This is default featured slide 1 title

Go to Blogger edit html and find these sentences.Now replace these sentences with your own descriptions.

This is default featured slide 2 title

Go to Blogger edit html and find these sentences.Now replace these sentences with your own descriptions.

This is default featured slide 3 title

Go to Blogger edit html and find these sentences.Now replace these sentences with your own descriptions.

This is default featured slide 4 title

Go to Blogger edit html and find these sentences.Now replace these sentences with your own descriptions.

This is default featured slide 5 title

Go to Blogger edit html and find these sentences.Now replace these sentences with your own descriptions.

sexta-feira, 16 de maio de 2014

A celeuma do IPTU em Apucarana

No mês de dezembro passado houve a iniciativa do Executivo Municipal de promover a correção do IPTU. Até aí tudo bem, pois há a necessidade de garantir essa correção para as receitas públicas também.

Acontece que aqui em Apucarana aconteceu algo diferente dos anos anteriores e do que ocorreu em outros municípios pelo Brasil afora. O normal seria ter uma atualização com base em índices inflacionários para todos os imóveis e é isso que ocorreu em outros municípios.

Mas, em Apucarana, para o espanto de muitos, aqui as alíquotas estabelecidas foram diferenciadas.

O projeto de lei, inicialmente, indicava que estariam efetuando a “atualização monetária” dos valores venais do IPTU. Ora, isso significa que deveriam corrigir os valores com base na inflação acumulada dos últimos doze meses, uma vez que nos anos anteriores isso foi feito regularmente pela administração municipal.

Entretanto a proposta estabelecia duas alíquotas diferenciadas, uma de 18%, para imóveis localizados em áreas consideradas como “áreas nobres”, e outra alíquota de 5,58% para os demais imóveis da cidade.

A alegação para as alíquotas distintas era de que estavam criando o IPTU progressivo e praticando justiça fiscal, e que os imóveis mais valorizados deveriam pagar mais impostos. IPTU progressivo não é isso. O debate da progressividade pode ficar para outra oportunidade. Trataremos aqui da correção monetária somente.

A justiça fiscal é feita de forma diferente. Justiça fiscal é usar o sistema fiscal para reduzir desigualdades. É dar tratamento igual para os que são iguais e diferente para os que são diferentes. Aqui em Apucarana não foi feito isso.

O projeto de lei foi um pouco modificado, por ação da sociedade civil organizada (OS A, ACIA, Lojas Maçônicas, etc), mas manteve a sua essência que, no entendimento leigo do assunto jurídico, pode ser considerado inconstitucional. Digo isso porque todos são iguais perante a lei e a inflação foi a mesma, independente da localidade onde o cidadão morar.

O projeto de lei se tornou a Lei Municipal nº 160/2013 e manteve-se a distinção de alíquotas de atualização monetária.

Mais grave ainda é que em alguns bairros que possuem somente o terreno sem nenhuma edificação, foi estabelecido, de forma arbitrária, um novo valor do metro quadrado do terreno. Tem casos que o valor do terreno foi majorado em mais de 400%.

A alternativa correta seria a de atualizar os valores de todos os imóveis pela mesma alíquota e depois disso fazer um trabalho de justiça fiscal através da reavaliação dos valores venais dos imóveis.

Temos que reconhecer que os valores dos IPTU estão defasados, porém não podemos aceitar atualização dos valores sem critérios científicos e legais.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

A solução é estatizar a coleta de lixo


O processo histórico de concessão de coleta de lixo para empresa privada sem o devido processo licitatório parece que vai continuar em Apucarana. A licitação que a Prefeitura Municipal tentou fazer em dezembro fracassou. Não poderia ser diferente, pois atualmente o município paga R$ 109 por tonelada de lixo e abriu o edital querendo pagar menos de R$ 85 por tonelada.

Agora dizem que vão reabrir o processo e alterar o preço máximo para R$ 93,50 por tonelada. Ainda assim é possível que não consigam um arrematante.

As empresas privadas buscam lucros e vai ser difícil conseguir uma empresa que aceite pagar bem abaixo do que já está em vigor.

A solução é estatizar a coleta de lixo em Apucarana.

Certa vez, há muitos anos atrás, cheguei a questionar o prefeito da época sobre as razões que impediam ou que levavam a administração municipal a não ter interesse em gerenciar a coleta de lixo. A resposta foi instantânea: “isso não é função do município e temos que nos preocupar com coisas mais importantes”.

É função do município, sim. Tanto que é objeto de uma concessão que, diga-se de passagem, é cobiçada no país inteiro. Lixo é um ótimo negócio. Pelo jeito deve dar muito lucro.

