Chegou o Carnaval

É muito comum ouvirmos algumas pessoas afirmarem que o Brasil só começa a trabalhar depois do Carnaval. Isto pode até ser verdade, mas para o passado de nosso país. Há muito tempo que esta máxima popular deixou de ter aderência ao caso do Brasil recente.

Pelo contrário, muitas coisas tem sido feitas antes do Carnaval que, diga-se de passagem, já deixou de ter o glamour do passado. Poucos se deixam levar pela “farra” característica desta época. Poucos comparado com o total da população brasileira. No caso de municípios do interior isto fica cada vez mais evidente uma vez que em várias cidades não há mais desfile de escolas de samba e, em muitos casos, nem mais os bailes de salão.

Na verdade o Carnaval nem é feriado e muitas empresas costumam trabalhar normalmente. As empresas que liberam seus funcionários na segunda e terça-feira de Carnaval estão fazendo uma gentileza para eles. Mas, se pelo contrário, exigirem que trabalhem nesses dias não estarão infringindo nenhuma legislação.

Já na administração pública a tradição é de que não se trabalha nesses dias chegando a acreditarem que realmente são feriados. E mais, na quarta-feira de Cinzas o expediente acontece somente depois do meio-dia, e olha lá. Antigamente a população não se incomodava muito com isto, pois tudo começava a funcionar somente depois do Carnaval.

Mas agora as coisas estão mudando. Mudando tanto que o Brasil já trabalha antes do Carnaval. E o governo já mostra serviço, também. O Congresso Nacional, STF, ministérios, governos estaduais e municipais “arregaçaram as mangas” e trataram de pensar em alternativas para o enfrentamento das crises instaladas em nosso país. Isto mesmo: crises. Temos além da crise econômica as crises política e social.

Não é mais aceitável que ainda digam que o Brasil começa a trabalhar somente depois do Carnaval. Aqui se trabalha, sim, e devemos começar a discutir o sepultamento da gastança de dinheiro público nesses eventos descabidos. É muito comum ouvirmos notícias de que prefeituras subsidiam ou mesmo efetuam despesas para viabilizar desfiles de escolas de samba. Também há muitas festas que tradicionalmente eram (e alguma ainda são) “bancadas” com recursos públicos.

Pois bem, este modelo já está vencido e muitos gestores públicos já trataram de parar de dar “apoios” financeiros para tais eventos. Mas espero que tenham deixado de forma efetiva e não somente por conta da crise financeira. Eventos como desfiles e bailes de Carnaval, festas juninas, festa de aniversário de cidade e outros do gênero devem ser sustentáveis, ou seja, devem ser promovidos por empresas ou associações privadas que financiem estes eventos com recursos próprios visando ter retornos. É um negócio. A administração pública não pode utilizar recursos financeiros da coletividade para patrocinar festas para poucos.

O mesmo entendimento deve ter com o financiamento de esportes profissionais como o futebol. Quem ganha dinheiro com futebol profissional é o dono do time, portanto o setor público não pode aplicar recursos públicos nessas atividades.

A sociedade está se modernizando a cada dia e muitas questões tidas como tradicionais também devem ser rediscutidas. Até porque quando se envolve recursos públicos toda a sociedade deve discutir a melhor forma de aplicar os recursos e não deixar que um pequeno grupo de “notáveis” façam segundo as suas convicções. 

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Cadê a calçada?

É espantosa a capacidade que os legisladores possuem de criar leis que não servem para muita coisa. Pior ainda são as leis e normas que no seu escopo possuam utilidade e que são importantes, mas que não são cumpridas. Os exemplos são dos mais diversos e para todos os gostos: são leis e normas federais, estaduais e municipais que são criadas e que não são cumpridas.

