Juros nossos de cada dia

A dívida pública brasileira é um processo histórico e persistente. Todas as economias possuem dívidas e com o Brasil não seria diferente. O que poderia ser diferente é a responsabilidade na gestão da dívida e na gestão das finanças públicas.

Se considerarmos os valores atualizados dos juros pagos pelo governo brasileiro chegamos a cifras gigantescas: o governo de Dilma Rousseff (nos cinco anos que ficou no poder) efetuou o pagamento de R$ 1,4 trilhão em juros, já o governo Lula (8 anos) pagou cerca de R$ 1,6 trilhão e o governo FHC (8 anos) aproximadamente R$ 1,1 trilhão. Em vinte e um anos o país desembolsou aproximadamente R$ 4,1 trilhões para o pagamento de juros. Lembrando que o PIB de 2015 foi de R$ 5,9 trilhões.

E isto somente para pagamento de juros, sem amortizar a dívida. Mas isto não seria problema se tivéssemos os recursos financeiros para efetuar o pagamento dos juros. O governo federal tem que economizar os recursos que são arrecadados para efetuar estes pagamentos, esta economia compreende o resultado primário, que nada mais é do que a diferença entre receitas e despesas. Quando o governo efetua o pagamento dos juros da dívida temos o que é chamado de resultado nominal.

Acontece que nos últimos vinte e um anos a economia feita (resultado primário) nunca foi suficiente para pagar sequer os juros e, com isto, o resultado nominal sempre se manteve deficitário. Fica pior ainda quando não se tem superávit primário. Com isto o governo é obrigado a financiar o pagamento dos juros além de refinanciar o principal.

E para garantir que as instituições emprestem para o país é necessário manter os juros elevados, o que limita o crescimento da economia e gera desemprego.

Isto vem acontecendo com a economia brasileira ano após ano, ou seja, o governo vem fazendo a dívida crescer ano após ano e não consegue fazer uma ruptura neste modelo que está “travando” a economia.

Até não é muito grave não conseguir pagar todos os juros anuais, mas uma parte deles tem que ser pago, pois o não pagamento dos juros piora a classificação de risco do país e os investidores somente aceitam emprestar mais dinheiro se forem compensados com juros maiores.

Nos últimos dois anos, e irá se repetir em 2016 e persistirá por mais alguns anos, o governo foi (e será) incapaz de gerar superávit primário para pagar parte dos juros. Com isto há um tensionamento para que os juros reais permaneçam elevados para compensar o risco de se emprestar para o governo, cenário que não permite a retomada mais rápida do crescimento da economia, o que poderia amenizar o cenário de desemprego que está assolando o país.

O governo terá que reverter o déficit primário e, segundo as projeções que estão sendo realizadas, isto ocorrerá em 2020 se for aprovada e posta em prática a PEC do teto dos gastos já para 2017. Caso ela não seja aprovada ainda será possível reverter tal quadro, porém deverão ser promovidos cortes de gastos de forma mais radical em áreas que não possuam vinculações constitucionais.

Não existe fórmula mágica, o equilíbrio nas contas públicas deve ser restabelecido.

Muitas pessoas bradam, à partir de ideologias utópicas, de ideias mortas, que o governo não pode cortar despesas em determinadas áreas. Mas quais despesas podem ser cortadas de forma que garantam o equilíbrio fiscal? Pergunta de difícil resposta. Porém há uma certeza: se o déficit público não for estancado logo o cenário econômico brasileiro somente irá se deteriorar cada vez mais e correremos o risco de termos o agravamento da crise.

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Tabuada do 2

É muito fácil compreender a necessidade que a família possui de recursos financeiros. Também é fácil perceber quando as despesas mensais estão tendendo a superar as receitas e é neste momento que a família se reúne e discute reduzir despesas, cortar alguns gastos e coisas do gênero. O ideal mesmo seria conseguir aumentar o salário dos membros da família, ou seja, aumentar as receitas.

A família pode, também, utilizar a alternativa do financiamento, de se endividar. Porém esta opção deve ser utilizada com responsabilidade, pois se a família se endividar muito os pagamentos das mensalidades poderão comprometer o orçamento futuro da unidade familiar.

