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domingo, 12 de junho de 2016

Cadê o nosso emprego?

As estatísticas recentes de desemprego no país vêm demonstrando o tamanho da lambança que o governo federal patrocinou com a má gestão da coisa pública. A insistência dos formuladores de política econômica em lançar medidas populistas que afetam os fundamentos da economia causaram danos quase que irreparáveis para nossa sociedade.

Segundo dados do IBGE, o Brasil encerrou o primeiro trimestre do ano com 11 milhões de desempregados. Um recorde que ninguém gostaria de atingir. E o pior é que o governo Dilma insistia (e acredito que insista ainda) em dizer que existe uma crise econômica mundial. A crise é brasileira. E a culpa é única e exclusiva do próprio governo que, com sua trupe, promoveu um verdadeiro “trem da alegria” com as instituições federais e, principalmente, com o dinheiro público.

No primeiro trimestre de 2013 o país tinha 7,7 milhões de desempregados e agora são 11 milhões e a expectativa é de que este contingente de desempregados tenda a crescer nos próximos anos. Isso mesmo, o governo Temer não é a salvação da pátria como eles vêm pregando. O discurso é de preocupação, mas até agora nada de concreto foi iniciado.

Desde janeiro de 2013 até os dias atuais 1,1 milhão de brasileiros perderam seus empregos e não conseguiram outro. Da mesma forma, muitos jovens entraram em idade economicamente ativa e começaram a buscar uma vaga. Sem falar nas pessoas que não estavam procurando emprego e agora estão. Com efeito, temos a quantidade estimada em 11 milhões de desempregados.

Como nosso país tem dimensões continentais esse desemprego não ocorre linearmente nos estados e municípios do país, dada a dinâmica de cada região. No período de janeiro de 2013 até abril deste ano o estado do Paraná teve saldo positivo na geração de emprego, foram 30 mil paranaenses que conseguiram um novo emprego. Não foi tão ruim, mas da mesma forma isso não ocorre linearmente entre os 399 municípios do estado. Em Apucarana 1.823 pessoas perderam seus empregos neste período e não conseguiram outro e em Arapongas o desemprego também aumentou 2.268 postos de trabalho.

Se considerarmos o volume de jovens que começam a procurar o seu primeiro emprego e as pessoas que começam a demandar ocupação para auxiliar na renda da família podemos afirmar, sem medo de errar, que o desemprego em nossa região está elevado. Não são somente 1,8 mil e 2,2 mil desempregados em Apucarana e Arapongas, respectivamente. O volume de desempregados é muito maior.

Temos que ter a compreensão que não é somente o governo federal que tem que se preocupar com o bem estar da população com relação ao emprego e geração de renda: governadores e prefeitos também devem ter essa preocupação. Entretanto não vejo ações positivas neste sentido por parte destes agentes políticos. As secretarias estadual e municipais que são afetas à geração de emprego e renda são “vazias” de propostas e ações. É como se não existissem.

Em 2016 teremos eleições municipais. É o momento de começar a por na pauta de discussões com os candidatos propostas e ações para geração de emprego e renda. Mas de forma efetiva e não somente de forma coloquial. Não podemos mais nos encantar com o “canto da sereia”. Os agentes políticos devem se comprometer mais e não ficar somente no discurso.

domingo, 5 de junho de 2016

Temendo o Temer

Estou começando a temer pelo governo de Michel Temer. É inquestionável a necessidade que a economia tem pelo ajuste fiscal, pois há um déficit previsto muito grande e está trazendo consequências negativas para o conjunto da sociedade, tais como inflação, juros reais elevados, baixo crescimento econômico e desemprego.

Os primeiros anúncios da equipe econômica do governo provisório foram corajosas e recheadas de propostas necessárias e tecnicamente corretas. Alterou-se a meta de resultado primário aumentando o déficit esperado e foram ensaiadas propostas de tetos para os gastos, devolução de aportes que o governo federal fez no BNDES e possíveis aumentos de impostos.

Neste contexto estamos falando de ajuste fiscal, que podemos entender como sendo as ações do governo em reduzir despesas e aumentar receitas para poder equilibrar as finanças públicas. Até o presente momento o discurso foi de austeridade. Mas somente o discurso. Na prática ainda não se constatou nenhuma medida que caminhe nesta direção. Tudo bem, pode ser cedo demais para querer ações mais efetivas. Porém neste mesmo espaço de  tempo o Presidente Interino já autorizou a tramitação da votação e aprovação de aumentos salariais para diversas categorias de servidores federais.