O grande mote para que tais normas e leis sejam desrespeitadas e seus infratores permaneçam impunes está centrado no simples fato de que não há quem fiscalize. E se existirem os fiscais estes não estão cumprindo com o seu dever de ofício. Também podemos especular que algumas fiscalizações não são efetivadas pelo simples fato de que os gestores não querem se indispor com as pessoas ou empresas que devem ser objetos da fiscalização. Com isto quem acaba sendo prejudicado é o cidadão comum, que muitas vezes desconhece a legislação, e acaba se conformando com as privações impostas pelos gestores públicos que não cumprem com a sua função.

Um exemplo simples para demonstrar tais fatos se encontra bem explícito nas vias públicas de todos os municípios. Trata-se das guias rebaixadas ao longo dos postos de combustíveis, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo. É muito comum encontrar estes estabelecimentos com as guias totalmente rebaixadas e sem nenhuma sinalização para orientar os pedestres ou mesmo os motoristas.

A sensação de medo e de insegurança é constante para os pedestres que precisam passar na frente destes estabelecimentos. Não é para menos, se priorizam os veículos e os pedestres ficam em constante risco de atropelamento, além de serem criticados e xingados por alguns motoristas e mesmo funcionários do estabelecimento pelo simples fato de “estarem passando por ali”. É como se os pedestres não pudessem utilizar os passeios públicos.

Acontece que tal situação é citada no artigo 86 do Código de Trânsito Brasileiro que delega a regulamentação das entradas e saídas destes estabelecimentos para o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Pois bem, este o fez no ano de 1998 através da Resolução nº 38, que se encontra em vigor até os dias de hoje, segundo informação obtida na página eletrônica do órgão.

Nesta norma as entradas e saídas dos postos de combustíveis “deverão ter identificação física, com rebaixamento da guia (meio-fio) da calçada, deixando uma rampa com declividade suficiente à livre circulação de pedestres e/ou portadores de deficiência”. E vai além: as quinas do rebaixamento devem ter aplicados zebrados nas cores preta e amarela e as entradas e saídas devem estar sinalizadas. Da mesma forma, quando estiverem localizados em esquinas de vias urbanas, a calçada deve ser mantida até uma distância mínima de 5 metros para cada lado.

É claro que isto não acontece na maioria dos municípios. Em muitos casos os pátios dos postos se confundem com as ruas e avenidas e nas esquinas carros manobram pelo trecho que deveria ser calçada para os pedestres.

Prefeitos, vereadores, fiscais de posturas, policiais militares, guardas civis, quem de direito, por favor, fiscalizem isto. Não é possível que uma norma que existe há dezenove anos ainda não tenha sido posta em prática.

A evolução da humanidade deve acontecer, porém o desiderato é de que todos sejam ouvidos e respeitados, fato que, de forma useira e vezeira, não vem acontecendo por este Brasil afora. Mas se os cidadãos começarem a cobrar, podemos ter a convicção que os gestores públicos começarão a executar a vontade do povo.

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De olho no dinheiro

Como todos já sabem a crise fiscal atual não é exclusiva do governo federal. Os governos estaduais também estão passando por uma profunda crise e muitos já decretaram situação de calamidade financeira e as finanças municipais também estão inspirando cuidados especiais dos atuais prefeitos e secretários de finanças.

Toda a sociedade tem que estar vigilante e devem acompanhar a evolução do gasto público da união, de seu estado e de seu município. Alguns podem dizer que já existe o Tribunal de Contas para acompanhar tais questões. Entretanto a fiscalização ocorre após o fato e, se houver má aplicação do dinheiro público, eles irão detectar, sim, porém o recurso não terá reversão.

Também podem dizer que os municípios possuem as Câmaras de Vereadores, órgão que tem como função a fiscalização do gasto público. Porém a experiência da observação indica que há deficiência na execução desta função por parte deles.

Por estes fatores o controle social deve ser desempenhado pelos cidadãos, preliminarmente, através do acompanhamento dos gastos públicos. Os valores dos orçamentos públicos são vultosos: a União tem uma previsão de gastos na ordem de R$ 3,4 trilhões e o Estado do Paraná de R$ 56 bilhões. Trata-se de muito dinheiro e temos que ter a segurança de que ele será aplicado em benefício da sociedade.