Se não houver planejamento corre-se o risco de gerar uma crise financeira onde a solução não se encontrará no curto prazo e as dificuldades serão imensas durante o período de “ajustes”.

O que poderia complicar, e muito, a gestão das finanças da família seria alguns de seus membros não aceitarem reduzir despesas, tipo: o filho não aceitar ir somente duas vezes por mês no cinema ou o próprio pai não aceitar deixar de lado o “happy hour” de sexta-feira com os amigos. Tais comportamentos consistem em práticas birrentas e intransigentes que põem em risco todo o equilíbrio da unidade familiar e limita os direitos dos outros membros.

Qualquer semelhança com a atual situação do país, dos estados e de muitos municípios não é pura coincidência. Estamos passando por uma crise econômica muito profunda onde a má gestão fiscal, em todos os entes federados, ocasionou o aumento do endividamento público e, por conseguinte, trouxe inflação, juros elevados, baixo crescimento econômico e desemprego.

Assim como no exemplo citado da família o setor público também tem que planejar e acompanhar suas receitas e despesas, e quando houver indícios de que irão ficar deficitários devem aumentar receitas ou reduzir despesas ou mesmo combinar as duas ações.

Mas como aumentar receitas? Aumentando impostos? Será que as empresas e as famílias suportam mais impostos? Claro que não.

Se endividar mais? Mas não é este um dos problemas causadores da crise? Aumentar o endividamento irá exigir aumento das taxas de juros e reduzirá o desempenho da economia, gerando mais desemprego e agravando a crise.

Infelizmente a alternativa que resta para ajustar as finanças públicas e colocar a economia novamente nos trilhos do crescimento econômico é fazer com que as despesas “caibam” nas receitas, ou seja, o setor público terá que reduzir despesas.

Aí é que surgem os extremistas de esquerda agindo como o filho birrento ou o pai intransigente, não aceitando redução de gastos em determinadas áreas. Eles apostam no quanto pior, melhor. Como pode o setor público aumentar gastos sem ter dinheiro? Não podemos fechar os olhos para esta realidade. Todos que criticam a MP do teto de gastos devem fazer como sugeriu o senador Cristovam Buarque em aparte ao pronunciamento da senadora Ana Amélia Lemos: quem defender mais gastos em determinada área que indique de onde virão os recursos, de onde será cortado.

As coisas não são difíceis de entender. Pode ser difícil de aceitar, mas de entender, não. A solução é como tabuada do 2, todos sabem. O problema é que ninguém admite que o governo esteja certo com a proposta de redução de despesas. Os birrentos e intransigentes sempre agem como se o governo tivesse que fazer tudo como eles pensam e querem. Se persistirem neste comportamento 2020 será cedo para podermos sair da crise atual e todos “pagaremos o pato”.

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Missionários do Povo

Aos eleitos em 02 de outubro, parabéns. Foi uma campanha curta, porém ficou nítida a aprovação do atual prefeito e a vontade de renovação no Legislativo Municipal. Houve, sim, muita gasolina, churrasco e cerveja, porém a população não se deixou seduzir e demonstrou que a parcela submersa de nossa sociedade não foi capaz de colocar o conjunto sob o julgo de oportunistas que tratam a coisa pública como privada. Como coisa privada.

Nos últimos anos a arrogância e a truculência de alguns foram observadas e avaliadas pelos eleitores conscientes que votaram com responsabilidade e coragem. Com efeito, a renovação na Câmara de Vereadores de Apucarana foi robusta.

Da mesma forma, a sociedade apucaranense não se omitiu, portanto não irá “arder no lugar mais quente do inferno”. Algumas pessoas podem dizer que as abstenções nas eleições municipais foram altas e que isto tira a legitimidade dos eleitos. Bobagem. Foram votar aqueles que puderam e quiseram. Quem não foi votar não fez a menor diferença. O que importa é que em 2017 teremos um novo Legislativo Municipal.

Ao prefeito reeleito cabe continuar o trabalho, que foi vigorosamente aprovado pela sociedade apucaranense, acrescido de mais transparência e de uma maior facilidade de acesso a informação, uma vez que tais legislações não foram regulamentadas em nosso município.