Os gastos sociais do governo federal vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. Em 2002 esses gastos equivaliam a 12,8% do PIB e em 2015 subiram para 17,5%. Não obstante, em 2015, 48% das despesas primárias do governo federal foram com transferências de renda às famílias, 27% com outras despesas correntes, 20% com salários e encargos e 5% são despesas de capital. Esse conjunto de despesas equivaliam, em 2006 a 16,7% do PIB e em 2015 foi de 19,6%, sendo que as outras despesas correntes aumentaram a sua participação relativa em 65,5%. Dentro da mesma ótica de análise os benefícios da Previdência aumentaram 7,2%.

Os estados estão na mesma linha: aumentaram suas despesas de forma geométrica nos últimos anos e agora também estão com dificuldades para pagar suas contas. Entre 2009 e 2015 as despesas dos estados com pessoal e encargos aumentou, em mediana, 38%, em termos reais. Com isto o gasto per capita com pessoal e encargos dos estados é de R$ 1.628,00 por ano.

É inegável que as despesas do governo aumentaram muito e também temos que concordar que existem setores carentes e que necessitam manter o custeio ou mesmo aumentar. Mas, como já foi afirmado neste espaço, primeiro a administração pública tem que mostrar que pode ser mais eficiente e, em segundo lugar tem que parar de falar uma coisa e fazer outra.

Se o governo precisa reduzir despesas, tem que reduzir. O governo de Temer fala que é preciso reduzir despesas e faz o contrário. Essas práticas transmitem insegurança para o mercado e para o conjunto da sociedade e podem pôr em risco a credibilidade de muitos profissionais e agentes políticos que estão apoiando o governo. Com efeito, não se pode fazer ajuste fiscal com mentiras e às custas das camadas mais pobres e vulneráveis do país.

domingo, 29 de maio de 2016

O problema das vinculações

Nesta semana o ex-ministro, ex-embaixador, ex-deputado, economista e professor Delfim Neto falou, em entrevista no programa Diálogos com Mário Sérgio Conti, que “as vinculações são os mecanismos mais eficientes para a ineficiência”. Tal afirmação faz alusão à questão das vinculações de receitas para efetuar despesas com saúde e educação e me fez lembrar dos diversos debates e discussões capitaneados pelo economista e professor Ruy Barbosa, na FECEA. Ele também afirmava que a questão das vinculações constitucionais podem se caracterizar como uma “faca de dois gumes”, principalmente para as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes.

Nos municípios e estados, vinte e cinco por cento da receita de impostos e de transferências devem ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já para a saúde os municípios tem que aplicar quinze por cento e os estado doze por cento da mesma composição de receitas. Pode até parecer pouco dinheiro diante de dois segmentos de serviços públicos que possuem tantas fragilidades e carências.

Mas Delfim Neto teve a coragem de dizer que os desperdícios de recursos na saúde e na educação são brutais. E são mesmo. Não precisamos avocar os exemplos citados pelo professor na entrevista. Qualquer cidadão tem ao menos uma história que ouviu ou que ele mesmo vivenciou de ações descabidas em algum posto de saúde ou escola pública, por este vasto país, aonde médicos e enfermeiros não cumprem horário ou mesmo não trabalham, de professores que não lecionam os conteúdos de suas disciplinas, de obras e aquisições desnecessárias, dentre tantas outras coisas que fazem com o dinheiro público.

A sociedade tem que começar a cobrar da administração pública mais eficiência. Antes dos agentes políticos pensarem em aumentar a carga tributária sobre a população eles tem que demonstrar de forma efetiva que estão aplicando com qualidade e responsabilidade os recursos que são arrecadados. No ano de 2014 foram arrecadados pelo setor público cerca de R$ 2,2 trilhões, sendo que deste total R$ 492,7 bilhões foram arrecadados pelas prefeituras e R$ 681,9 bilhões pelos estados. E daí perguntamos: será que todo esse volume de dinheiro foi aplicado adequadamente, de forma eficiente e aonde realmente era necessário?