Na dimensão regional os municípios da microrregião de Apucarana fixaram uma despesa orçamentária total de R$ 794,1 milhões para o exercício fiscal de 2017.    Considerando a população regional está previsto um total anual de gasto público na ordem de R$ 2.524,20 por habitante.

Mas isto não quer dizer que as coisas estão boas, pois os gastos com pessoal estão crescendo muito e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná detectou que, até meados de 2016, somente dois municípios da região estavam com os gastos dentro da normalidade prevista na legislação vigente: Apucarana e Marilândia do Sul. Os municípios de Califórnia, Jandaia do Sul e Mauá da Serra tiveram o alerta de que estavam no limite prudencial e Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi e Sabáudia haviam extrapolado o limite de gasto com pessoal.

Com isto verifica-se que, embora o orçamento previsto seja elevado, quase metade da receita total será para o pagamento de pessoal e encargos sociais. Na média anual, será gasto R$ 1.195,18 por habitante somente com estas despesas.

A sociedade precisa acompanhar a execução da despesa pública e deve exigir maior transparência. Devem exigir políticas públicas mais inclusivas e efetivas. Ações que beneficiem a todos e sabemos que para que isto ocorra são necessários recursos financeiros. Por isto devemos ter a certeza da boa aplicação do dinheiro público.

Falta transparência na aplicação dos recursos públicos, sim. Prova disto é que já adentramos o mês de fevereiro e no Portal da Transparência dos municípios de Califórnia, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Novo Itacolomi e Sabáudia não constam pagamentos dos servidores. No caso de Sabáudia não consta nenhum centavo empenhado. É como se a prefeitura não estivesse gastando nada.

Acredito que se trata de um problema simples de falta de inserção das informações no portal, entretanto isto afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que as informações devam estar disponíveis em tempo real. Por conta disto podemos afirmar que está faltando transparência nos municípios e os cidadãos devem exigir a publicação das informações financeiras e acompanhar, severamente, a execução do gasto público. Agindo desta forma toda a sociedade será beneficiada.

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Enxugando gelo

As manchetes diárias nos apresentam muitas notícias que, sentados em nossas poltronas, nos indignamos e bradamos a célebre frase: “De novo? Já passou da hora de alguém fazer alguma coisa”. Detalhe: isto acontece com uma frequência muito grande e as pessoas continuam sentadas em suas poltronas, sem fazer nada e esperando que outros façam aquilo que eles mesmos podem e devem fazer.

Notícias com a construção de um muro entre os Estados Unidos e México, sobre o interesse do presidente americano de que as empresas americanas voltem a produzir no país, de inaugurações de obras públicas quando sabemos que não se tem dinheiro para manter as estruturas funcionando, dos servidores públicos ameaçando greve e invadindo repartições, de salários atrasados do funcionalismo público, da falta de médicos nos postos de saúde, do índice de desempenho dos estudantes brasileiros nos exames internacionais de avaliação e do alto nível de endividamento do setor público, entre inúmeras outras, deveriam ser as grandes provocações para que passemos a participar mais ativamente do processo decisório, afinal de contas os grandes prejudicados sempre serão os cidadãos comuns.

Não tentem demonstrar inocência extrema achando que os milionários e os agentes políticos estão ou irão ser atingidos pelos fatos relatados, nem tampouco que eles estejam se preocupando e se empenhando para trazer soluções efetivas para a população. Basta ver o que os noticiários trazem sobre as acusações que estão fazendo de Eduardo Cabral, Eike Batista, Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e outros empresários e políticos corruptos que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato. Há alguma dúvida sobre o possível desfecho destes casos?

Alguém irá preso, mas por pouco tempo. Algum dinheiro será recuperado, mas muito pouco comparado com as cifras anunciadas. Assim, daqui a poucos anos ou meses os corruptos e ladrões do dinheiro público estarão livres ou em prisão domiciliar em suas mansões confortáveis usufruindo do dinheiro que não retornou para os cofres públicos.

