Chegou o Carnaval

É muito comum ouvirmos algumas pessoas afirmarem que o Brasil só começa a trabalhar depois do Carnaval. Isto pode até ser verdade, mas para o passado de nosso país. Há muito tempo que esta máxima popular deixou de ter aderência ao caso do Brasil recente.

Pelo contrário, muitas coisas tem sido feitas antes do Carnaval que, diga-se de passagem, já deixou de ter o glamour do passado. Poucos se deixam levar pela “farra” característica desta época. Poucos comparado com o total da população brasileira. No caso de municípios do interior isto fica cada vez mais evidente uma vez que em várias cidades não há mais desfile de escolas de samba e, em muitos casos, nem mais os bailes de salão.

Na verdade o Carnaval nem é feriado e muitas empresas costumam trabalhar normalmente. As empresas que liberam seus funcionários na segunda e terça-feira de Carnaval estão fazendo uma gentileza para eles. Mas, se pelo contrário, exigirem que trabalhem nesses dias não estarão infringindo nenhuma legislação.

Já na administração pública a tradição é de que não se trabalha nesses dias chegando a acreditarem que realmente são feriados. E mais, na quarta-feira de Cinzas o expediente acontece somente depois do meio-dia, e olha lá. Antigamente a população não se incomodava muito com isto, pois tudo começava a funcionar somente depois do Carnaval.

Mas agora as coisas estão mudando. Mudando tanto que o Brasil já trabalha antes do Carnaval. E o governo já mostra serviço, também. O Congresso Nacional, STF, ministérios, governos estaduais e municipais “arregaçaram as mangas” e trataram de pensar em alternativas para o enfrentamento das crises instaladas em nosso país. Isto mesmo: crises. Temos além da crise econômica as crises política e social.

Não é mais aceitável que ainda digam que o Brasil começa a trabalhar somente depois do Carnaval. Aqui se trabalha, sim, e devemos começar a discutir o sepultamento da gastança de dinheiro público nesses eventos descabidos. É muito comum ouvirmos notícias de que prefeituras subsidiam ou mesmo efetuam despesas para viabilizar desfiles de escolas de samba. Também há muitas festas que tradicionalmente eram (e alguma ainda são) “bancadas” com recursos públicos.

Pois bem, este modelo já está vencido e muitos gestores públicos já trataram de parar de dar “apoios” financeiros para tais eventos. Mas espero que tenham deixado de forma efetiva e não somente por conta da crise financeira. Eventos como desfiles e bailes de Carnaval, festas juninas, festa de aniversário de cidade e outros do gênero devem ser sustentáveis, ou seja, devem ser promovidos por empresas ou associações privadas que financiem estes eventos com recursos próprios visando ter retornos. É um negócio. A administração pública não pode utilizar recursos financeiros da coletividade para patrocinar festas para poucos.

O mesmo entendimento deve ter com o financiamento de esportes profissionais como o futebol. Quem ganha dinheiro com futebol profissional é o dono do time, portanto o setor público não pode aplicar recursos públicos nessas atividades.

A sociedade está se modernizando a cada dia e muitas questões tidas como tradicionais também devem ser rediscutidas. Até porque quando se envolve recursos públicos toda a sociedade deve discutir a melhor forma de aplicar os recursos e não deixar que um pequeno grupo de “notáveis” façam segundo as suas convicções. 

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Cadê a calçada?

É espantosa a capacidade que os legisladores possuem de criar leis que não servem para muita coisa. Pior ainda são as leis e normas que no seu escopo possuam utilidade e que são importantes, mas que não são cumpridas. Os exemplos são dos mais diversos e para todos os gostos: são leis e normas federais, estaduais e municipais que são criadas e que não são cumpridas.

O grande mote para que tais normas e leis sejam desrespeitadas e seus infratores permaneçam impunes está centrado no simples fato de que não há quem fiscalize. E se existirem os fiscais estes não estão cumprindo com o seu dever de ofício. Também podemos especular que algumas fiscalizações não são efetivadas pelo simples fato de que os gestores não querem se indispor com as pessoas ou empresas que devem ser objetos da fiscalização. Com isto quem acaba sendo prejudicado é o cidadão comum, que muitas vezes desconhece a legislação, e acaba se conformando com as privações impostas pelos gestores públicos que não cumprem com a sua função.

Um exemplo simples para demonstrar tais fatos se encontra bem explícito nas vias públicas de todos os municípios. Trata-se das guias rebaixadas ao longo dos postos de combustíveis, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo. É muito comum encontrar estes estabelecimentos com as guias totalmente rebaixadas e sem nenhuma sinalização para orientar os pedestres ou mesmo os motoristas.

A sensação de medo e de insegurança é constante para os pedestres que precisam passar na frente destes estabelecimentos. Não é para menos, se priorizam os veículos e os pedestres ficam em constante risco de atropelamento, além de serem criticados e xingados por alguns motoristas e mesmo funcionários do estabelecimento pelo simples fato de “estarem passando por ali”. É como se os pedestres não pudessem utilizar os passeios públicos.

