Os desafios da região metropolitana

Recentemente o governo do Estado do Paraná sancionou lei complementar instituindo a Região Metropolitana de Apucarana (RMA). Excelente notícia. A RMA é composta por 23 municípios limítrofes que, segundo as novas estimativas no IBGE, totalizam 301.633 habitantes.

É conhecimento de todos que as regiões metropolitanas possuem uma maior facilidade de obtenção de recursos para investimento e promoção do desenvolvimento urbano e econômico. Mas tecnicamente não são trazidas para a sociedade todas as dimensões que tratam essa nova identidade de nossa região.

Segundo a Constituição do Estado do Paraná a gestão de uma região metropolitana compreende ações e esforços na organização, no planejamento e na execução de funções públicas de interesse comum, assegurando-se a participação dos municípios envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional.

Embora a criação da RMA seja recente, na própria lei que a instituiu também foram criados dois Conselhos, o Deliberativo e o Consultivo. Estes conselhos possuem funções nevrálgicas para a efetiva implantação da região metropolitana. Porém sua criação não recebeu ampla divulgação. As ações destes conselhos devem ser publicizadas para que a sociedade civil possa contribuir com toda sua capacidade técnica e com toda sua musculatura política. Essa ação não pode ficar somente restrita a agentes públicos, no formato “chapa branca”. Toda a sociedade de todos os municípios envolvidos deve discutir o Plano de Desenvolvimento Integrado.

Não se pode negar que esta região possua sua relevância política e socioeconômica, inclusive com influência estadual, portanto já passou da hora dos agentes públicos priorizarem a discussão da região metropolitana tensionando para que o governo do Estado tome a decisão de avançar com a sua implantação. É isso mesmo, o governo do Estado criou a região metropolitana, porém se limitou a indicar um coordenador.

Nossa região precisa mais que isso. Segundo o secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, as novas regiões metropolitanas não estavam previstas para o ano de 2015 e segundo ele, o “governo do Estado, no momento oportuno, irá tomar a decisão” e avançar com a implantação.

Por isso que a sociedade civil organizada e os agentes políticos devem cobrar do governo do Estado ações no sentido de, efetivamente, implantar a Região Metropolitana de Apucarana, pois no momento do anúncio todos ficaram contentes, agradeceram os políticos que se “esforçaram” para isso, deram entrevistas e tiraram fotos, mas não pode se resumir nisto.

Eles podem até estar se reunindo e discutindo a RMA, mas se isto está acontecendo está limitado a poucos, o que fere o caráter participativo estabelecido no Estatuto das Metrópoles, nas constituições Federal e Estadual e na lei complementar que criou a região metropolitana. Por isso devemos cobrar a discussão pública do assunto e a efetiva participação da sociedade civil organizada.

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Profissão Vereador

As funções dos vereadores são, fundamentalmente, legislar e fiscalizar as ações do poder executivo. Sem sombras de dúvidas estas funções são extremamente importantes para uma sociedade, mas somente quando os detentores desta função sabem exatamente como atuar e assim o fazem.

É muito comum presenciarmos episódios em que vereadores atuam como defensores ferrenhos do governo e outros atuarem como críticos do mesmo governo. Em ambos os casos constatamos que exageram na dose. Com isso “deixam de lado” suas funções e agem por vontade própria quando deveriam respeitar a vontade da população.

Com relação à ação de legislar já há muito tempo que os vereadores deixaram de atuar e se limitam a elaborar indicações e moções. Quando propõem leis são propostas de cidadania honorária, mudança de nome de ruas e coisas do gênero. Propostas de políticas públicas nem pensar. Por isso podemos afirmar, sem medo de errar, que não estão legislando.

A ação do legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental, porém isto também não acontece. Não acompanham compras e licitações, não fiscalizam o cumprimento de metas previstas, nem as ações de governo e nem cobram transparência.

Já na gestão financeira não fiscalizam a gestão do caixa e das contas bancárias, a liquidação e pagamentos das despesas e a adequação da política fiscal do município. Na gestão orçamentária não acompanham se a estimativa da receita e da despesa é realista nem a compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA.

E o pior de tudo é que o cargo de vereador é eletivo e possui mandato específico, mas muitos deles confundem o cargo com emprego. Isto mesmo, emprego. Na última eleição, quatro dos onze vereadores que buscavam a reeleição em Apucarana informaram ao Tribunal Regional Eleitoral que a sua ocupação é ser “vereador”. Pasmem. Vereador não é profissão, não é emprego. Ser vereador é representar o povo, legislando e fiscalizando as ações do executivo para tornar a sociedade mais justa e humana. Mas isto não vem acontecendo.