Ao novo Legislativo Municipal, poder fundamental e independente, que agora recebe “sangue novo” e com boa qualificação, recai grande esperança de que todas as funções típicas do legislativo passem a ser desempenhadas pelos novos edis. Pelo princípio da soberania popular, que escolheu seus representantes, os eleitos passam a deter mandatos eletivos com autonomia. Porém tal autonomia não pode afrontar a soberania popular, onde os cidadãos são os verdadeiros detentores dos desejos, aflições, necessidade e ansiedades que devem ser auscultados pelos vereadores e reverberados na concepção de leis e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Com efeito, o Observatório Social de Apucarana apresentou proposta de compromisso eleitoral dos candidatos a vereadores com a sociedade apucaranense. No documento os candidatos firmam o compromisso de que, se eleitos, irão cumprir fielmente com as suas funções. Seis eleitos assinaram o documento.

Com isto, a esperança ressurge no novo legislativo apucaranense. Agora eles são os “Missionários do Povo”. Esperamos, sinceramente, que não nos decepcionem e que atuem como verdadeiros fiscais na boa aplicação dos recursos públicos e que garantam a transparência e o acesso à informação na Câmara de Vereadores e no executivo municipal.

Assim como na música da banda Biquini Cavadão, os nossos missionários não podem continuar “proliferando ódio e destruição”, devem agir com serenidade. Não podem vir de todas as partes, mas irem “prá lugar algum”. Devem proliferar, sim, o respeito aos cidadãos, que são os verdadeiros donos de seus mandatos, e suas ações e comportamentos devem ser no sentido de buscar uma sociedade cada vez mais justa, inclusiva e fraterna.

Todos iniciam seus mandatos com o título de “representantes do povo”, porém a manutenção deste predicado irá depender de suas ações e de seus comportamentos. Tenham a certeza de que a sociedade estará avaliando, constantemente, seus desempenhos.

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Saco sem fundo

Tem pessoas que acham que o setor público é um “saco sem fundos” de recursos, ou seja, que os recursos orçamentários e financeiros da União, dos estados e dos municípios são ilimitados. Tal afirmação tem como escopo o discurso de pessoas e instituições que pensam que o setor público tem que assumir todas as despesas, independente dos custos, e que deve promover aumentos salariais reais, mesmo em tempos de crise econômica. Só que não.

Por conta de uma política econômica míope associada a uma política social que garantiu a ampliação do colchão social sem se importar se havia ou não dinheiro para financiar tais eventos nosso país mergulhou numa grave crise fiscal que está atingindo a todos os Entes Federativos. Alguns com maior proporção, outros com menor, mas a verdade é que todos foram atingidos.

A União está com déficit fiscal previsto em R$ 170 bilhões para este ano e a expectativa é de equilíbrio somente em 2020 e todos os 27 estados possuem escassez de recursos que os impedem de efetuar investimentos mais vigorosos, sendo que alguns sequer conseguem garantir a folha de pagamento do funcionalismo em dia. Já os municípios brasileiros fecharam o ano de 2015 com um déficit nominal de R$ 45,8 bilhões, segundo dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

A crise fiscal possui duas vertentes: a conjuntural e a estrutural. A primeira diz respeito ao processo de recessão econômica onde o PIB está encolhendo, gerando desemprego e reduzindo a receita tributária do setor público. Com isto há a necessidade de reorganizar as despesas para fazê-las caber no orçamento ajustado. Já a segunda vertente diz respeito à composição dos gastos do setor público que pode ser complexa se, no curto prazo, não for possível reduzi-las. As despesas difíceis de reduzir são os gastos com pessoal efetivo, pagamento de juros, amortização de dívidas e despesas vinculadas. Já as despesas com pessoal comissionado e gastos discricionários facilitam a reorganização fiscal do ente federado, pois são fáceis de serem “cortadas”.

O Brasil está com um rombo gigantesco, temos estados como o Rio de Janeiro que já está pedindo socorro ao governo federal para poder pagar suas contas de custeio mínimo, nove estados e o Distrito Federal já preveem déficit primário em 2017 e cinco estados possuem endividamento que supera a 150% da sua receita anual.

