro da própria região sul não podemos afirmar que os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul são iguais.

No estado do Paraná também temos realidades distintas, tanto que existe o chamado “centro expandido” onde os municípios mais pobres do estado estão situados e por conta disto esta área é prioritária para investimentos governamentais.

Quando analisarem os resultados obtidos os formuladores de políticas públicas e os agentes políticos que tomam as decisões devem estar atentos para nossa região e a sociedade local, organizada ou não, deve começar a cobrar mais atenção e eficiência de seus gestores e demais agentes políticos. O governo do estado deve ser chamado à responsabilidade e as prefeituras municipais devem se preocupar ainda mais em investir energias em setores ou secretarias de desenvolvimento econômico ou de planejamento econômico.

As associações de municípios devem ter equipes de analistas econômicos que efetuem análises de conjuntura, que desenvolvam estudos setoriais e regionais e que desenvolvam projetos para atrair investimentos. Não devem ficar “deitados em berço esplêndido”, pois sem trabalho e planejamento não se consegue nada.

Além do resultado do PIB temos que o PIB per capita de quatro municípios da região cresceu mais que a média nacional. Cinco municípios apresentaram resultados inferiores à média, sendo que em Novo Itacolomi, Jandaia do Sul e Marilândia do Sul o PIB per capita diminuiu no período. Isto sem falar no crescimento populacional que também está acima da média nacional. 

Os novos mandatos que se iniciam em janeiro deverão ter uma preocupação maior com o desenvolvimento econômico dos municípios. Os prefeitos podem até dizer que se preocupam, porém a preocupação tem que sair do discurso e começar a partir para a prática. Já passou da hora de agir.

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Crítico ou oponente?

Todas as pessoas estão sujeitas a criticas. Entretanto as pessoas que exercem funções públicas além de críticas, recebem reclamações, demandas e cobrança. Raramente, quase nunca, recebem elogios ou agradecimentos. Mas isto é compreensível, pois o entendimento das funções públicas é de que elas existem para servir a sociedade. Portanto o que eles fazem ou o que eles deveriam fazer nada mais é do que a sua obrigação.

Por isto os funcionários públicos são chamados de servidores, pois estão ou deveriam estar servindo a sociedade para atender os direitos constitucionais dos cidadãos e exercendo as funções para as quais a instituição em que eles atuam foi criada.

No caso dos agentes políticos o entendimento deve ser o mesmo: eles estão lá para servir a sociedade e estes não precisam agradecê-los pelos feitos, pois cumprem meramente suas obrigações.

É claro que não podemos ser hipócritas e acreditar que isto ocorre com naturalidade, pois é difícil encontrar uma pessoa que nunca teve uma experiência negativa de demora no atendimento, de não atendimento ou mesmo de ser maltratado por algum servidor público. Já no caso do agente político é um pouco mais difícil encontrar alguém que afirme que foi maltratado por um deles. Pelo contrário eles precisam, sempre, agradar os cidadãos. Até porque eles são eleitores.

Entretanto os agentes políticos não admitem, em hipótese alguma, críticas às suas atuações. Até parece que eles são perfeitos ou que eles estão sempre agindo corretamente. Será que eles não conseguem lidar com críticas? Será que todos que os criticam devem ser considerados seus inimigos?

A palavra crítica vem do grego ckritike, que significa “apreciação minuciosa”. Com efeito, quando alguém está fazendo uma crítica podemos afirmar que ele está efetuando uma apreciação minuciosa acerca de algum assunto ou sobre o desempenho de alguém. Destarte não deveria se tratar de algo necessariamente ruim, embora existam a crítica construtiva e a crítica destrutiva. Esta segunda nem merece destaque neste texto.

O que os servidores públicos e agentes políticos devem ter claro é que eles devem aprender a lidar com as críticas e devem encará-las como o indicativo de caminhos e alternativas para melhorar o desempenho institucional e pessoal. Aceitar as críticas deve ser um exercício constante de tolerância e compreensão até porque as críticas responsáveis devem ser para o trabalho, para o desempenho, e nunca para a pessoa.

