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domingo, 26 de junho de 2016

As cidades inteligentes

Recentemente a Revista Exame divulgou estudo da consultoria Urban Systems, em parceria com a empresa paulista Sator, que apontou as 100 cidades mais inteligentes do Brasil no ano de 2016. Do Paraná figuraram na lista somente onze cidades: Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Londrina, Cascavel, Umuarama, Toledo, São José dos Pinhais, Pato Branco, Francisco Beltrão e Cianorte, pela ordem decrescente.

Para classificar os municípios como “inteligentes” o estudo considerou onze áreas: mobilidade, urbanismo, meio ambiente, energia, tecnologia e inovação, educação, saúde, segurança, empreendedorismo, economia e governança, distribuídas entre 73 indicadores. Dentre os municípios paranaenses que figuram na lista Curitiba se destacou nos indicadores de urbanismo e governança e Guarapuava nos de energia.

Segundo o presidente da consultoria Urban Systems, Thomaz Assumpção, as empresas e pessoas preferem estar em cidades que se destacam como inteligentes, ou seja, naquelas que figuram na relação divulgada. O conceito de cidade inteligente, segundo a União Européia, compreende o conjunto de sistemas de pessoas que interagem entre si através da utilização de energia, materiais, serviços e financiamento para atrair o desenvolvimento econômico para sua localidade e promover a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.

Com a repercussão da relação nas redes sociais diversas pessoas devem ter se questionado acerca dos motivos que impediram sua cidade de estar no ranking. Algumas respostas já foram antecipadas neste espaço, das quais destaco a incapacidade dos gestores públicos enxergarem além do horizonte temporal de seus mandatos eletivos, a falta de participação da sociedade nas decisões e formulações de políticas públicas e a falta de interação entre o público e o privado.

Sem sombras de dúvidas emprego e renda são fundamentais para que se possa ter qualidade de vida, porém empresas somente se instalam em cidades que possuam infraestrutura adequada para suas atividades. Da mesma forma, os serviços públicos de educação, saúde e segurança combinadas com a disponibilidade de energia e capacidade empreendedora são extremamente importantes para a atração de empresas.

Fácil concluir que para uma cidade ser classificada como inteligente deve haver uma governança eficiente e preocupada com a resposta da seguinte pergunta: aonde queremos chegar? Esta estrutura de governança não pode ser confundida como devendo ser comandada pelos agentes políticos. Todas as instituições públicas e privadas e todos os cidadãos devem estar representados e as discussões devem ocorrer com transparência, igualdade e responsabilidade, as decisões devem ser tomadas por consenso e as ações devem ser desenvolvidas com efetividade e eficiência, tendo as suas respectivas prestações de contas devidamente publicizadas.

Todas as cidades possuem inteligência: a inteligência das pessoas e das instituições. Mas para a cidade ser considerada inteligente é necessário que todos os agentes públicos e privados comecem a discutir o futuro despidos de vaidades e paixões e munidos de interesses comuns, ou seja, um lugar melhor para se viver. Acredito que todos gostem de sua cidade, mas com certeza também acredito que todos gostariam que ela ficasse ainda melhor. E isto somente será possível se todos se unirem neste propósito.

domingo, 19 de junho de 2016

Voo panorâmico

A calamidade orçamentária e financeira já chegou há tempos nos estados da federação. Não é de hoje que os estados do Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro e o Distrito Federal vem tendo dificuldades para cumprir com as suas obrigações. Parcelamento de salários, atraso no pagamento de fornecedores, caos na saúde pública e educação com estrutura sucateada são alguns exemplos.

Agora o estado do Rio de Janeiro decretou calamidade pública por causa da crise financeira e por causa das Olimpíadas. E outros estados estarão nesta situação em breve se não fizerem ajustes fiscais para equilibrar as finanças públicas.

Ajuste fiscal é usado com regularidade como sendo aumento de impostos, mas na verdade pode ser alterações nos impostos e nas despesas. O princípio do orçamento equilibrado tem que ser respeitado e parece que muitos gestores públicos não se atentaram para isto nos últimos anos e mantiveram a gastança. O grande vício, ou problema, destes gestores é a falta de capacidade de enxergar além de seus mandatos. Todas as ações são planejadas e executadas para acontecerem dentro de seus mandatos, sem se preocupar com o endividamento, com a conjuntura econômica que sinaliza o comportamento do nível de atividade da economia e, com isto, o comportamento das receitas públicas, com mais nada.

