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domingo, 17 de julho de 2016

O chão está se abrindo

O dinheiro escasseou. Isto mesmo: os recursos financeiros que o setor público estava acostumado a ter para promover suas despesas veio diminuindo gradualmente nos últimos anos e, apesar dos inúmeros alertas, muitos gestores públicos não fizeram um planejamento adequado para enfrentar as crises de 2008 e a atual.

Não foi por falta de avisar. Os momentos de prosperidade e de fartura que união, estados e municípios tiveram nos últimos quinze anos serviram somente para acelerar o crescimento do tamanho da máquina pública sem vislumbrar políticas públicas estruturantes, aquelas que permitem que a economia tenha crescimento econômico sustentável no curto prazo e desenvolvimento econômico no longo prazo.

Nosso país está mergulhado numa recessão econômica que estacionou a economia desde o ano de 2012, e ainda vai demorar pelo menos mais três anos para que possamos ter a retomada.

Todos os governantes devem ter responsabilidade sobre o comprometimento presente e futuro que ele impõe aos cofres públicos e as decisões devem ser acompanhadas de uma análise de sensibilidade das decisões que serão tomadas. Por que digo isto? Ora, todos sabemos que existem as vinculações orçamentárias, ou seja, obrigações que se encontram vinculadas a uma parcela da arrecadação. Por exemplo: no estado do Paraná de cada um real que é arrecadado o governo tem que aplicar 30% na educação, 12% na saúde, 1,05% no pagamento de PASEP, 2% para pagamento de precatórios, 2% para investimento em ciência e tecnologia, 9,5% tem que transferir para o Judiciário, 4,1% para o Ministério Público, 3,1% para a Assembleia Legislativa e  1,9% para o Tribunal de Contas.

De cada R$ 1 arrecadado em impostos e de transferências, depois de descontar as vinculações, restam somente R$ 0,34 para aplicar em áreas que não possuem vinculações. Esses recursos são chamados de recursos livres. No caso do IPVA de cada R$ 1 arrecadado sobra somente R$ 0,17 de recursos e no ICMS de cada R$ 1 temos somente R$ 0,26 de recursos livres. Isto porque tais impostos são compartilhados com os municípios.

Com isto, qualquer decisão de aumento de gastos que se torne perene poderá inviabilizar as atividades no futuro pelo simples comprometimento de recursos com despesas de caráter continuado e com as vinculações. O estado do Paraná está dando mostras deste descontrole: no período de 2012 a 2016 as receitas tributárias somadas com as transferências correntes cresceram a uma taxa anual de 11,1% ao ano e no mesmo período as despesas cresceram a uma taxa de 16,5% ao ano. Assim fica óbvio que as finanças públicas do estado também inspiram muita atenção e cuidado por parte de seus gestores. Pior: segundo o relatório resumido da execução orçamentária do segundo bimestre a receita total prevista para 2016 é de R$ 47,3 bilhões enquanto que as despesas previstas são de R$ 52,4 bilhões, ou seja, déficit à vista. Com isto haverá necessidade de utilizar a reserva de contingência e não aumentar os gastos.

O governo do estado está “engessado” e não deve conseguir fazer muitas das coisas que prometeu nos últimos tempos e dependendo de como se comportar a receita nos próximos meses e anos haverá necessidade de novos ajustes fiscais com aumento de impostos e corte de despesas. Este é mais um exemplo de que os limites não são as ideias e a dedicação, mas sim a capacidade que se tem de financiar e gerir as ações.

domingo, 10 de julho de 2016

Como disse Paulo Francis

É muito comum presidente da República, governadores e prefeitos se vangloriarem quando os respectivos indicadores socioeconômicos são positivos. Por outro lado quando os resultados são ruins ou eles silenciam ou tentam disfarçar a verdade. Muitas notícias veicularam nesta semana onde pudemos encontrar um governador, alguns prefeitos e um presidente de associação comercial e industrial afirmando que o nível de emprego está positivo, contrariando a tendência nacional.

E o cenário nacional do emprego não é bom: de janeiro a maio deste ano o desemprego aumentou em 458,5 mil postos. Bem acima do verificado no mesmo período do ano passado quando o desemprego aumentou em 278,3 mil postos de trabalho.

Não há nada para se comemorar e não tem o porquê tentar esconder a verdade da sociedade. Nos primeiros cinco meses do ano passado o Paraná foi o estado da federação que criou mais empregos líquidos, com a abertura de 22 mil postos de trabalhos. No país, dos 27 estados e Distrito Federal, somente 8 tiveram geração de emprego positiva: Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Piauí e Tocantins. Já no mesmo período deste ano foram somente quatro: Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina.