Quando efetuamos uma crítica sobre falta de transparência, falta de acesso à informação ou pelo não atendimento de alguma demanda social a crítica é para a instituição, que possui uma pessoa como responsável. Não se pode levar para o lado pessoal.

Os agentes políticos que não estão sendo criticados ou que não sabem que estão sendo criticados devem desconfiar das pessoas que os cercam. A crítica é natural e faz parte do dia a dia dos indivíduos. Como sabemos e admitimos que ninguém é perfeito, automaticamente reconhecemos que o desempenho institucional, que é o conjunto dos desempenhos individuais, possui falhas e que é possível melhorá-lo.

Temos que encarar as críticas como disse Santo Agostinho: “Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem”. O agente político deve encarar o seu crítico como um sinalizador dos caminhos para o desenvolvimento institucional e pessoal e não visualizá-lo como um oponente, um adversário.

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Confiteor

O setor público está com sérias dificuldades financeiras. Alguns estados estão com pagamentos de salários do funcionalismo em atraso. Já outros estados estão com o pagamento de custeio com atraso superior a sessenta dias. O governo federal tem um déficit primário gigantesco e previsão de déficit nominal ainda maior. As prefeituras estão seguindo no mesmo caminho.

Muitos são os fatores elencados como “culpados” para as finanças públicas estarem desta forma. Culpam os governantes paternalistas que inflaram em demasia os salários do funcionalismo, ou mesmo que contrataram em excesso. Outros culpam o volume de cargos comissionados. Já há quem indique os gastos com publicidade e propaganda como determinantes.

Cidadãos mais ousados atribuem o problema à corrupção e aos desvios de dinheiro dos cofres públicos. Já outros contra argumentam que a corrupção e os desvios sempre existiram, independentes de governos e governantes, e que isto somente não “quebraria” o país.

Para alguns analistas a culpa da crise fiscal está no “rombo” da previdência que deve ser imediatamente estancado. Coisa muito difícil e polêmica. Difícil porque a tendência de déficit é de aumento descontrolado, e polêmica porque podem tentar tirar direitos considerados como já adquiridos pelos trabalhadores brasileiros.

Para alguns a “vaca está indo para o brejo”. Para outros a “vaca já se afogou”. Para tentar amenizar ou mesmo tentar solucionar a crise fiscal dos governos federal, estaduais e municipais os gestores públicos elaboram diversos pacotes de medidas e ajustes fiscais que vão desde o aumento simples de um tributo e cortes de algumas despesas até soluções mais elaboradas, complexas e discutíveis.

E o pior de tudo é que tais medidas afetam a todos os agentes econômicos: setor público, setor externo, empresas e população. Entretanto temos que reconhecer que dos agentes citados os que mais sofrem com qualquer tipo de medida tomada ou proposta é a população. É ela que vai pagar os impostos, sendo que os mais pobres sofrem ainda mais, pois os tributos sobre o consumo são regressivos e pesam mais sobre quem ganha menos.

A população é duplamente afetada porque o aumento de impostos gera inflação que, por sua vez, corrói o poder aquisitivo dos salários e faz o nível de atividade reduzir gerando desemprego no curto prazo.

Se não bastasse isto temos que ela é triplamente afetada considerando que a proposta do teto dos gastos, embora necessária, irá reduzir a oferta de quantidades de serviços e bens públicos que, via de regra, atendem as camadas mais pobres da sociedade. Agora querem mudar a previdência social e, mais uma vez, os mais pobres é que terão direitos sepultados.

A crítica mais apresentada é que os políticos poderosos não serão afetados por nenhuma dessas medidas, pois continuarão com suas mordomias, com a ostentação e com os seus bolsos cheios de dinheiro oriundos das benesses financiadas pelos cofres públicos.