A responsabilidade fiscal deveria ser levada com maior rigor por parte dos executivos estaduais e a solução para este impasse seria o poder legislativo, que tem como função principal exercer o papel de controle externo do executivo, fazer de forma firme, dedicada e transparente a fiscalização das contas dos governos.

A presidente Dilma está sofrendo um processo de impeachment por conta de crime de responsabilidade fiscal. Mas as perguntas que devem ser feitas são: Será que somente ela fez isto? Será que algum governador de estado também não fez o mesmo? Será que algum prefeito também não fez o mesmo? E se fizeram por que não estão passando por um processo semelhante?

Todos os estados da federação apresentam dificuldades financeiras e todos os governos deveriam ter a clareza e a sobriedade de enxergar, lá atrás, que o cenário econômico não era de prosperidade e que deveriam se dedicar a manter as finanças públicas em alerta para não inviabilizarem a administração pública. Mas muitos não fizeram isto.

Algumas pessoas chegam a anunciar que o estado do Paraná é uma ilha de prosperidade dentro da crise que assola o país. Não acredito. Da mesma forma o estado do Paraná está sofrendo com a falta de recursos. A arrecadação não é capaz de acompanhar o crescimento das despesas e algo deveria ser feito. Começaram com um ajuste fiscal que tratou de promover aumento de impostos e promoveram mudanças na previdência, mas este último surtirá efeitos nas finanças numa perspectiva de longo prazo.

Com o cenário que se desenha para os próximos anos e com a dívida que o estado possui será muito difícil não surgirem novos ajustes fiscais. Só que estes deverão ocorrer pela ótica da redução de despesas e daí vem outro questionamento: que despesas é que o governo irá cortar para poder continuar honrando seus compromissos? Acredito que a sociedade deveria ser chamada a participar da discussão.

domingo, 12 de junho de 2016

Cadê o nosso emprego?

As estatísticas recentes de desemprego no país vêm demonstrando o tamanho da lambança que o governo federal patrocinou com a má gestão da coisa pública. A insistência dos formuladores de política econômica em lançar medidas populistas que afetam os fundamentos da economia causaram danos quase que irreparáveis para nossa sociedade.

Segundo dados do IBGE, o Brasil encerrou o primeiro trimestre do ano com 11 milhões de desempregados. Um recorde que ninguém gostaria de atingir. E o pior é que o governo Dilma insistia (e acredito que insista ainda) em dizer que existe uma crise econômica mundial. A crise é brasileira. E a culpa é única e exclusiva do próprio governo que, com sua trupe, promoveu um verdadeiro “trem da alegria” com as instituições federais e, principalmente, com o dinheiro público.

No primeiro trimestre de 2013 o país tinha 7,7 milhões de desempregados e agora são 11 milhões e a expectativa é de que este contingente de desempregados tenda a crescer nos próximos anos. Isso mesmo, o governo Temer não é a salvação da pátria como eles vêm pregando. O discurso é de preocupação, mas até agora nada de concreto foi iniciado.

Desde janeiro de 2013 até os dias atuais 1,1 milhão de brasileiros perderam seus empregos e não conseguiram outro. Da mesma forma, muitos jovens entraram em idade economicamente ativa e começaram a buscar uma vaga. Sem falar nas pessoas que não estavam procurando emprego e agora estão. Com efeito, temos a quantidade estimada em 11 milhões de desempregados.

Como nosso país tem dimensões continentais esse desemprego não ocorre linearmente nos estados e municípios do país, dada a dinâmica de cada região. No período de janeiro de 2013 até abril deste ano o estado do Paraná teve saldo positivo na geração de emprego, foram 30 mil paranaenses que conseguiram um novo emprego. Não foi tão ruim, mas da mesma forma isso não ocorre linearmente entre os 399 municípios do estado. Em Apucarana 1.823 pessoas perderam seus empregos neste período e não conseguiram outro e em Arapongas o desemprego também aumentou 2.268 postos de trabalho.