No caso do Paraná foram 9.382 postos de trabalho fechados, ou seja, as demissões superaram as contratações neste montante. Com efeito houve um aumento do desemprego no estado. Não bastasse isto o governo do estado comprometeu no primeiro semestre do ano cerca de R$ 719 milhões com o pagamento de juros e amortizações de dívidas, além de declarar que não possue dinheiro suficiente para pagar os reajustes e promoções do funcionalismo. Mesmo assim o governo insiste em tentar vender a imagem de que o estado é uma “ilha de prosperidade” em meio à crise que assola o país.

Não é pelo fato de que os indicadores do estado estão menos ruim do que os dos outros que está bom. A situação é preocupante e necessita de planejamento, responsabilidade e colaboração de todos. Não adianta querer “tapar o sol com a peneira”: as coisas estão difíceis. E com a indicação do governo federal de que para o ano de 2017 teremos outro déficit robusto, na ordem de R$ 143 bilhões, o que podemos esperar é que a economia não irá crescer e, com isto, não haverá redução do desemprego.

Qualquer número positivo na geração de emprego que por ventura esteja ocorrendo em algum município ou estado não justifica comemoração, pois são muito tímidos frente ao contingente de desempregados que temos em nosso país e, consequentemente, em todas as regiões e cidades.

Os ajustes fiscais efetuados pelo governo do estado do Paraná minimizaram os impactos da crise sobre nosso estado, entretanto não foi suficiente para dar fôlego para que os investimentos sejam retomados de forma mais vigorosa, além de nos questionarmos se adianta o estado investir se o setor produtivo não tem perspectiva de investir. Nesse caso o público sem o privado não funciona.

A retomada do crescimento vai demorar e o desemprego vai continuar nos assombrando. De nada vai adiantar os discursos otimistas, isto não irá levar a lugar nenhum. Aliás, segundo Paulo Francis “todo otimista é um mal-informado".  Diante do quadro atual a responsabilidade com a coisa pública deve ser muito bem observada pelos agentes políticos e fiscalizada pela população.

domingo, 3 de julho de 2016

Aposentadoria utópica

Nosso país possui um dos sistemas de previdência social mais inclusivo do mundo. Desde a Constituição de 1824 até os dias atuais a previdência social brasileira avançou muito na cobertura previdenciária e na redução potencial de pobreza, principalmente para os mais idosos.

Poderia ser considerado um sistema ideal, porém nossa previdência social é contributiva, ou seja, as pessoas que estão trabalhando contribuem para que sejam pagas as aposentadorias e pensões das pessoas que já se encontram nestas condições. O que contribuímos mensalmente não fica guardado, capitalizando, para que no momento da aposentadoria comecemos a efetuar as retiradas dos benefícios mensais.

Com o passar dos anos e com a melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho dos brasileiros a expectativa de vida aumentou e as pessoas estão vivendo mais e, consequentemente, ficam mais tempo recebendo suas aposentadorias. Uma notícia boa que gera um impacto negativo para as finanças públicas, pois há muito tempo a receita da previdência é inferior às despesas e o governo federal tem que cobrir a insuficiência financeira do sistema com recursos do orçamento anual.

Recentemente os valores pagos com aposentadorias e pensões ultrapassaram o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a necessidade de aportes dos cofres públicos para cobrir o “furo” da previdência fica cada vez maior. Com efeito, o governo não possui recursos suficientes para as demais áreas de gastos sociais e mesmo para investimento e ainda não consegue reduzir a carga tributária, pelo contrário, surge sempre a indicação de que o governo tem que aumentar os impostos.

O governo federal vem sinalizando com algumas medidas para amenizar este cenário, porém são medidas que surtirão efeitos no médio e longo prazo, o que indica que o desequilíbrio nas finanças públicas deverá se manter por vários anos, a menos que ocorram cortes de despesas em outras áreas.

Aumentar o tempo de contribuição, estabelecer idade mínima para aposentadoria, igualar as condições de concessão de benefícios para homens e mulheres e aumentar a alíquota de contribuição mensal são algumas das opções indicadas, porém as resistências para ocorrerem tais mudanças serão enormes e o governo não deverá conseguir avançar sem que façam um esforço muito grande para esclarecer a sociedade, o que não acredito que farão.