Quando encontramos uma pessoa que possui o cargo temporário de vereador o correto é, primeiramente, termos conhecimento da sua atuação profissional, entender como ele ganha sua renda, como ele sustenta seus gastos e sua família. Em segundo lugar reconhecer seu desprendimento, dedicando tempo para melhorar a sociedade em que vivemos.

Isto não quer dizer que todos os vereadores do país atuam desta forma, mas infelizmente a impressão que “reina” é esta. Acredito que temos muitos bons vereadores. Mas para melhorar ainda mais o correto seria que os subsídios dos vereadores fossem um valor reduzido, quase simbólico. Assim a função deixaria de atrair pessoas interessadas somente no “emprego” de vereador e no “salário” que é um dos maiores do município.

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Maior participação ou maior chance de reeleição

E a celeuma continua: os cidadãos de todas as cidades se manifestando pela redução do número de vagas nos respectivos legislativos municipais, inclusive com redução dos subsídios e os próprios vereadores bradando “pelos quatro cantos" que defendem um número maior de vagas para garantir a representatividade.

Os argumentos dos vereadores para defenderem o aumento ou a manutenção do número de cadeiras nos respectivos legislativos são totalmente vazios. Alguns alegam que existem bairros que não possuem representantes. Uma tremenda bobagem. Vereador não é representante de bairro específico.

A origem etimológica da palavra vereador vem de “verea” que se trata de uma forma do português arcaico de vereda que significa “caminho, estrada secundária”. Com isto surge o verbo “verear” que, também no português arcaico, significa “reger e cuidar do bem público”. Pois bem, com isto podemos concluir que não estamos falando de vereadores de bairros, mas sim de vereadores de município. Portanto o argumento é vazio.

De forma mais cética ouso afirmar que o “brado retumbante” dos vereadores que defendem o aumento do número de vereadores está relacionado ao seu próprio interesse de reeleição. Isso mesmo, reeleição. Com o desgaste que os políticos brasileiros vêm tendo nos últimos anos e com o desgaste de alguns partidos fica evidente que muitos partidos ou coligações não conseguirão eleger a mesma quantidade de vereadores na próxima eleição.

Também há que se considerar que muitas pessoas que tiveram uma boa votação, mas que não se elegeram por causa da coligação estão mudando de partido e alterando as composições das legendas pondo em risco a elegibilidade dos atuais edis.

Alguns vereadores se dizem assediados por outros partidos. Não acredito nisto. Acredito, sim, que eles estão com medo de não se reelegerem e procuram partidos onde eles podem ser o mais votado, garantindo a reeleição.

Para se contrapor às instituições que defendem a redução do número de cadeiras no legislativo municipal alguns vereadores criam factoides, fazem denúncias sem provas, agridem verbalmente pessoas de bem, acusam empresários de sonegarem impostos, etc. No meu singelo modo de entender as ações dos seres humanos isto é desespero. Desespero de perder o cargo não se reelegendo e com isso, perder uma renda mensal que está acima da obtida pela maioria dos trabalhadores dos municípios, que para sustentar suas famílias trabalham mais de 40 horas semanais.

Por conta disto concluo com uma pergunta: se os subsídios dos vereadores não existissem ou se fossem limitados ao piso da maior categoria do município os atuais vereadores ou aqueles que sempre se candidatam continuariam pleiteando uma vaga no legislativo municipal? Duvido.

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“Erga omnes”: que seja feita a vontade do povo

O sistema representativo e o regime democrático são princípios constitucionais da forma republicana. Esses princípios devem ser observados e respeitados por todos, inclusive para os detentores de mandatos eletivos.

A democracia é uma forma de governo onde o povo elege livremente seus representantes os quais devem respeitar os direitos civis e individuais dos cidadãos. Desta forma entende-se que os detentores de cargos eletivos estão a serviços dos cidadãos. Mas o que observamos na prática é que muitos eleitos deixam de lado as opiniões, desejos, anseios e necessidades dos cidadãos e passam a atuar de acordo com os seus interesses. Isto está errado.

Os detentores de cargos eletivos devem respeitar as pessoas, mas o que vemos, novamente, é o contrário: quando um cidadão se opõe às ideias deles são agredidos verbalmente, moralmente ou mesmo fisicamente. Isto, também, está errado.

Quando as pessoas opinam que o número de vereadores em Apucarana deve se manter 11 ou ser de 15 ou outro número qualquer suas opiniões devem ser respeitadas. Isto é constitucional. Chegamos ao disparate de vereadores alegarem que “eles foram eleitos e votam como quiserem”. Outro erro. Eles devem auscultar a sociedade e refletir sobre os ruídos emanados por todos os cantos da cidade.