Houve comentários que a Prefeitura poderia assumir a coleta do lixo em 2014. Creio que deva assumir, sim. Em muitos municípios esse serviço não é terceirizado ou objeto de concessão para terceiros. Trata-se de um processo simples. Basta ser bem gerenciado que pode economizar muito dinheiro para ser investido em outras áreas prioritárias.

Enquanto o município não consegue comprar os caminhões coletores compactadores de lixo ele pode efetuar a locação. Através de uma empresa pública ou mesmo de algum órgão já existente contratar os motoristas e os coletores (lixeiros). Considerando os preços de locação desses veículos disponíveis no mercado e efetuando a remuneração dos funcionários respeitando as convenções coletivas seria possível economizar mais do que o que se pretende com a licitação em debate.

Pode-se até criar um fundo de reserva para equipar o serviço de coleta de lixo.

A estimativa, considerando todos os custos e encargos, é de que esse processo irá custar entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,0 milhões anuais. Mais barato do que os R$ 2,8 milhões que o município está propondo pagar e, ainda, mais barato do que os atuais R$ 3,3 milhões pagos para a Sanetran.

Coleta de lixo é um bom negócio, é atribuição do município, pode e deve ser assumido pela prefeitura municipal.

Publicado no Jornal Tribuna do Norte de 07/01/2014.

sábado, 4 de janeiro de 2014

O salário mínimo necessário para a região de Apucarana

Dias atrás fui provocado por um repórter que me perguntou qual seria o salário mínimo necessário para Apucarana e região. Após algumas conjecturas metodológicas acolhi o desafio e cheguei à conclusão que na região de Apucarana o salário mínimo necessário deveria ser de R$ 1.430,16.

Segundo o DIEESE o valor do salário mínimo nacional necessário deveria ser, em valores de novembro de 2013, de R$ 2.761,58. Esse valor não condiz com a realidade das diversas regiões brasileiras, uma vez que o custo de vida, a cultura local, o tecido industrial e a dinâmica do comércio possuem características distintas.

Acredito que o valor de R$ 1.430,16 seja ideal para nossa região e para o nosso estado. Esse valor foi determinado a partir de levantamentos do custo de vida em nosso estado, que é um pouco mais baixo do que em outros. Com esse valor o indivíduo consegue financiar a aquisição de sua cesta básica de alimentos e de todas as demais despesas mínimas necessárias. Não chega a ser um valor de impressionar, mas comparado com os atuais R$ 724 já melhoraria a situação de muitas pessoas.

Entretanto, para minha surpresa, constatei que o piso salarial convencionado para as maiores categorias empregadoras da região acaba sendo inferior ao salário mínimo necessário calculado. O piso salarial dos vendedores do comércio varejista é de somente R$ 915 e o dos trabalhadores da indústria do vestuário de R$ 850. Essas duas são as categorias que mais empregam em Apucarana e seus salários estão muito inferiores ao valor necessário calculado.

É claro que podemos deduzir que boa parte dos empregadores paguem salários maiores que o piso, entretanto o valor definido na convenção coletiva não garante a manutenção das despesas mínimas de cada indivíduo.

Ressalta-se que essa condição não é imposta pelos empregadores, mas é determinada por um grande conjunto de fatores socioeconômicos, culturais e políticos, dentre outros, que contribuíram para essa realidade.

É claro que se os salários fossem maiores as pessoas consumiriam mais, as empresas venderiam mais, teriam mais lucros e condições de arcar com os salários maiores. Mas, por outro lado o aumento salarial provocaria inflação, ou seja, aumento de preços ocasionados pelo aumento dos custos. Com isso o aumento salarial seria corroído pela inflação e poderia voltar a valer, em termos reais, o mesmo valor anterior ou menos.

Esse exercício é somente para começar a provocar o debate, uma vez que não há uma fórmula mágica ou uma “receita de bolo” que possa resolver a questão posta sem maiores complicações.

Temos que aumentar o rendimento médio real dos cidadãos da região, que está aquém do de outras regiões com as mesmas características, sim. Mas fica a pergunta: Como? Está aberto o debate.

Com efeito, temos que concordar com Milton Friedman quando este afirmou que “não existe almoço de graça”.

Publicado no jornal Tribuna do Norte de 04/01/2014.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

O reajuste do salário mínimo visto de outra perspectiva

O salário mínimo nacional possui novo valor para 2014, R$ 724. Notícia muito comemorada e festejada pelos governistas. Mas cabem algumas reflexões acerca do assunto.

Primeiramente temos que considerar que o aumento nominal foi de 6,78%. Deduzindo a inflação prevista de 5,72% o mínimo nacional teve um aumento, em termos reais, de somente 1,01%. Mesmo assim tem aqueles que comemoram. Não tiro certa dose de razão nisso, pois o reajuste concedido trata de repor o poder aquisitivo do salário dos trabalhadores, uma vez que após o reajuste concedido em janeiro de 2013 o seu poder de compra veio sendo corroído, mês a mês, pela inflação corrente. Com isso o salário mínimo chegou a dezembro de 2013 valendo, em termos reais, 94,55% do valor que iniciou o ano.