Com os ensinamentos do professor Ruy Barbosa compreendi que a vinculação mera e simples de recursos não garante a eficiência e eficácia no atendimento da população. Pelo contrário, em municípios pequenos pode até se constituir em um grande problema. Esses municípios podem não conseguir aplicar todo o valor exigido pela legislação pelo simples fato de que não é necessário e, para dar cumprimento ao que apregoa a legislação, acabam efetuando despesas inúteis.

Já passou da hora de se começar a discutir limites para os gastos públicos. Neste ponto o governo Michel Temer teve a coragem de reagir e indicar tal possibilidade. Mas toda a sociedade tem que participar da discussão. O assunto não pode ficar restrito a decisões de gabinete – sem a participação popular, pois a todos interessa.

domingo, 15 de maio de 2016

Não se chuta cachorro morto

Tem um ditado popular que diz que: “é fácil chutar cachorro morto”. Na verdade a expressão correta é que: “ninguém chuta cachorro morto”. Tal afirmação tem alusão ao fato de não ser possível incomodar ou atacar pessoas que não possuam valor ou mesmo capacidade de reação.

Nos últimos meses tivemos mostras contumazes de diversas críticas e manifestações contra o governo de Dilma Rousseff, das quais destaco as críticas à forma com que se conduzia a política econômica. Seus procedimentos foram recheados de mentiras, omissões e incompetência. Desde o seu primeiro mandato as práticas de política econômica não demonstravam a firmeza e a segurança que os agentes econômicos necessitavam.

A “nova matriz” econômica desenhada por Dilma e por Guido Mantega era baseada em juros baixos e câmbio desvalorizado em relação ao dólar e superávit primário conforme as necessidades da economia. Entretanto esta combinação não deu certo porque os juros baixos potencializaram a pressão inflacionária pelo lado da demanda, o câmbio desvalorizado alimentou a inflação pelo lado dos custos e gerou um aumento do risco país e, por último, o superávit primário flutuante abriu brechas para um aumento do gasto público. Combinações explosivas.

Com efeito a inflação aumentou, o PIB encolheu e o desemprego aumentou. Crise econômica interna e não externa como anunciavam. Não é preciso dizer mais nada: foram mentiras e incompetência. As críticas eram formuladas não porque o governo Dilma estava acabado, “morto” e poderia ser chutado sem reação. As críticas tinham o objetivo de provocar uma reação positiva do governo no sentido de redirecionamento da política econômica para que a economia pudesse voltar para os rumos esperados. Isto não aconteceu e foi a gota d’água para engrossar a fila dos que queriam a mudança de governo.

Com a assunção de Temer não podemos esperar soluções milagrosas e rápidas. O reestabelecimento da economia passará pela redução do déficit público o que poderá ser alcançado através do aumento da receita, da redução das despesas ou de uma combinação das duas alternativas. Será um governo neoliberal para o “arrepio” da esquerda sonhadora. E suas medidas serão duras, principalmente para as camadas mais pobres da sociedade, uma vez que deveremos ter redução de gastos públicos nas áreas sociais e aumento de impostos que, via de regra, afetam direta e indiretamente com maior intensidade os menos abastados.

As medidas que estão sendo sinalizadas pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dão sinais de que nós, brasileiros, teremos dias difíceis pela frente. Teremos que enfrentar no curtíssimo prazo, ainda em 2016, cortes em despesas públicas, aumento de impostos, aumento de preços e de desemprego para podermos experimentar uma melhora sensível para 2017. Já no médio prazo teremos duas reformas: trabalhista e previdenciária, que encontrarão resistência junto aos movimentos sociais.

Agora quem está com a batuta na mão é Michel Temer e a sociedade deve monitorar, questionar e cobrar as suas ações. Não devemos mais nos preocupar com Dilma Rousseff. Afinal de contas, “não se chuta cachorro morto”.

domingo, 8 de maio de 2016

No apagar das luzes

Enquanto dá os seus últimos suspiros no comando do país a presidente Dilma Rousseff “ensaia” algumas medidas de populismo fiscal: anunciou reajuste nos valores do Bolsa Família, mais moradias para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, mais contratação de profissionais para o programa Mais Médicos e correção da tabela do imposto de renda.