O argumento de alguns é que devem aumentar a quantidade para garantir a representatividade. Pois bem, representatividade significa representar politicamente os interesses do povo com efetividade e qualidade. Ser efetivo na representatividade é produzir um efeito real, mudando a realidade posta de forma a atender os anseios do povo. Ter qualidade na representatividade é estar treinado e preparado para exercer a função. Isto não precisa, necessariamente, estar vinculado à formação acadêmica, mas à formação cidadã. O economista e filósofo inglês John Stuart Mill indica a preocupação com a preparação dos representantes escolhidos.

Estarem preparados significa que os representantes se diferenciam dos representados por possuir maior sabedoria e ter um espírito público elevado. Somente com estes atributos os eleitos podem ter liberdade de ação. Caso contrário devem consultar, sim, os representados, ou seja, o povo.

Se a democracia “é o governo do povo, para o povo, pelo povo” a opinião do povo deve ser levada em consideração pelos “representantes”, pois se não o fazem não os representam e se não os representam não poderiam estar lá. Simples assim.

De acordo com o filósofo Pedro Demo, “não ter e não ser” são as duas formas de pobreza. Se não temos qualidade na representação e nem somos consultados pelos representantes somos duplamente pobres, sofremos de pobreza política.

Que seja feita a vontade do povo. Se a vontade do povo é que tenhamos 11 vereadores, que assim seja. Mas se a vontade é de ter outra quantidade, que assim seja também. Isto vale para todos. Mas a decisão deve ser do povo.

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Desemprego tem desempenho pífio nos últimos 12 meses

Como já havia comentado o desemprego começa a assustar os trabalhadores brasileiros. Notícias veiculadas nas seções de economia e que foram manchetes de capa dão conta de confirmar essa expectativa: cada trabalhador americano produz por quatro brasileiros, produção industrial tem terceira queda seguida, taxa de desemprego vai a 8% no trimestre até abril, freada da economia corta 552 mil postos de trabalho formal no País, entre outras.

Embora o estado do Paraná tenha obtido um bom desempenho de geração de emprego nos primeiros meses de 2015, esse resultado não pode ser considerado como bom. Em outros momentos o total de empregos líquidos gerados foi bem melhor. Sem falar que a base comparativa é um País que dá mostras de que uma forte recessão está pela frente.

No período de maio/2014 a abril/2015, no estado, foram contratados 1,485 milhão de pessoas e demitidas 1,483 milhão. Em 12 meses foram criados somente 2.246 novos postos de trabalho no estado. Ortigueira foi o município que mais gerou novos empregos no período, 3.306. É seguido de Cascavel (2.627), Toledo (1.390) e Castro (1.061), entre outros.

Pelo lado oposto temos que o município que mais destruiu postos de trabalho foi Curitiba, onde o desemprego líquido no período foi de 7.329 demissões. São José dos Pinhais foi o segundo município que mais gerou desemprego líquido, com 5.498 seguido de Apucarana, com 1.459. 

A expectativa de aumento do desemprego continua. No primeiro trimestre o PIB encolheu 0,2% em relação ao trimestre anterior e a expectativa é de uma retração de 1,3% no ano. Sem falar que a produção industrial deve cair 2,8%. Esse comportamento já está sendo sentido no mercado de trabalho onde o setor industrial é responsável pelo maior volume de demissões em muitas regiões.

Contrastando com essas informações temos as medidas econômicas dos governos federal e estaduais que são essencialmente  contracionistas. Com efeito, o cenário vai ser mesmo de queda na produção e de aumento do desemprego. Infelizmente.

E não estamos vendo as autoridades políticas e econômicas fazerem nada para mudar ou pelo menos amenizar esse cenário negativo.

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Aumenta o desemprego no país: o que temos pela frente?

Prova inequívoca de que o desemprego está começando a assustar em nosso país já está sendo dada pelos resultados apurados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Após muitos anos de saldos positivos de contratações foi registrado um volume negativo nos primeiros quatro meses do ano de 2015. No período a diferença entre contratações e demissões foi negativa, ou seja, foram demitidos mais trabalhadores do que contratados.

Foram 6,49 milhões de contratações contra 6,66 milhões de desligamentos, gerando uma redução no nível de emprego em 162.735 postos de trabalho. Esse saldo para o mesmo período de 2011 foi de aumento de 797.790 postos de  trabalho.

Também prova de que a política econômica implementada pelo governo federal não beneficiou a geração de emprego e renda está no comportamento do emprego nos últimos quatro anos, o saldo de contratações para o período vem decrescendo ano após ano.