E ainda tem gente que acha que o setor público tem que bancar toda e qualquer despesa. Daí se faz a seguinte pergunta: vai tirar dinheiro de onde? Não é possível fazer mágica neste caso, tem que aumentar a receita e/ou reduzir as despesas. Como o cenário conjuntural é de recessão não dá para arrecadar mais, portanto a saída é reduzir despesas. Ficar com discursos de que não se pode aprovar a PEC dos tetos de gastos, pois irá tirar recursos da saúde e da educação não é totalmente correto, simplesmente manterão os mesmos valores corrigidos por um índice de inflação. Em contrapartida o que o setor público tem que fazer é, simplesmente, melhorar a qualidade do gasto público, ou seja, ser mais eficiente, ter mais produtividade.

Não dá para ficar jogando toda a conta para o setor público, a menos que se aceite pagar mais impostos para poder garantir o equilíbrio fiscal. Mas isto “temos que combinar com os russos”. A sociedade não suporta mais impostos, portanto os governos federal, estaduais e municipais devem cortar despesas, sim. Devem ser mais eficientes e produtivos, sim. Qualquer opinião diversa é pura bravata e totalmente inexequível.

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Vote com responsabilidade e coragem

Que a União, os estados e o Distrito Federal estão com uma profunda crise fiscal todos já sabem. A irresponsabilidade na criação de despesas quando a conjuntura econômica de curto e médio prazo não permitia mergulhou o país numa profunda crise fiscal onde alguns estados sequer conseguem honrar com a folha de pagamento.

Mas o que já foi sinalizado diversas vezes neste espaço é que os municípios também poderão passar por dificuldades nos próximos anos. Digo isto porque a maioria dos municípios de pequeno e médio porte não possuem equipes técnicas que avaliem cenários de conjuntura econômica fazendo, assim, um acompanhamento técnico mais apurado da situação fiscal do município. Simplesmente ficam analisando se os recursos que eles possuem são suficientes para executar as despesas que o executivo deseja. Soma-se a isto o fato de estarmos em um ano eleitoral onde as ações, obras e reformas surgiram como “maná” pressionando, ainda mais, a necessidade de disponibilidade orçamentária e financeira. Como resultado disto teremos um maior endividamento ou maior comprometimento orçamentário futuro

O pior é que tem muitos candidatos a prefeito que estão prometendo em campanha “o mundo e os fundos” sem sequer saber qual é a situação financeira das prefeituras que irão assumir, no caso de serem eleitos.

Mas os nossos criativos políticos deram um “jeitinho” para aliviar a situação e aprovaram a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, a popular DRU, até dezembro de 2023. Se não bastassem prorrogar, aumentaram a desvinculação de 20% para 30%. A DRU é um dispositivo que permite com que o governo utilize livremente um percentual das suas receitas que se encontram vinculado por lei a fundos ou despesas.

Outra novidade é que agora os estados, o Distrito Federal e os municípios também podem utilizar o dispositivo da desvinculação de receitas. Com isto governadores e prefeitos poderão “sacar” até 30% dos fundos e também utilizar livremente o mesmo percentual das receitas relativas a impostos, taxas e multas, sem nenhuma espécie de vinculação. Ressalva-se somente os recursos da saúde, educação, contribuições previdenciárias, contribuições de assistência aos servidores e as transferências obrigatórias e voluntárias.

Com esta ação se espera amenizar um poucos das amarras que existem na execução das despesas públicas, pois o caso das vinculações podem se transformar numa armadilha para os gestores públicos. Também poderá ser utilizada para começar a pagar a conta do endividamento e da gastança promovidos no exercício eleitoral de 2016.

É claro que o efeito positivo se dará somente nos estados e municípios que possuem fundos constitucionais constituídos e que possuam vinculações definidas. Já os municípios que não puderem se utilizar das desvinculações terão que gastar muita energia intelectual para conseguir equilibrar as suas finanças.

O que todos têm que entender é que o setor público não possui um estoque ilimitado de recursos e, com as promessas de campanha somadas às despesas de custeio e com as vinculações existentes, sobra muito pouco para investimentos e ações de melhoria da qualidade de vida da população.

Além de criatividade nossos próximos gestores deverão ter capacidade técnica, responsabilidade e coragem para fazer as mudanças necessárias visando enfrentar o período de “vacas magras” que o setor público terá nos próximos três anos. O mesmo se aplica aos eleitores: devem votar com responsabilidade e coragem.

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