Mas não basta somente isto. As mudanças na previdência com o objetivo de aliviar os cofres públicos tem que vir acompanhadas de aumento do rendimento real do trabalhador associado a uma mudança na cultura financeira das famílias onde seja possível manterem seus gastos de forma digna e ainda conseguirem fazer uma reserva (uma poupança) para manterem o padrão de vida na aposentadoria, uma vez que o valor do benefício será menor do que o percebido durante a vida ativa.

Temos a compreensão que tais acontecimentos estão longe de se tornarem realidade e, com isto, sabemos que quem irá sofrer as consequências perversas dos ajustes propostos são os brasileiros mais pobres, que continuarão, cada vez mais, dependentes das vontades dos agentes políticos. Infelizmente, o ideal para todos é utópico. 

domingo, 26 de junho de 2016

As cidades inteligentes

Recentemente a Revista Exame divulgou estudo da consultoria Urban Systems, em parceria com a empresa paulista Sator, que apontou as 100 cidades mais inteligentes do Brasil no ano de 2016. Do Paraná figuraram na lista somente onze cidades: Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Londrina, Cascavel, Umuarama, Toledo, São José dos Pinhais, Pato Branco, Francisco Beltrão e Cianorte, pela ordem decrescente.

Para classificar os municípios como “inteligentes” o estudo considerou onze áreas: mobilidade, urbanismo, meio ambiente, energia, tecnologia e inovação, educação, saúde, segurança, empreendedorismo, economia e governança, distribuídas entre 73 indicadores. Dentre os municípios paranaenses que figuram na lista Curitiba se destacou nos indicadores de urbanismo e governança e Guarapuava nos de energia.

Segundo o presidente da consultoria Urban Systems, Thomaz Assumpção, as empresas e pessoas preferem estar em cidades que se destacam como inteligentes, ou seja, naquelas que figuram na relação divulgada. O conceito de cidade inteligente, segundo a União Européia, compreende o conjunto de sistemas de pessoas que interagem entre si através da utilização de energia, materiais, serviços e financiamento para atrair o desenvolvimento econômico para sua localidade e promover a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.

Com a repercussão da relação nas redes sociais diversas pessoas devem ter se questionado acerca dos motivos que impediram sua cidade de estar no ranking. Algumas respostas já foram antecipadas neste espaço, das quais destaco a incapacidade dos gestores públicos enxergarem além do horizonte temporal de seus mandatos eletivos, a falta de participação da sociedade nas decisões e formulações de políticas públicas e a falta de interação entre o público e o privado.

Sem sombras de dúvidas emprego e renda são fundamentais para que se possa ter qualidade de vida, porém empresas somente se instalam em cidades que possuam infraestrutura adequada para suas atividades. Da mesma forma, os serviços públicos de educação, saúde e segurança combinadas com a disponibilidade de energia e capacidade empreendedora são extremamente importantes para a atração de empresas.

Fácil concluir que para uma cidade ser classificada como inteligente deve haver uma governança eficiente e preocupada com a resposta da seguinte pergunta: aonde queremos chegar? Esta estrutura de governança não pode ser confundida como devendo ser comandada pelos agentes políticos. Todas as instituições públicas e privadas e todos os cidadãos devem estar representados e as discussões devem ocorrer com transparência, igualdade e responsabilidade, as decisões devem ser tomadas por consenso e as ações devem ser desenvolvidas com efetividade e eficiência, tendo as suas respectivas prestações de contas devidamente publicizadas.

Todas as cidades possuem inteligência: a inteligência das pessoas e das instituições. Mas para a cidade ser considerada inteligente é necessário que todos os agentes públicos e privados comecem a discutir o futuro despidos de vaidades e paixões e munidos de interesses comuns, ou seja, um lugar melhor para se viver. Acredito que todos gostem de sua cidade, mas com certeza também acredito que todos gostariam que ela ficasse ainda melhor. E isto somente será possível se todos se unirem neste propósito.

domingo, 19 de junho de 2016

Voo panorâmico

A calamidade orçamentária e financeira já chegou há tempos nos estados da federação. Não é de hoje que os estados do Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro e o Distrito Federal vem tendo dificuldades para cumprir com as suas obrigações. Parcelamento de salários, atraso no pagamento de fornecedores, caos na saúde pública e educação com estrutura sucateada são alguns exemplos.