As cifras dos desvios, superfaturamentos e pagamentos de propinas são astronômicas e por mais que muitas pessoas afirmem que isso sempre existiu não podemos nos conformar e temos que agir no sentido de minimizar a ação dos inimigos da sociedade.

É decepcionante verificar que as estruturas de controle interno e externo dos órgãos públicos não dão conta de detectar e combater estas práticas. O controle interno muitas vezes pode alegar que estão reféns do sistema, mas o controle externo, representado pelos legislativos municipais, estaduais e federais, deveria estar mais vigilante e denunciar com maior rigor os agentes políticos causadores de danos para a sociedade.

O controle na administração pública tem por objetivo manter o equilíbrio na relação existente entre o Estado e a sociedade. O controle interno é designado pelo agente político e o controle externo (legislativo) é escolhido pela sociedade através do sistema eleitoral. Portanto é possível exigir e pressionar para que tanto o controle interno quanto os detentores de funções legislativas passem a fiscalizar com mais vigor as ações do executivo. Qualquer atuação diferente disto será como tentar enxugar gelo, uma tarefa que não terá fim e que não resultará em benefício da coletividade.

Temos que levantar de nossas poltronas e sermos mais proativos e assertivos no combate às práticas nocivas das pessoas que estão na administração pública somente para se servir dela e não para servir a sociedade. Caso contrário a situação poderá piorar ainda mais. 

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Dando milho aos pombos

Tem coisas que acontecem que extrapolam a compreensão do ser humano comum. Coisas que nos discursos de qualquer indivíduo sai afinado e agradando a todos, como se soubessem o que é melhor para si e para os outros. Entretanto quando visualizamos os fatos reais, aquilo que está acontecendo ao nosso redor, nos espantamos com a grande disparidade entre o ideal e o real.

Quando uma pessoa comete um crime sabemos que esta pessoa deve ser punida e, dependendo da gravidade do delito, deverá ser privada de liberdade. Também sabemos que o sistema prisional deverá tratar de ressocializar o infrator para que ele não volte a delinquir, podendo voltar a conviver normalmente entre os demais cidadãos de sua comunidade.

Quando a sociedade escolhe um agente político este deve se dedicar às causas da sua comunidade, deixando de lado os interesses particulares e corporativos. Deve envidar esforços para que a qualidade de vida melhore, reduzindo índices de violência, pobreza e desemprego e aumentando a distribuição da riqueza, emprego, poder aquisitivo, nível educacional e expectativa de vida.

Na verdade seria muito bom se tudo acontecesse desta forma, daí poderíamos ter a tranquilidade e segurança de que o discurso e a prática convergem para os interesses comuns.

Infelizmente na prática a teoria é outra. Com os recentes eventos em presídios brasileiros voltamos a ter a certeza de que os agentes políticos fazem pouco ou quase nada do que é de interesse da sociedade. Até há pouco parece que não existiam problemas no sistema prisional, pois não se falava, não se ouvia e não se planejava nada. Agora prefeitos, governadores e até o Presidente da República e parlamentares de todos os níveis vêm a público atestar a falência do modelo existente sendo que estes não haviam se manifestado sobre o assunto.

Realmente é como o cantor e compositor Zé Geraldo canta em sua música: “isso tudo acontecendo e eu aqui na praça dando milho aos pombos”. Na verdade toda a sociedade está “dando milho aos pombos”. Enquanto os agentes políticos “deitam e rolam” com a coisa pública as pessoas comuns ficam sentadas num banco de praça atordoadas, hipnotizadas e ainda crendo nesses indivíduos.

As pessoas devem lançar mão do benefício da dúvida. Devem duvidar que os candidatos irão cumprir com as promessas. Mesmo votando neles devem debater a candidatura e registrar todas as propostas, promessas e discursos dos candidatos e usá-los para cobrar, monitorar e avaliar a gestão do eleito. Não devem esperar que ele seja reeleito ou eleito para outro cargo, pois irá tentar entoar o “canto da sereia” e se perpetuar em cargos eletivos sem nada dar em troca para a sociedade.