Na maioria dos estados brasileiros houve aumento do desemprego formal. Nesse "mar" de desemprego encontramos pequenas "ilhas" que conseguiram gerar um pouco de emprego. Os estados da região sul do país se destacam: Santa Catarina gerou 26.484 empregos líquidos, seguido de Paraná com 23.459 empregos líquidos e de Rio Grande do Sul com 16.520 empregos líquidos.

Mas não é para se comemorar muito. No nosso estado, embora positivo o resultado do quadrimestre, o nível de emprego também vem caindo ano a ano, no período. Nos primeiros quatro meses do ano de 2011 foram gerados 69.519 empregos líquidos. Três vezes mais o que se gerou no mesmo período de 2015.  

Os setores que mais contrataram no estado são a indústria de transformação (6.122 empregos) e a educação (5.175 empregos). Já o setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas foi praticamente o único que desempregou no agregado do estado, 1.927 demissões líquidas. 

E esse resultado obtido no estado do Paraná não é linear, ou seja, não é positivo em todos os municípios. Pelo contrário, a geração de emprego se concentra em poucos municípios e na maioria o desemprego assusta.

Sete municípios foram responsáveis por metade do emprego gerado no estado no período, sendo eles: Londrina (2.819), Ortigueira (1.873), Maringá (1.840), Cascavel (1.717), Toledo (1.245), Pato Branco (1.158) e Rio Negro (935). Cerca de 64 municípios praticamente não geraram empregos e 142 municípios geraram desemprego.

Na região os maiores centros empregadores, Apucarana e Arapongas, apresentaram comportamento distintos na geração de emprego. Arapongas gerou 573 empregos líquidos nos primeiros quatro meses do ano, enquanto Apucarana aumentou o desemprego formal com 96 demissões líquidas.

A expectativa é que com o ajuste fiscal implementado pelo governo federal e pelos governos estaduais somados a possíveis aumentos dos juros no Brasil e nos Estados Unidos a economia brasileira desacelere ainda mais e gere mais desemprego. É claro que o desemprego poderá ser mais intenso em determinadas regiões e em determinados segmentos econômicos, mas que irá aumentar o desemprego gerando desajustes sociais em diversas regiões do país, isso irá acontecer.

Infelizmente, como já afirmei por diversas vezes a população trabalhadora é quem sempre acaba "pagando o pato".

Não quero dizer que as medidas que estão sendo tomadas estejam erradas, pelo contrário, as medidas devem ser tomadas. O que temos que lamentar é a irresponsabilidade dos formuladores de políticas econômicas que conseguiram criar uma grande confusão na economia brasileira nos últimos quatro anos. Lamentável mesmo.

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Desempenho da economia não surpreende no primeiro trimestre

O desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre de 2015, como já era esperado por todos, foi ruim, apresentando uma evolução negativa de 0,2% em relação ao último trimestre do ano passado.

Considerando somente o primeiro trimestre foi o pior resultado desde o ano de 2009, quando a queda foi de 2,2%. Mas naquele momento havia um crise financeira internacional que estava atingindo a todas as economias. Hoje o cenário mundial ainda não é dos melhores, mas as economias desenvolvidas estão começando a crescer. 

Mais uma vez o setor agropecuário teve um desempenho muito bom, o PIB do setor cresceu 4,7% no trimestre analisado. Já a indústria reduziu 0,3% e o setor de serviços caiu 0,7%. Foi o pior desempenho do setor de serviços para o trimestre desde o ano de 2001.

Já do lado do dispêndio temos que o grande combustível da atividade econômica nos últimos anos, o consumo das famílias, está dando mostras do que a política monetária expansionista, o excesso de crédito e o nível de endividamento das famílias podem fazer com a economia quando aplicados sem compromissos com o futuro. O consumo das famílias caiu 1,5%. O pior desempenho para o primeiro trimestre desde o ano de 1997.

Esses indicadores realmente não são bons e dão indicativo de que a economia brasileira poderá entrar em recessão.

Os críticos de plantão podem até achar que a divulgação desses dados é propagar o negativismo. Pelo contrário, esses dados devem servir para que os formuladores de política econômica assumam o estrago causado na economia nos últimos quatro anos e passem e formular políticas que visem reverter o cenário posto.

O primeiro trimestre de 2015 não foi ruim, foi péssimo. Além do consumo das famílias o consumo do governo e os investimentos também caíram. Ambos encolheram 1,3% no trimestre. 

Portanto, indicativos de que algo deve ser feito já temos, e faz tempo. Resta agora o governo parar de "lero-lero" e fazer o que deve ser feito para tentar minimizar o sofrimento dos brasileiros.

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