Tratam-se de medidas boas e que deveriam ser comemoradas quando as finanças públicas se encontram em equilíbrio e quando o cenário econômico é de estabilidade de preços e emprego e com crescimento econômico. Mas não é isto que estamos experimentando no momento. No primeiro trimestre do ano o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 18,2 bilhões. Neste mesmo período a receita total foi 5,0% menor do que a ocorrida no mesmo período do ano anterior, em termos reais.

Diante deste quadro é fácil de concluir que a presidente está dando uma grande contribuição para que a “vaca vá para o brejo”. Estando ciente de que será afastada do cargo por conta do processo de “impeachment” ela deveria buscar tomar medidas que não agravassem ainda mais o cenário, mas parece que ela quer fazer justamente o oposto. A expectativa é de que as finanças públicas encerrem o ano com um déficit primário superior a R$ 100 bilhões.

As medidas anunciadas dão mostra da irresponsabilidade que este governo tem com as finanças públicas e deixam claro a nocividade das suas práticas para com a sociedade brasileira. É muito bom poder pagar menos imposto de renda porém com o anúncio do aumento das despesas com os programas sociais a pergunta que não quer calar é: com que dinheiro é que o governo irá pagar estas contas? Se ele já está deficitário, vai ficar ainda mais e a solução será aumentar a dívida pública o que faz com que o risco país aumente. Com efeito os juros internos também aumentarão e o PIB desacelerará, ainda mais.

Não bastasse tudo isto a redução na arrecadação de imposto de renda vai reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é composto pela receita de imposto de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Somente no primeiro trimestre do ano os repasses para os estados e municípios foram 14% menores do que o do mesmo período de 2015, em termos reais. Nos próximos meses, vigorando a correção da tabela do imposto de renda e com o início dos pagamentos das restituições do imposto de renda, os repasses para estes fundos tenderão a serem ainda menores.

Os estados e municípios terão menos recursos e aqueles que já estão em dificuldades terão grandes problemas para pagar as suas contas. Lamentável como a ação demagógica dos agentes políticos podem causar tantos danos. Estados, municípios e seus cidadãos vão ter dias ainda mais turbulentos, mas os causadores desta “lambança” já estão dando adeus aos seus cargos. Resta ficarmos ainda mais vigilantes para os que lá chegarem não se utilizem das mesmas práticas dos atuais.

domingo, 1 de maio de 2016

Como já foi falado

A sociedade moderna vem, constantemente, revisitando episódios ocorridos no passado. As pessoas, individualmente ou em grupos, são useiras e vezeiras em reproduzir os atos de hipocrisias e de injustiças sociais que já se colocam de forma histórica na evolução da sociedade moderna.

A hipocrisia que devemos nos preocupar não diz respeito à cometida pelos cidadãos comuns, mas àquelas que são praticadas por grande parte dos agentes políticos que insistem em discursar que se preocupam com o povo, porém as suas práticas não recebem esta aderência. Muitos deles agem de forma impenitente e dissimulada, buscando se passar por pessoas corretas, como se tivessem sido passadas pelo prumo de Deus. Hipócritas.

Muitas das injustiças sociais também são geradas pela ação de parte dos agentes políticos. O desemprego, a violência e criminalidade, a poluição, os problemas com a saúde e a educação públicas bem como com a habitação são as principais formas de injustiças sociais que sempre preocuparam os serem humanos em todos os tempos. De forma clara a corrupção e a incompetência dos agentes políticos se caracterizam como sendo a principal causa de todas estas injustiças sociais.

Tais transgressões ocorrem em todas as esferas de governo e causam anomalias negativas que poderiam ser minimizadas. Sim, as injustiças sociais poderiam ser minimizadas, porém não evitadas, se todos os cidadãos tivessem uma consciência mais crítica e fizessem escolhas acertadas de seus representantes políticos. Não é preciso bradar para todos entenderem e concordarem que os eventos de corrupção e de má gestão dos recursos públicos causaram a maioria das injustiças sociais existentes no país.