Acontece que tal situação é citada no artigo 86 do Código de Trânsito Brasileiro que delega a regulamentação das entradas e saídas destes estabelecimentos para o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Pois bem, este o fez no ano de 1998 através da Resolução nº 38, que se encontra em vigor até os dias de hoje, segundo informação obtida na página eletrônica do órgão.

Nesta norma as entradas e saídas dos postos de combustíveis “deverão ter identificação física, com rebaixamento da guia (meio-fio) da calçada, deixando uma rampa com declividade suficiente à livre circulação de pedestres e/ou portadores de deficiência”. E vai além: as quinas do rebaixamento devem ter aplicados zebrados nas cores preta e amarela e as entradas e saídas devem estar sinalizadas. Da mesma forma, quando estiverem localizados em esquinas de vias urbanas, a calçada deve ser mantida até uma distância mínima de 5 metros para cada lado.

É claro que isto não acontece na maioria dos municípios. Em muitos casos os pátios dos postos se confundem com as ruas e avenidas e nas esquinas carros manobram pelo trecho que deveria ser calçada para os pedestres.

Prefeitos, vereadores, fiscais de posturas, policiais militares, guardas civis, quem de direito, por favor, fiscalizem isto. Não é possível que uma norma que existe há dezenove anos ainda não tenha sido posta em prática.

A evolução da humanidade deve acontecer, porém o desiderato é de que todos sejam ouvidos e respeitados, fato que, de forma useira e vezeira, não vem acontecendo por este Brasil afora. Mas se os cidadãos começarem a cobrar, podemos ter a convicção que os gestores públicos começarão a executar a vontade do povo.

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De olho no dinheiro

Como todos já sabem a crise fiscal atual não é exclusiva do governo federal. Os governos estaduais também estão passando por uma profunda crise e muitos já decretaram situação de calamidade financeira e as finanças municipais também estão inspirando cuidados especiais dos atuais prefeitos e secretários de finanças.

Toda a sociedade tem que estar vigilante e devem acompanhar a evolução do gasto público da união, de seu estado e de seu município. Alguns podem dizer que já existe o Tribunal de Contas para acompanhar tais questões. Entretanto a fiscalização ocorre após o fato e, se houver má aplicação do dinheiro público, eles irão detectar, sim, porém o recurso não terá reversão.

Também podem dizer que os municípios possuem as Câmaras de Vereadores, órgão que tem como função a fiscalização do gasto público. Porém a experiência da observação indica que há deficiência na execução desta função por parte deles.

Por estes fatores o controle social deve ser desempenhado pelos cidadãos, preliminarmente, através do acompanhamento dos gastos públicos. Os valores dos orçamentos públicos são vultosos: a União tem uma previsão de gastos na ordem de R$ 3,4 trilhões e o Estado do Paraná de R$ 56 bilhões. Trata-se de muito dinheiro e temos que ter a segurança de que ele será aplicado em benefício da sociedade.

Na dimensão regional os municípios da microrregião de Apucarana fixaram uma despesa orçamentária total de R$ 794,1 milhões para o exercício fiscal de 2017.    Considerando a população regional está previsto um total anual de gasto público na ordem de R$ 2.524,20 por habitante.

Mas isto não quer dizer que as coisas estão boas, pois os gastos com pessoal estão crescendo muito e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná detectou que, até meados de 2016, somente dois municípios da região estavam com os gastos dentro da normalidade prevista na legislação vigente: Apucarana e Marilândia do Sul. Os municípios de Califórnia, Jandaia do Sul e Mauá da Serra tiveram o alerta de que estavam no limite prudencial e Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi e Sabáudia haviam extrapolado o limite de gasto com pessoal.

Com isto verifica-se que, embora o orçamento previsto seja elevado, quase metade da receita total será para o pagamento de pessoal e encargos sociais. Na média anual, será gasto R$ 1.195,18 por habitante somente com estas despesas.

A sociedade precisa acompanhar a execução da despesa pública e deve exigir maior transparência. Devem exigir políticas públicas mais inclusivas e efetivas. Ações que beneficiem a todos e sabemos que para que isto ocorra são necessários recursos financeiros. Por isto devemos ter a certeza da boa aplicação do dinheiro público.

Falta transparência na aplicação dos recursos públicos, sim. Prova disto é que já adentramos o mês de fevereiro e no Portal da Transparência dos municípios de Califórnia, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Novo Itacolomi e Sabáudia não constam pagamentos dos servidores. No caso de Sabáudia não consta nenhum centavo empenhado. É como se a prefeitura não estivesse gastando nada.

Acredito que se trata de um problema simples de falta de inserção das informações no portal, entretanto isto afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que as informações devam estar disponíveis em tempo real. Por conta disto podemos afirmar que está faltando transparência nos municípios e os cidadãos devem exigir a publicação das informações financeiras e acompanhar, severamente, a execução do gasto público. Agindo desta forma toda a sociedade será beneficiada.

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