Temendo o Temer

Estou começando a temer pelo governo de Michel Temer. É inquestionável a necessidade que a economia tem pelo ajuste fiscal, pois há um déficit previsto muito grande e está trazendo consequências negativas para o conjunto da sociedade, tais como inflação, juros reais elevados, baixo crescimento econômico e desemprego.

Os primeiros anúncios da equipe econômica do governo provisório foram corajosas e recheadas de propostas necessárias e tecnicamente corretas. Alterou-se a meta de resultado primário aumentando o déficit esperado e foram ensaiadas propostas de tetos para os gastos, devolução de aportes que o governo federal fez no BNDES e possíveis aumentos de impostos.

Neste contexto estamos falando de ajuste fiscal, que podemos entender como sendo as ações do governo em reduzir despesas e aumentar receitas para poder equilibrar as finanças públicas. Até o presente momento o discurso foi de austeridade. Mas somente o discurso. Na prática ainda não se constatou nenhuma medida que caminhe nesta direção. Tudo bem, pode ser cedo demais para querer ações mais efetivas. Porém neste mesmo espaço de  tempo o Presidente Interino já autorizou a tramitação da votação e aprovação de aumentos salariais para diversas categorias de servidores federais.

Os gastos sociais do governo federal vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. Em 2002 esses gastos equivaliam a 12,8% do PIB e em 2015 subiram para 17,5%. Não obstante, em 2015, 48% das despesas primárias do governo federal foram com transferências de renda às famílias, 27% com outras despesas correntes, 20% com salários e encargos e 5% são despesas de capital. Esse conjunto de despesas equivaliam, em 2006 a 16,7% do PIB e em 2015 foi de 19,6%, sendo que as outras despesas correntes aumentaram a sua participação relativa em 65,5%. Dentro da mesma ótica de análise os benefícios da Previdência aumentaram 7,2%.

Os estados estão na mesma linha: aumentaram suas despesas de forma geométrica nos últimos anos e agora também estão com dificuldades para pagar suas contas. Entre 2009 e 2015 as despesas dos estados com pessoal e encargos aumentou, em mediana, 38%, em termos reais. Com isto o gasto per capita com pessoal e encargos dos estados é de R$ 1.628,00 por ano.

É inegável que as despesas do governo aumentaram muito e também temos que concordar que existem setores carentes e que necessitam manter o custeio ou mesmo aumentar. Mas, como já foi afirmado neste espaço, primeiro a administração pública tem que mostrar que pode ser mais eficiente e, em segundo lugar tem que parar de falar uma coisa e fazer outra.

Se o governo precisa reduzir despesas, tem que reduzir. O governo de Temer fala que é preciso reduzir despesas e faz o contrário. Essas práticas transmitem insegurança para o mercado e para o conjunto da sociedade e podem pôr em risco a credibilidade de muitos profissionais e agentes políticos que estão apoiando o governo. Com efeito, não se pode fazer ajuste fiscal com mentiras e às custas das camadas mais pobres e vulneráveis do país.