Diversos analistas econômicos que possuem bom senso estão sinalizando para o agravamento da crise fiscal nacional. Digo que estes possuem bom senso porque não escondem os cenários prospectivos futuros a partir do comportamento dos agentes econômicos, em especial do setor público, e das variáveis econômicas. Com o novo regime fiscal brasileiro, o teto dos gastos, combinado com a execução das despesas de custeio mínimo e com o aumento dos gastos com folha de pagamento e previdência social o país corre grande risco de sofrer uma grande paralisia ainda em meados do próximo governo.
A principal medida que o governo deverá impor já a partir de 2020 deverá ser a correção do salário mínimo somente pela inflação, sem aumentos reais como vinha acontecendo desde a implantação do Plano Real em 1994, e a impossibilidade de dar reajustes nominais para os servidores federais. Não poderão nem mesmo efetuar contratações para substituir os que estão se aposentando.
Pode parecer um pouco apocalíptico, mas é uma realidade extremamente possível.
E, como venho apontando neste espaço, se os gestores públicos estaduais e municipais não “apertarem os cintos” e planejarem de forma responsável a execução orçamentária dos próximos anos poderão reproduzir o mesmo cenário em seus entes subnacionais.
O governo do estado do Paraná já anunciou que até o final de 2018 não poderão efetuar nem mesmo a reposição da inflação para o funcionalismo público estadual. Lembrando que estes estão sem reajustes já há dois anos. Com isto serão quatro anos sem reposição da inflação, pois no começo de 2018 não terão e, possivelmente, não estará contemplada na proposta orçamentária para 2019.
Da mesma forma, o governo do estado do Paraná não está contratando servidores para substituir os que se aposentam. Portanto, no Paraná, já há um movimento no sentido de tentar conter o avanço das despesas. Assim, tanto na esfera federal quanto na estadual eventuais reajustes e contratações deverão ocorrer se e somente se houver uma redução nas despesas de custeio. Isto não é bom, pois já não está tendo investimento e se ocorrer redução no custeio a sociedade deverá ser atingida com menos serviços públicos. Uma verdadeira “sinuca de bico” para os gestores públicos.
Assim, novamente, temos que abordar a temática acerca da produtividade do serviço público. É muito comum uma pessoa chegar numa repartição pública e se defrontar com um ou mais funcionários sentados num banco do lado de fora simplesmente batendo papo. Ou mesmo ligar no meio da tarde de sexta-feira para solicitar um atendimento ou uma informação e receber a notícia de que a pessoa responsável já foi embora e volta somente na segunda-feira. Ou ver o volume gigantesco de recessos administrativos existentes.
O setor público é pouco produtivo e custa caro. E ainda temos que ouvir discursos inflamados de militantes com visão míope de que as instituições públicas devem custar caro. Mas de onde virá o dinheiro para financiar esta expansão de gastos?
É claro que devemos combater a corrupção e os desvios de dinheiro público. Mas também temos que avaliar a qualidade dos gastos públicos e começar a questionar o volume exagerado de funcionários nas repartições públicas, principalmente aonde o volume de comissionados é muito elevado.
Ou se muda o conceito e a forma de gerir a coisa pública ou o que possivelmente irá acontecer na economia brasileira é um efeito chamado “shutdown”, que nada mais é do que uma paralisia dos serviços públicos pela simples falta de previsão orçamentária. Ou “cai a ficha” de nossos governantes ou “cai a ficha” da sociedade. Alguém tem que começar a se preocupar.
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