Que seja eterno...

Uma coisa que é muito comum acontecer é presenciarmos manifestações escritas ou verbais de pessoas contra o aumento de qualquer tributo. Ninguém gosta de pagar mais impostos, até porque o princípio é que toda a carga tributária arrecadada pelo setor público deve retornar para a sociedade na forma de bens e serviços públicos. E se já pagamos muito em impostos já temos que ter a devolutiva por parte dos governos, sem precisar pagar mais por isto.

Nossa Constituição Federal de 1988 deixou claro que todos os brasileiros possuem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ao trabalho, a moradia, ao transporte, ao lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Portanto passa a ser obrigação do estado prover tais direitos para a população.

Pois bem, temos que ter a compreensão de que a população tem estes direitos, entretanto o setor público também tem que ter recursos financeiros para financiar todas estas ações. Por conta disto o setor público tem que cobrar impostos da população. Não tem mágica. O que temos que fazer é exigir uma melhor aplicação dos recursos públicos, uma vez que a carga tributária em relação ao PIB no país é considerada como uma das mais altas do mundo.

Estudos recentes indicam que a carga tributária no Brasil representa 32,71% do PIB, sendo 21,54% arrecadados pelo governo federal, 8,84% pelos estados e 2,33% pelos municípios. Só que esta carga tributária não deve ser considerada muito alta comparada com a média para os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Lá a média é de 34,4% do PIB.

Tem países aonde a carga tributária chega a ser muito superior à média, só que o volume e a qualidade dos serviços públicos à disposição da população levam com que não seja necessário que se coloquem os filhos em escolas particulares, ou que se tenham que contratar planos de saúde, ou que se tenham que investir em segurança privada. O estado provê um mínimo que atende a toda a população.

Já no Brasil ocorre o contrário, o setor público não tem dinheiro para muita coisa e tudo isto por conta da ausência de discussão acerca da conjuntura econômica e da forma irresponsável com que implementaram políticas econômicas e sociais, ao longo de décadas.

Como disse o economista Milton Friedman, não existe almoço de graça. Tudo tem um custo. Quando exigimos mais serviços públicos temos que ter a compreensão que alguém terá que pagar a conta, até porque o setor público já possui suas despesas já planejadas com base em suas receitas. Portanto a indicação de que será necessário aumento de impostos não deixa de ter a razão relativa. Digo razão relativa porque muitas pessoas podem afirmar que tem muito dinheiro público que é desviado, mas quem afirmar isto deve indicar onde e quando para que seja reprimido.

Outros podem dizer que o setor público utiliza muito mal os seus recursos. Tenho que concordar com estes. Uma boa parte dos recursos orçamentários está comprometida com folha de pagamento e encargos sociais, sem falar na baixa produtividade do segmento. A outra parte está comprometida com as despesas vinculadas e com o desperdício.

Portanto, a sociedade deve praticar o controle social, acompanhando os gastos públicos e exigindo a melhor aplicação dos recursos. Assim, quando forem exigir mais serviços públicos poderão ter a certeza de que não terão que pagar mais impostos para isto. Afinal de contas, parafraseando o poeta, o recurso público é infinito enquanto ele durar.

Se não fizermos isto podemos ter a certeza que sempre um aumento do volume de serviço público virá acompanhado de um aumento de impostos, pois não existe almoço grátis. Sempre tem um custo.

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A salvação da lavoura

A crise política pode até estar ficando um pouco mais branda, entretanto seus reflexos na economia irão ser sentidos por muito tempo. Os malfeitos políticos e econômicos dos agentes políticos, que nós elegemos, irão levar a economia brasileira a patinar mais uns anos.

O Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2017 cresceu 1% em relação ao último trimestre de 2016, interrompendo uma série de oito trimestres consecutivos de queda. Há uma tentativa de reação e de ruptura no processo recessivo de nossa economia.

Entretanto temos que entender que o PIB é composto pelo consumo das famílias, pelo consumo do Governo, pela formação bruta de capital fixo (investimento) e pela diferença entre exportações e importações, que é o saldo da balança comercial. Portanto a evolução do PIB depende da evolução de todos estes componentes e somente as exportações é que tiveram uma variação positiva no começo deste ano. O consumo das famílias que, historicamente, era o combustível de nossa economia encolheu 0,1%. Da mesma forma, o consumo do Governo encolheu 0,6% e o nível de investimentos encolheu 1,6%, no mesmo período.