Se considerarmos o volume de jovens que começam a procurar o seu primeiro emprego e as pessoas que começam a demandar ocupação para auxiliar na renda da família podemos afirmar, sem medo de errar, que o desemprego em nossa região está elevado. Não são somente 1,8 mil e 2,2 mil desempregados em Apucarana e Arapongas, respectivamente. O volume de desempregados é muito maior.

Temos que ter a compreensão que não é somente o governo federal que tem que se preocupar com o bem estar da população com relação ao emprego e geração de renda: governadores e prefeitos também devem ter essa preocupação. Entretanto não vejo ações positivas neste sentido por parte destes agentes políticos. As secretarias estadual e municipais que são afetas à geração de emprego e renda são “vazias” de propostas e ações. É como se não existissem.

Em 2016 teremos eleições municipais. É o momento de começar a por na pauta de discussões com os candidatos propostas e ações para geração de emprego e renda. Mas de forma efetiva e não somente de forma coloquial. Não podemos mais nos encantar com o “canto da sereia”. Os agentes políticos devem se comprometer mais e não ficar somente no discurso.

domingo, 5 de junho de 2016

Temendo o Temer

Estou começando a temer pelo governo de Michel Temer. É inquestionável a necessidade que a economia tem pelo ajuste fiscal, pois há um déficit previsto muito grande e está trazendo consequências negativas para o conjunto da sociedade, tais como inflação, juros reais elevados, baixo crescimento econômico e desemprego.

Os primeiros anúncios da equipe econômica do governo provisório foram corajosas e recheadas de propostas necessárias e tecnicamente corretas. Alterou-se a meta de resultado primário aumentando o déficit esperado e foram ensaiadas propostas de tetos para os gastos, devolução de aportes que o governo federal fez no BNDES e possíveis aumentos de impostos.

Neste contexto estamos falando de ajuste fiscal, que podemos entender como sendo as ações do governo em reduzir despesas e aumentar receitas para poder equilibrar as finanças públicas. Até o presente momento o discurso foi de austeridade. Mas somente o discurso. Na prática ainda não se constatou nenhuma medida que caminhe nesta direção. Tudo bem, pode ser cedo demais para querer ações mais efetivas. Porém neste mesmo espaço de  tempo o Presidente Interino já autorizou a tramitação da votação e aprovação de aumentos salariais para diversas categorias de servidores federais.

Os gastos sociais do governo federal vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. Em 2002 esses gastos equivaliam a 12,8% do PIB e em 2015 subiram para 17,5%. Não obstante, em 2015, 48% das despesas primárias do governo federal foram com transferências de renda às famílias, 27% com outras despesas correntes, 20% com salários e encargos e 5% são despesas de capital. Esse conjunto de despesas equivaliam, em 2006 a 16,7% do PIB e em 2015 foi de 19,6%, sendo que as outras despesas correntes aumentaram a sua participação relativa em 65,5%. Dentro da mesma ótica de análise os benefícios da Previdência aumentaram 7,2%.

Os estados estão na mesma linha: aumentaram suas despesas de forma geométrica nos últimos anos e agora também estão com dificuldades para pagar suas contas. Entre 2009 e 2015 as despesas dos estados com pessoal e encargos aumentou, em mediana, 38%, em termos reais. Com isto o gasto per capita com pessoal e encargos dos estados é de R$ 1.628,00 por ano.

É inegável que as despesas do governo aumentaram muito e também temos que concordar que existem setores carentes e que necessitam manter o custeio ou mesmo aumentar. Mas, como já foi afirmado neste espaço, primeiro a administração pública tem que mostrar que pode ser mais eficiente e, em segundo lugar tem que parar de falar uma coisa e fazer outra.

Se o governo precisa reduzir despesas, tem que reduzir. O governo de Temer fala que é preciso reduzir despesas e faz o contrário. Essas práticas transmitem insegurança para o mercado e para o conjunto da sociedade e podem pôr em risco a credibilidade de muitos profissionais e agentes políticos que estão apoiando o governo. Com efeito, não se pode fazer ajuste fiscal com mentiras e às custas das camadas mais pobres e vulneráveis do país.

domingo, 29 de maio de 2016

O problema das vinculações

Nesta semana o ex-ministro, ex-embaixador, ex-deputado, economista e professor Delfim Neto falou, em entrevista no programa Diálogos com Mário Sérgio Conti, que “as vinculações são os mecanismos mais eficientes para a ineficiência”. Tal afirmação faz alusão à questão das vinculações de receitas para efetuar despesas com saúde e educação e me fez lembrar dos diversos debates e discussões capitaneados pelo economista e professor Ruy Barbosa, na FECEA. Ele também afirmava que a questão das vinculações constitucionais podem se caracterizar como uma “faca de dois gumes”, principalmente para as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes.