Há inúmeros exemplos de falência de sistemas públicos e de políticas públicas que foram concebidas como política de governo e não como política de estado. A sociedade deve exigir que os agentes políticos comecem a desenvolver políticas de estado, que devem passar pelo parlamento e por outras instâncias de discussão com a sociedade. 

Isto poderá evitar com que as ações de um gestor sejam deixadas de lado pelo seu sucessor pelo simples fato de não ser do mesmo partido ou grupo político. A sociedade quer, merece e necessita de mais que isto. Necessita de políticas de estado que sejam debatidas democrática e exaustivamente. Assim poderemos reduzir, e muito, problemas como a crise prisional que tomou conta dos noticiários pelo mundo afora. Porém, o gigante continua adormecido. O brasileiro precisa começar a cobrar mais eficiência e efetividade do setor público. Precisa cobrar mais debate e atenção com a sociedade e não medidas concebidas por poucas pessoas que ocupam os gabinetes acarpetados e refrigerados das repartições públicas.

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Juízo e caldo de galinha

A decisão recente do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (Bacen) de reduzir em 0,75 pontos percentuais, estabelecendo a Selic em 13% ao ano, está dando uma sensação de que as coisas estão melhorando na economia brasileira. Este é o menor nível dos juros desde março de 2015.

A notícia foi amplamente divulgada como se estivesse ocorrendo a redenção da economia e, assim, tudo estaria melhorando. Mas na realidade não é bem assim. Nas manchetes de divulgação da decisão a frase que mais foi repetido é: “Copom surpreende e reduz a Selic”. A surpresa na decisão é porque era previsto que os juros seriam reduzidos, porém não era esperada que fosse uma redução tão significativa em uma única decisão.

Em junho de 2016 já se esperava que a Selic encerrasse o ano de 2017 em 11% ao ano e as expectativas da semana que antecedeu a decisão do Copom é de que os juros fiquem em 10,25% no fim do período. Portanto a expectativa é de que os juros caiam neste ano, mesmo.

Entretanto o que temos que saber é de que a redução não está sendo promovida por causa do arrefecimento da pressão inflacionária motivada pela ação enérgica da política econômica do governo no combate à inflação. As reais causas da decisão de redução dos juros são motivadas justamente pela incapacidade da política econômica conseguir provocar a retomada do crescimento no cenário de curto prazo.

O que está acontecendo é que a inflação está reduzindo não porque a política econômica está surtindo efeito para isto, mas pelo contrário: a economia deverá encolher cerca de 3,5% em 2016 e em 2017 deverá crescer cerca de 0,5%. Se considerarmos que em 2014 a economia cresceu somente 0,5% e que em 2015 encolheu 3,8% pode-se afirmar, mantendo-se tais expectativas, de que ao final de 2017 estaremos com a economia brasileira operando nos níveis do final do ano de 2010. Não há nada para se comemorar.

No comunicado à imprensa sobre a divulgação o Copom expõem esses motivos quando afirma que “o conjunto dos indicadores sugere atividade econômica aquém do esperado” e quando reconhece que a retomada do crescimento econômico deverá demorar mais do que o esperado pelo governo.

A inflação está com tendência de queda porque a população está consumindo menos por conta do aumento do desemprego e a equipe econômica do governo está dando demonstração de desespero, pois a expectativa é de que as coisas ainda possam piorar antes de começar a melhorar.

Muitas das medidas econômicas que o governo aprovou e as que estão sendo propostas irão surtir efeitos no médio e longo prazo e não darão conta de amenizar a crise fiscal que assola o setor público e da crise econômica que massacra a população brasileira, e de forma mais sensível os pobres, de imediato.

Com a medida o setor público irá diminuir os juros pagos sobre as suas dívidas, porém arrecadarão ainda menos por conta do baixo nível de atividade econômica. Com isto os cofres dos governos federal, estaduais e municipais continuarão arrecadando menos e sendo insuficientes para enfrentar a pesada estrutura de gastos que os agentes políticos criaram nas últimas décadas.