A segunda questão a ser considerada é de que esse é o menor aumento real concedido pelo governo da Presidente Dilma Rousseff, uma vez que o de 2011 foi obra do governo Lula. Digo obra porque em janeiro de 2011 o mínimo não teve – praticamente – aumento real, foi corrigido somente pela inflação.

Outro fator a ser esclarecido é o de que os aumentos reais do mínimo datam do ano de 1995, ou seja, do governo FHC, e não somente de 2003 para cá. De 1995 a 2002 houve somente um ano em que o mínimo não teve aumento real, foi no ano de 2000. Já na era Lula isso ocorreu em 2003 e em 2011. Na era Dilma o aumento real foi de 8,16% em 2012 e de 2,99% em 2013. Agora de 1,01% em 2014.

Mas, gravíssimo vem a ser o impacto desse aumento sobre as finanças públicas. O déficit da Previdência Social é histórico e resulta de concessões de benefícios sem a devida contrapartida da contribuição. Em outras palavras: pessoas que não contribuíram com o que é devido conseguem se aposentar. Sem falar nas aposentadorias especiais.

Dentro da mesma ótica temos o impacto desse aumento sobre as finanças dos municípios de pequeno porte que vêm sofrendo com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses municípios possuem uma grande dependência do FPM, uma vez que este representa mais de 80% dos seus respectivos orçamentos. Com isso os prefeitos tem que ter muita habilidade e competência para conseguirem cobrir a folha de pagamento e ainda manter a saúde, a educação e a infraestrutura urbana em ordem.


De positivo mesmo no cenário posto é que o poder aquisitivo está sendo reposto. Infelizmente isso é somente para quem ganha o salário mínimo. Os que ganham acima desse valor dependem de negociações entre sindicatos patronais e dos trabalhadores. E essas negociações estão ficando cada vez mais difíceis e os reajustes cada vez menores. Muitas vezes sem ganhos reais.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Aumento do IPTU em Apucarana: justiça ou castigo fiscal?

Quando se fala em aumento ou de atualização de valores de impostos a palavra de ordem que deve ser utilizada é “justiça fiscal”. Podemos considerar “justiça fiscal” como sendo um conjunto de ações que visam promover uma melhor distribuição de renda e maior prestação de serviços públicos.

Em outras palavras justiça fiscal pode ser entendida como um processo justo, ético e isonômico de cobrança de impostos. Da mesma forma os tributos devem seguir aos princípios da neutralidade, equidade, do benefício e da capacidade de pagamento. Destaque para o princípio da equidade que estabelece que além dele ser neutro deva ser equânime, ou seja, deve distribuir o seu ônus de maneira justa entre os cidadãos.

Nesse sentido o anúncio do aumento do IPTU em Apucarana está cercado de uma grande confusão de informações, conceitos, estratégias e comportamento. Todas as informações que saíram na imprensa acerca do assunto não convergem para uma mesma fala: cada notícia é diferente das demais.  

Concordo que a Prefeitura deva atualizar o valor venal dos imóveis, porém esse é um trabalho gigantesco, homérico, hercúleo. Não dá para ser feito de “atropelo”. Os valores dos imóveis estão defasados, sim. Mas não se pode alegar que não ocorreram as atualizações monetárias nos últimos anos: de 2009 a 2013 o IPTU foi corrigido monetariamente em 45,02%.

Também não se pode buscar a estratégia de “Robin Hood”. A última (e atual versão) do aumento do IPTU veio com uma flagrante ilegalidade que fere princípios balizadores de nossa sociedade. Ter índices de atualização monetária diferentes para os cidadãos vai contra o código tributário municipal (Lei n° 085/02) que estabelece que é vedado ao município “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente”.

Falar que quem tem mais deve pagar mais também não é justo, mas tributar os imóveis com base no seu valor real e com transparência, com debate público e demonstrando o benefício social que o processo irá gerar, isso sim é praticar justiça fiscal, pois alíquotas de reajustes diferentes não “revertem injustiças”, mas sim as criam.

Uma simples pesquisa na internet poderá apresentar inúmeras experiências de tributação sobre propriedade predial e territorial urbana. Não se pode sair “atirando” para todos os lados e criando fórmulas sem critérios científicos e justos para cobrar impostos da população. Que se atualizem os valores venais de todos imóveis com base no índice de inflação de 2013, sem distinção. Depois, com calma, parcimônia, critérios científicos, amplo debate popular e transparência se definam a reforma da cobrança do IPTU em Apucarana.

Tudo isso para que ao invés de justiça não tenhamos castigo fiscal.