Já as exportações aumentaram 4,8%, puxados pela excelente evolução do setor agropecuário contra uma evolução tímida do setor industrial (0,9%) e uma neutralidade do setor de serviços.

Como há uma grande incerteza sobre o cenário político, se fica Temer ou se sai Temer, se as reformas serão aprovadas pelo Congresso Nacional e se irão surgir outros escândalos e coisas do gênero os agentes econômicos ficam desconfiados e reduzem as suas pretensões de investirem no setor produtivo. Com efeito, a expectativa é de que o nível de investimentos caia pelo quarto ano consecutivo. O mesmo deve ocorrer com o consumo das famílias, uma vez que, com a redução do nível de investimentos, não há a perspectiva de aumento de geração de empregos, principalmente no setor industrial.

Nesta equação econômica restam o consumo do Governo e o saldo da balança comercial. O setor público dificilmente aumentará seus gastos, até porque a estratégia do governo federal é de reduzir o déficit, portanto não teremos muitas alternativas para o crescimento da economia em 2017.

A salvação da pátria ficará, novamente, por conta do setor agropecuário, ou seja, a salvação da lavoura. Se isto impulsionasse o setor agroindustrial poderíamos ter uma ponta de esperança quanto à redução do desemprego, mas a Pesquisa Industrial Mensal, do IBGE, apresentou que a produção industrial no mês de abril caiu em 6 dos 14 estados pesquisados. E esta queda foi determinada em grande parte pela atividade industrial no setor de produtos alimentícios. A expectativa é de que o setor industrial cresça cerca de 1% em 2017. Muito pouco.

A projeção de crescimento da economia brasileira para 2017 deve ficar entre 0,3% e 0,5%, perspectiva pífia para o tamanho da necessidade e a urgência que nosso país tem para que ocorra a retomada do crescimento.

Muitos empresários gostariam de receber notícias de que a economia está retomando o crescimento e que as coisas estão começando a melhorar. A preocupação deles não é somente para que tenham lucros, mas para que tenham uma perspectiva de que consigam faturar um mínimo para garantir o pagamento de suas despesas mensais.

A verdade é que há uma “paradeira” geral no movimento do comércio, o que implica em menos pedidos para a indústria. O maior exemplo de confiança em nosso país está nos empresários, que estão mantendo os empregos mesmo diante das adversidades. Mas tudo tem um limite. Se os agentes políticos não derem conta de reverterem a crise política para que a economia retome os rumos do crescimento até a capacidade destes empresários em manterem suas atividades pode esgotar e as coisas poderão se agravar, ainda mais. Infelizmente estamos “nas mãos” dos agentes políticos. 

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Crise gerando crise

Uma crise nada mais é do que o agravamento de alguma situação ou mesmo um momento perigoso em determinada conjuntura e que exige decisões para saná-lo. É como se alguém estivesse doente e o seu quadro se agravasse e outra pessoa tivesse que medicá-lo para restabelecer a sua saúde.

É sabido que quando existe uma crise econômica em algum país ou região do planeta as economias que mantém relações econômicas direta ou indireta com as economias em crise podem ser “contaminadas”. Com isto a crise econômica externa se transforma em crise econômica interna.

Já quando se tem um cenário de crise econômica interna têm-se que tomar medidas para reverter o quadro sob a pena de ter a crise econômica se transformando numa crise política interna. Da mesma forma, temos como claro que quando há uma crise política ocorre a retroalimentação da crise econômica.

Pois bem, isto é o que aconteceu com o Brasil desde o ano de 2008. O mundo “fervendo” e se preocupando com a crise econômica e o Presidente Lula dizendo que não seríamos afetados, pois o que era um “tsunami” para os outros para nós seria apenas uma “marola”.

A marola se transformou num tsunami. Realmente gozávamos de bons indicadores econômicos à época, entretanto isto não significava que estaríamos imunes a qualquer advento econômico. Os formuladores de políticas econômicas deviam ter implementado políticas para manter o cenário conjuntural. Porém, a vontade política prevaleceu e nada se fez. Com isto, à partir de 2011 nossa economia entrava em crise econômica com o recrudescimento de vários indicadores econômicos.