Na verdade a culpa do povo estar passando por isto é do próprio povo. Sim, é nossa, pois passamos anos e mais anos elegendo os agentes políticos e nunca, nunca cobramos uma prestação de contas sobre as suas ações. Também nunca, nunca questionamos, de forma mais vigorosa, as propostas de aumento de impostos ou de aumentos de gastos. Quando eles abrem uma licitação ninguém nem quer tomar conhecimento. Quando surge um concurso para contratar funcionários a primeira ação é a vontade de prestar o concurso e não de questionar sua necessidade. Quando aprovam aumentos de subsídios e vantagens ninguém questiona.

A culpa é nossa. Por isto temos que fazer uma espécie de prece como o “confiteor” e assumir a “nostra culpa, nostra maxima culpa”. Temos que acabar com a passividade costumeira dos brasileiros e começar a agir com mais energia na cobrança dos nossos agentes político. Temos que retomar o poder que era do povo.

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Os algozes e os subjugados

Na prática a teoria é outra. Os brasileiros deveriam estar comemorando até hoje a promulgação da Constituição Federal que ocorreu no ano de 1988, a CF/1988. A razão para esta possível comemoração reside no fato de que ela foi apelidada de Constituição Cidadã, isto porque traz no seu escopo direitos que os brasileiros, até aquela data, tinham como subjetivos e também porque o país estava saindo do período do regime militar, época em que a população estava subjugada.

Apesar do surgimento de diversos direitos com CF/1988 muitas das premissas nela contidas ainda não se concretizaram como direitos efetivos. Vamos a um exemplo simples: no inciso XXXIII do artigo 5º é garantido a todos os cidadãos e empresas o direito de “receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade”. Pois bem, isto está aprovado desde aquela época e somente no ano de 2011, vinte e três anos depois, é que o governo federal regulamentou o acesso à informação, através da Lei Federal nº 12.527.

Mas a situação não se solucionou naquele momento, uma vez que muitos estados e municípios ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a sociedade ainda não consegue respostas para os inúmeros questionamentos junto ao setor público. Se não bastasse a falta de transparência de alguns municípios e câmaras legislativas temos que conviver com a falta de acesso à informação também.

A necessidade de regulamentação da LAI na esfera municipal serve para ajustar as regras genéricas e muitas vezes abstratas da Lei Federal à realidade do município e evita muitos problemas e contratempos.

Mas o que será que motiva muitos prefeitos a não se interessarem em regulamentar o acesso à informação em seus municípios? Será que é a vontade de não serem transparentes? Será que querem agir como pequenos déspotas?

O que é certo e pode gerar transtornos para os gestores é que se não há regulamentação no âmbito municipal eventuais demandas judiciais sobre o assunto irão ser julgadas com base no texto da Lei Nacional.

Há uma recomendação da Controladoria Geral da União para que os municípios regulamentem o acesso à informação e a Confederação Nacional dos Municípios disponibilizou modelo de projeto de lei municipal com o objetivo de regulamentar o tema a partir da realidade dos municípios brasileiros.

Realmente temos que desconfiar, e muito, da falta de iniciativa dos gestores públicos em não garantir o acesso à informação aos seus munícipes. O que será que querem esconder? Não podem e não devem esconder informações e dados, pois estas são públicas e devem estar acessíveis. Entretanto o que vemos na prática é uma demora exagerada nas respostas dos pedidos de informações das pessoas naturais e jurídicas, isto quando são respondidas. Inclusive há prefeitos que não respondem nem aos pedidos de informações de vereadores.

Não podemos mais tolerar a prática da falta de transparência e de acesso à informação. Não basta colocar alguns dados na internet e achar que é suficiente. A sociedade tem direito a mais que isto.

Por conta da falta de acesso à informação o controle social não é efetivo e eficiente e alguns gestores públicos passam a tratar a coisa pública como particular e criam problemas estruturais e fiscais cujos danos serão pagos não por eles, mas pela população que, assim como no regime militar continua subjugada.  Só que na atualidade os algozes são os maus políticos que ainda existem em nossa sociedade.

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