E quem continuará sofrendo, cada vez mais, é a população que permanecerá sendo privada dos serviços públicos essenciais que a Constituição Federal diz que todos têm direito. Resta torcer para que os gestores públicos sejam coerentes e controlem melhor os gastos públicos para buscar uma maior efetividade na aplicação destes recursos que são escassos e que a população tanto necessita.

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Idoso se diverte?

Uma reportagem veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite de quarta-feira (04/01/2017) encerra com a seguinte afirmação de idosos japoneses que se encontram ainda no mercado de trabalho: “Quem trabalha é jovem. Idoso se diverte!”. A reportagem tem como título “Idosos enfrentam o desafio de se manter no mercado de trabalho” e, em seu escopo, traz muitas provocações de reflexões acerca de temas como: mercado de trabalho, aposentadorias, Previdência Social e qualidade de vida dos idosos.

Que a Previdência necessita ser reformada não resta dúvidas. Segundo dados do governo federal há déficit na Previdência, pois os pagamentos superam as receitas, mesmo tendo mais de 55 milhões de trabalhadores formais que contribuem. Acontece que há cerca de 34 milhões de aposentados, pensionistas e detentores de outros benefícios que são pagos mensalmente com o total das contribuições do pessoal que está na ativa.

Como podem ver a conta não fecha mesmo. O valor da receita da Previdência, com base nas contribuições do pessoal que está trabalhando mais a contribuição patronal, não é suficiente para pagar todos os benefícios necessários. Com isto há o déficit que é coberto com recursos do orçamento do governo federal e que reduz a possibilidade de financiar outros serviços públicos e aumentar o nível de investimentos.

Mas a causa disto tudo é do próprio governo. Não só do atual. Dele e de todos os que o antecederam. Pouco se preocuparam efetivamente com a melhoria da qualidade de vida do brasileiro. Se assim tivessem se comportado a renda média real seria maior, o sistema de previdência teria liquidez, os aposentados teriam uma renda digna que possibilitaria ele se aposentar com qualidade de vida, nossa economia seria mais rica e as desigualdades sociais entre pobres e ricos seriam menores.

A reportagem tenta justificar a necessidade de os idosos terem que ficar mais tempo no mercado de trabalho para pesar menos sobre a Previdência. Mas na outra ponta não fala que temos um “exército” de jovens que estão entrando em idade economicamente ativa e passarão a demandar emprego. É uma conta simples: a taxa bruta de natalidade em 2015, no Brasil, foi de 14,16 nascimentos por mil habitantes contra uma taxa bruta de mortalidade de 6,08. Com isto a taxa de crescimento demográfico nacional é mais elevada do que a de regiões com países de melhor qualidade de vida.

No Brasil as pessoas estão se aposentando muito jovens, sim. Mas a reforma que estão propondo, além de reduzir ainda mais o valor médio dos benefícios, esta obrigando as pessoas a se aposentarem muito mais tarde. Isto é uma injustiça social das mais perversas com aquelas pessoas que durante muitos anos trabalharam e se esforçaram, contribuindo para minimizar as patacadas que os agentes políticos fizeram em nosso país. E quando chega o momento de se aposentarem vem o governo e quer obriga-los a continuarem no mercado de trabalho para resolver um problema fiscal que o próprio governo criou. Isto sem falar que o valor dos benefícios ficará longe dos recebidos quando estavam na ativa.

E o pior de tudo é que querem comparar nossa situação com a do Japão que possui uma população de jovens pequena e insuficiente para ocupar as vagas existentes no mercado de trabalho.

O brasileiro pode e deve aceitar se aposentar mais tarde, após os 60 anos, mas que esta aposentadoria seja digna e que o valor do benefício recebido dê conta de garantir qualidade de vida para ele e para os seus sem necessitar se sujeitar a continuar no mercado de trabalho até perto de sua morte. Daí sim poderá se afirmar que o idoso brasileiro se diverte.

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