Agora o estado do Rio de Janeiro decretou calamidade pública por causa da crise financeira e por causa das Olimpíadas. E outros estados estarão nesta situação em breve se não fizerem ajustes fiscais para equilibrar as finanças públicas.

Ajuste fiscal é usado com regularidade como sendo aumento de impostos, mas na verdade pode ser alterações nos impostos e nas despesas. O princípio do orçamento equilibrado tem que ser respeitado e parece que muitos gestores públicos não se atentaram para isto nos últimos anos e mantiveram a gastança. O grande vício, ou problema, destes gestores é a falta de capacidade de enxergar além de seus mandatos. Todas as ações são planejadas e executadas para acontecerem dentro de seus mandatos, sem se preocupar com o endividamento, com a conjuntura econômica que sinaliza o comportamento do nível de atividade da economia e, com isto, o comportamento das receitas públicas, com mais nada.

A responsabilidade fiscal deveria ser levada com maior rigor por parte dos executivos estaduais e a solução para este impasse seria o poder legislativo, que tem como função principal exercer o papel de controle externo do executivo, fazer de forma firme, dedicada e transparente a fiscalização das contas dos governos.

A presidente Dilma está sofrendo um processo de impeachment por conta de crime de responsabilidade fiscal. Mas as perguntas que devem ser feitas são: Será que somente ela fez isto? Será que algum governador de estado também não fez o mesmo? Será que algum prefeito também não fez o mesmo? E se fizeram por que não estão passando por um processo semelhante?

Todos os estados da federação apresentam dificuldades financeiras e todos os governos deveriam ter a clareza e a sobriedade de enxergar, lá atrás, que o cenário econômico não era de prosperidade e que deveriam se dedicar a manter as finanças públicas em alerta para não inviabilizarem a administração pública. Mas muitos não fizeram isto.

Algumas pessoas chegam a anunciar que o estado do Paraná é uma ilha de prosperidade dentro da crise que assola o país. Não acredito. Da mesma forma o estado do Paraná está sofrendo com a falta de recursos. A arrecadação não é capaz de acompanhar o crescimento das despesas e algo deveria ser feito. Começaram com um ajuste fiscal que tratou de promover aumento de impostos e promoveram mudanças na previdência, mas este último surtirá efeitos nas finanças numa perspectiva de longo prazo.

Com o cenário que se desenha para os próximos anos e com a dívida que o estado possui será muito difícil não surgirem novos ajustes fiscais. Só que estes deverão ocorrer pela ótica da redução de despesas e daí vem outro questionamento: que despesas é que o governo irá cortar para poder continuar honrando seus compromissos? Acredito que a sociedade deveria ser chamada a participar da discussão.

domingo, 12 de junho de 2016

Cadê o nosso emprego?

As estatísticas recentes de desemprego no país vêm demonstrando o tamanho da lambança que o governo federal patrocinou com a má gestão da coisa pública. A insistência dos formuladores de política econômica em lançar medidas populistas que afetam os fundamentos da economia causaram danos quase que irreparáveis para nossa sociedade.

Segundo dados do IBGE, o Brasil encerrou o primeiro trimestre do ano com 11 milhões de desempregados. Um recorde que ninguém gostaria de atingir. E o pior é que o governo Dilma insistia (e acredito que insista ainda) em dizer que existe uma crise econômica mundial. A crise é brasileira. E a culpa é única e exclusiva do próprio governo que, com sua trupe, promoveu um verdadeiro “trem da alegria” com as instituições federais e, principalmente, com o dinheiro público.

No primeiro trimestre de 2013 o país tinha 7,7 milhões de desempregados e agora são 11 milhões e a expectativa é de que este contingente de desempregados tenda a crescer nos próximos anos. Isso mesmo, o governo Temer não é a salvação da pátria como eles vêm pregando. O discurso é de preocupação, mas até agora nada de concreto foi iniciado.

Desde janeiro de 2013 até os dias atuais 1,1 milhão de brasileiros perderam seus empregos e não conseguiram outro. Da mesma forma, muitos jovens entraram em idade economicamente ativa e começaram a buscar uma vaga. Sem falar nas pessoas que não estavam procurando emprego e agora estão. Com efeito, temos a quantidade estimada em 11 milhões de desempregados.