Nos municípios e estados, vinte e cinco por cento da receita de impostos e de transferências devem ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já para a saúde os municípios tem que aplicar quinze por cento e os estado doze por cento da mesma composição de receitas. Pode até parecer pouco dinheiro diante de dois segmentos de serviços públicos que possuem tantas fragilidades e carências.

Mas Delfim Neto teve a coragem de dizer que os desperdícios de recursos na saúde e na educação são brutais. E são mesmo. Não precisamos avocar os exemplos citados pelo professor na entrevista. Qualquer cidadão tem ao menos uma história que ouviu ou que ele mesmo vivenciou de ações descabidas em algum posto de saúde ou escola pública, por este vasto país, aonde médicos e enfermeiros não cumprem horário ou mesmo não trabalham, de professores que não lecionam os conteúdos de suas disciplinas, de obras e aquisições desnecessárias, dentre tantas outras coisas que fazem com o dinheiro público.

A sociedade tem que começar a cobrar da administração pública mais eficiência. Antes dos agentes políticos pensarem em aumentar a carga tributária sobre a população eles tem que demonstrar de forma efetiva que estão aplicando com qualidade e responsabilidade os recursos que são arrecadados. No ano de 2014 foram arrecadados pelo setor público cerca de R$ 2,2 trilhões, sendo que deste total R$ 492,7 bilhões foram arrecadados pelas prefeituras e R$ 681,9 bilhões pelos estados. E daí perguntamos: será que todo esse volume de dinheiro foi aplicado adequadamente, de forma eficiente e aonde realmente era necessário?

Com os ensinamentos do professor Ruy Barbosa compreendi que a vinculação mera e simples de recursos não garante a eficiência e eficácia no atendimento da população. Pelo contrário, em municípios pequenos pode até se constituir em um grande problema. Esses municípios podem não conseguir aplicar todo o valor exigido pela legislação pelo simples fato de que não é necessário e, para dar cumprimento ao que apregoa a legislação, acabam efetuando despesas inúteis.

Já passou da hora de se começar a discutir limites para os gastos públicos. Neste ponto o governo Michel Temer teve a coragem de reagir e indicar tal possibilidade. Mas toda a sociedade tem que participar da discussão. O assunto não pode ficar restrito a decisões de gabinete – sem a participação popular, pois a todos interessa.

domingo, 15 de maio de 2016

Não se chuta cachorro morto

Tem um ditado popular que diz que: “é fácil chutar cachorro morto”. Na verdade a expressão correta é que: “ninguém chuta cachorro morto”. Tal afirmação tem alusão ao fato de não ser possível incomodar ou atacar pessoas que não possuam valor ou mesmo capacidade de reação.

Nos últimos meses tivemos mostras contumazes de diversas críticas e manifestações contra o governo de Dilma Rousseff, das quais destaco as críticas à forma com que se conduzia a política econômica. Seus procedimentos foram recheados de mentiras, omissões e incompetência. Desde o seu primeiro mandato as práticas de política econômica não demonstravam a firmeza e a segurança que os agentes econômicos necessitavam.

A “nova matriz” econômica desenhada por Dilma e por Guido Mantega era baseada em juros baixos e câmbio desvalorizado em relação ao dólar e superávit primário conforme as necessidades da economia. Entretanto esta combinação não deu certo porque os juros baixos potencializaram a pressão inflacionária pelo lado da demanda, o câmbio desvalorizado alimentou a inflação pelo lado dos custos e gerou um aumento do risco país e, por último, o superávit primário flutuante abriu brechas para um aumento do gasto público. Combinações explosivas.