De forma similar a gastança de dinheiro público nas esferas federal, estaduais e municipais causaram ou ainda irão causar transtornos para as pessoas. Lembrem que temos estados que não conseguem pagar sequer os salários de seus funcionários. E existem outros estados que estão indo para o mesmo caminho. De forma análoga muitos municípios já estão começando a sentir tais problemas, uma vez que não se preocuparam em desenvolver uma gestão fiscal responsável. Foi isto que aconteceu com os governos federal e de muitos estados: fizeram populismo fiscal e “arrebentaram” com o equilíbrio das contas públicas.

Tais fatos podem não ter sido provocados pelos atuais gestores, porém não agir no sentido de tentar uma reversão das tendências também arrolam os atuais gestores na vala comum dos omissos e dos responsáveis pelos problemas existentes ou pelos que se avizinham.

É incrível a existência de pessoas que não conseguem ou que não querem enxergar o caráter de muitos líderes políticos e as intenções por detrás de seus movimentos e discursos. Não precisamos consultar oráculos para ter a certeza de que a sociedade brasileira está despertando e compreendendo que ela pode mudar o curso da história e dos fatos recentes que perturbaram a tranquilidade de nossas vidas. Cada vez mais percebe-se que a capacidade de intervir e mudar a realidade posta é transcendental. Vamos mudar o governo federal mais uma vez e se precisar devemos mudar quantas vezes forem necessárias. Se o muro está torto temos que ter coragem para derrubá-lo e fazê-lo novamente.

domingo, 24 de abril de 2016

Os matreiros

Na vida pública, dentre os detentores de cargos comissionados e os detentores de cargos eletivos, existem muitas pessoas competentes e que buscam o bem comum através da sua função precípua de servir a sociedade. Mas também, dentre estes, encontramos aqueles que usam o cargo ou a função pública sem se preocupar com as pessoas que dependem de seu esforço e desempenho. Recordistas nesta categoria são os detentores de cargos eletivos.

Não são poucas as notícias veiculadas pela imprensa e pelas redes sociais de ações de legisladores que buscam “legislar” em causa própria ou para beneficiar minorias ou grupos de seu interesse. O detentor de função legislativa deve atuar com sabedoria e prudência, mantendo posições firmes no sentido de exercer sua função com seriedade, honestidade e fidelidade para com aqueles que os elegeram.

Ocorrências recentes no município de Apucarana demonstram os fatos relatados com riqueza de detalhes e personagens. A sociedade, organizada ou não, vem questionando e discutindo assuntos relativos ao número de cadeiras no legislativo municipal e os subsídios que os edis devem receber. A primeira foi objeto de amplo debate e a sociedade civil organizada propôs projeto de lei de iniciativa popular, através do Observatório Social de Apucarana (OSA), com o objetivo de estabelecer o quantitativo de onze vagas para o legislativo municipal. Não respeitando o clamor do povo apucaranense os vereadores rejeitaram a proposta. Com a repercussão da atitude imprudente deles, se arrependeram e tentaram “emendar o soneto”. Como resultado o assunto foi judicializado e agora a sociedade recorreu a outro poder para resolver a questão do número de cadeiras na Câmara de Vereadores.

Mas se isto não bastasse os vereadores lançaram mão de outra atitude contrária a tudo o que deve ser praticado pelo legislador. O movimento “Cristãos pelo Brasil” juntamente com o OSA iniciaram uma campanha para coletar assinaturas com o objetivo de propor projeto de iniciativa popular para fixar os subsídios dos vereadores no mesmo valor do piso nacional dos professores.

Pois bem. Assustados com a repercussão e com a adesão que a proposta está tendo nossos edis, de forma célere e matreira, aprovaram em primeira e segunda votação projeto de lei que fixa os subsídios para a próxima legislatura. Pior ainda, fizeram isto em sessões extraordinárias e sem a publicização necessária.

Oras bolas, os vereadores sabiam do processo de coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular e não deveriam discutir a matéria até que a proposta da sociedade fosse apresentada.

Tal atitude não contribui para o debate democrático e macula, mais uma vez, a imagem que as pessoas têm do legislativo. Depois reclamam que existe uma tentativa de desmoralização do legislativo. Não existe não. São as práticas usuais que demostram as intenções das pessoas e este é um grande exemplo disto.

Nossos legisladores devem refletir sobre a temática e abrir a discussão com a sociedade apreciando o projeto de iniciativa popular e deixando de lado interesses individuais e políticos. Se agirem assim todos evoluiremos.