Como nosso país tem dimensões continentais esse desemprego não ocorre linearmente nos estados e municípios do país, dada a dinâmica de cada região. No período de janeiro de 2013 até abril deste ano o estado do Paraná teve saldo positivo na geração de emprego, foram 30 mil paranaenses que conseguiram um novo emprego. Não foi tão ruim, mas da mesma forma isso não ocorre linearmente entre os 399 municípios do estado. Em Apucarana 1.823 pessoas perderam seus empregos neste período e não conseguiram outro e em Arapongas o desemprego também aumentou 2.268 postos de trabalho.

Se considerarmos o volume de jovens que começam a procurar o seu primeiro emprego e as pessoas que começam a demandar ocupação para auxiliar na renda da família podemos afirmar, sem medo de errar, que o desemprego em nossa região está elevado. Não são somente 1,8 mil e 2,2 mil desempregados em Apucarana e Arapongas, respectivamente. O volume de desempregados é muito maior.

Temos que ter a compreensão que não é somente o governo federal que tem que se preocupar com o bem estar da população com relação ao emprego e geração de renda: governadores e prefeitos também devem ter essa preocupação. Entretanto não vejo ações positivas neste sentido por parte destes agentes políticos. As secretarias estadual e municipais que são afetas à geração de emprego e renda são “vazias” de propostas e ações. É como se não existissem.

Em 2016 teremos eleições municipais. É o momento de começar a por na pauta de discussões com os candidatos propostas e ações para geração de emprego e renda. Mas de forma efetiva e não somente de forma coloquial. Não podemos mais nos encantar com o “canto da sereia”. Os agentes políticos devem se comprometer mais e não ficar somente no discurso.

domingo, 5 de junho de 2016

Temendo o Temer

Estou começando a temer pelo governo de Michel Temer. É inquestionável a necessidade que a economia tem pelo ajuste fiscal, pois há um déficit previsto muito grande e está trazendo consequências negativas para o conjunto da sociedade, tais como inflação, juros reais elevados, baixo crescimento econômico e desemprego.

Os primeiros anúncios da equipe econômica do governo provisório foram corajosas e recheadas de propostas necessárias e tecnicamente corretas. Alterou-se a meta de resultado primário aumentando o déficit esperado e foram ensaiadas propostas de tetos para os gastos, devolução de aportes que o governo federal fez no BNDES e possíveis aumentos de impostos.

Neste contexto estamos falando de ajuste fiscal, que podemos entender como sendo as ações do governo em reduzir despesas e aumentar receitas para poder equilibrar as finanças públicas. Até o presente momento o discurso foi de austeridade. Mas somente o discurso. Na prática ainda não se constatou nenhuma medida que caminhe nesta direção. Tudo bem, pode ser cedo demais para querer ações mais efetivas. Porém neste mesmo espaço de  tempo o Presidente Interino já autorizou a tramitação da votação e aprovação de aumentos salariais para diversas categorias de servidores federais.

Os gastos sociais do governo federal vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. Em 2002 esses gastos equivaliam a 12,8% do PIB e em 2015 subiram para 17,5%. Não obstante, em 2015, 48% das despesas primárias do governo federal foram com transferências de renda às famílias, 27% com outras despesas correntes, 20% com salários e encargos e 5% são despesas de capital. Esse conjunto de despesas equivaliam, em 2006 a 16,7% do PIB e em 2015 foi de 19,6%, sendo que as outras despesas correntes aumentaram a sua participação relativa em 65,5%. Dentro da mesma ótica de análise os benefícios da Previdência aumentaram 7,2%.

Os estados estão na mesma linha: aumentaram suas despesas de forma geométrica nos últimos anos e agora também estão com dificuldades para pagar suas contas. Entre 2009 e 2015 as despesas dos estados com pessoal e encargos aumentou, em mediana, 38%, em termos reais. Com isto o gasto per capita com pessoal e encargos dos estados é de R$ 1.628,00 por ano.

É inegável que as despesas do governo aumentaram muito e também temos que concordar que existem setores carentes e que necessitam manter o custeio ou mesmo aumentar. Mas, como já foi afirmado neste espaço, primeiro a administração pública tem que mostrar que pode ser mais eficiente e, em segundo lugar tem que parar de falar uma coisa e fazer outra.

Se o governo precisa reduzir despesas, tem que reduzir. O governo de Temer fala que é preciso reduzir despesas e faz o contrário. Essas práticas transmitem insegurança para o mercado e para o conjunto da sociedade e podem pôr em risco a credibilidade de muitos profissionais e agentes políticos que estão apoiando o governo. Com efeito, não se pode fazer ajuste fiscal com mentiras e às custas das camadas mais pobres e vulneráveis do país.