Com efeito a inflação aumentou, o PIB encolheu e o desemprego aumentou. Crise econômica interna e não externa como anunciavam. Não é preciso dizer mais nada: foram mentiras e incompetência. As críticas eram formuladas não porque o governo Dilma estava acabado, “morto” e poderia ser chutado sem reação. As críticas tinham o objetivo de provocar uma reação positiva do governo no sentido de redirecionamento da política econômica para que a economia pudesse voltar para os rumos esperados. Isto não aconteceu e foi a gota d’água para engrossar a fila dos que queriam a mudança de governo.

Com a assunção de Temer não podemos esperar soluções milagrosas e rápidas. O reestabelecimento da economia passará pela redução do déficit público o que poderá ser alcançado através do aumento da receita, da redução das despesas ou de uma combinação das duas alternativas. Será um governo neoliberal para o “arrepio” da esquerda sonhadora. E suas medidas serão duras, principalmente para as camadas mais pobres da sociedade, uma vez que deveremos ter redução de gastos públicos nas áreas sociais e aumento de impostos que, via de regra, afetam direta e indiretamente com maior intensidade os menos abastados.

As medidas que estão sendo sinalizadas pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dão sinais de que nós, brasileiros, teremos dias difíceis pela frente. Teremos que enfrentar no curtíssimo prazo, ainda em 2016, cortes em despesas públicas, aumento de impostos, aumento de preços e de desemprego para podermos experimentar uma melhora sensível para 2017. Já no médio prazo teremos duas reformas: trabalhista e previdenciária, que encontrarão resistência junto aos movimentos sociais.

Agora quem está com a batuta na mão é Michel Temer e a sociedade deve monitorar, questionar e cobrar as suas ações. Não devemos mais nos preocupar com Dilma Rousseff. Afinal de contas, “não se chuta cachorro morto”.

domingo, 8 de maio de 2016

No apagar das luzes

Enquanto dá os seus últimos suspiros no comando do país a presidente Dilma Rousseff “ensaia” algumas medidas de populismo fiscal: anunciou reajuste nos valores do Bolsa Família, mais moradias para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, mais contratação de profissionais para o programa Mais Médicos e correção da tabela do imposto de renda.

Tratam-se de medidas boas e que deveriam ser comemoradas quando as finanças públicas se encontram em equilíbrio e quando o cenário econômico é de estabilidade de preços e emprego e com crescimento econômico. Mas não é isto que estamos experimentando no momento. No primeiro trimestre do ano o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 18,2 bilhões. Neste mesmo período a receita total foi 5,0% menor do que a ocorrida no mesmo período do ano anterior, em termos reais.

Diante deste quadro é fácil de concluir que a presidente está dando uma grande contribuição para que a “vaca vá para o brejo”. Estando ciente de que será afastada do cargo por conta do processo de “impeachment” ela deveria buscar tomar medidas que não agravassem ainda mais o cenário, mas parece que ela quer fazer justamente o oposto. A expectativa é de que as finanças públicas encerrem o ano com um déficit primário superior a R$ 100 bilhões.

As medidas anunciadas dão mostra da irresponsabilidade que este governo tem com as finanças públicas e deixam claro a nocividade das suas práticas para com a sociedade brasileira. É muito bom poder pagar menos imposto de renda porém com o anúncio do aumento das despesas com os programas sociais a pergunta que não quer calar é: com que dinheiro é que o governo irá pagar estas contas? Se ele já está deficitário, vai ficar ainda mais e a solução será aumentar a dívida pública o que faz com que o risco país aumente. Com efeito os juros internos também aumentarão e o PIB desacelerará, ainda mais.

Não bastasse tudo isto a redução na arrecadação de imposto de renda vai reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é composto pela receita de imposto de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Somente no primeiro trimestre do ano os repasses para os estados e municípios foram 14% menores do que o do mesmo período de 2015, em termos reais. Nos próximos meses, vigorando a correção da tabela do imposto de renda e com o início dos pagamentos das restituições do imposto de renda, os repasses para estes fundos tenderão a serem ainda menores.

Os estados e municípios terão menos recursos e aqueles que já estão em dificuldades terão grandes problemas para pagar as suas contas. Lamentável como a ação demagógica dos agentes políticos podem causar tantos danos. Estados, municípios e seus cidadãos vão ter dias ainda mais turbulentos, mas os causadores desta “lambança” já estão dando adeus aos seus cargos. Resta ficarmos ainda mais vigilantes para os que lá chegarem não se utilizem das mesmas práticas dos atuais.