PIB, inflação, câmbio, juros, resultado primário e nível de emprego tiveram perturbações em seus resultados e o Brasil entrou numa crise econômica profunda. Não demorou muito para que a inércia e arrogância do governo federal transformasse a crise econômica em crise política.

Após o impeachment da presidente Dilma e assunção de Temer os ânimos pareciam que iriam melhorar e surgiram medidas e reformas na área econômica que apontavam que nação retomaria os rumos do crescimento econômico. 

Só que não. O governo Temer foi envolvido em diversas denúncias e acusações de crimes que acabaram por agravar a crise política. Agora temos que a crise política está retroalimentando a crise econômica e mais nenhum analista arrisca afirmar o que pode vir a acontecer com a economia brasileira. Podem apontar, mas não afirmar.

A inflação está sob controle? Não, ela está reduzindo por conta da falta de crescimento e da falta de renda disponível para aquecer a economia. O nível de emprego aumentou? Os números são positivos, porém imperceptíveis diante do volume de desempregados existentes. O PIB do primeiro trimestre do ano cresceu 1% em relação ao último trimestre de 2016. Porém, não temos nada para comemorar uma vez que este crescimento ocorre sobre uma base que foi reduzida aos indicadores do ano de 2010.

Com o agravamento da crise política o Congresso Nacional aponta para uma discussão mais lenta das reformas necessárias para o país e uma boa parte dos agentes políticos estão mais preocupados em não serem arrolados em denúncias e delações premiadas. Com efeito, temos um verdadeiro estado de paralisia que pode demorar muitos anos para ser revertido.

É certo que a legitimidade de Temer para governar se exauriu. Porém a linha sucessória não apresenta nomes com “pedigree” para comandar nosso país num processo de transição e muito menos de reversão da crise. Com isto, uma solução seria a saída de Temer e a realização de eleição indireta, nos termos da Constituição Federal, o mais rápido possível. Com a saída de Temer, qualquer caminho diferente, que não a eleição indireta, pode ser considerado como um golpe ao estado democrático de direito.

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Em terra de Saci...

Parece que virou rotina o fato de vários agentes políticos envolvidos em episódios de corrupção, recebimento de propinas e desvios de dinheiro público estarem deixando de pagar suas dívidas com a sociedade.

Quando as investigações e operações da Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário começaram a ser desencadeadas, a sociedade desconfiou que fosse mais um pequeno episódio, de tantos outros na história brasileira, em que acabaria em nada. Foram pequenos passos. Mas, como em terra de Saci todo passo é um grande salto, escancarou-se um grandioso esquema de corrupção onde se identificavam verdadeiros estados paralelos ao do Brasil.

Volumes gigantescos de dinheiro sendo transportados para todos os lados em malas, mochilas, pacotes e sabe-se lá em que outro recipiente. Dinheiro que poderia melhorar a infraestrutura das escolas públicas em regiões mais pobres, capacitar professores para dar uma formação mais digna para nossas crianças, dinheiro que poderia ser transformado em medicamentos nos postos de saúde, ou mesmo para contratar médicos em quantidade suficiente para atender decentemente um povo tão sofrido como o brasileiro.

Mas, como em terra de Saci todo morrinho é um Everest, isto não aconteceu. Os bolsos de políticos e assessores de encheram com este dinheiro e empresários e banqueiros comandaram nosso país sem pensar na população.

Entretanto, como em terra de Saci, qualquer chute é uma voadora, a grande redenção para todos foi quando alguns políticos e assessores corruptos começaram a ser presos. Mais ainda quando empresários começaram a ir para a cadeia. O país parecia que havia sido assolado por uma onda moralista que empolgou a todos e passamos a ficar confiantes de que os culpados seriam condenados e pagariam pelos seus crimes hediondos contra o povo brasileiro.

O ditado diz que em terra de Saci, todo corrimão é uma salvação. Pois bem, os agentes desta limpeza moral que se iniciava passaram a ser a salvação da pátria, nosso corrimão. A credibilidade deles aumentou, ainda mais, e passamos a ficar mais esperançosos de que dias melhores estavam por vir.

Muitas pessoas se empolgaram com o dinheiro que estava sendo “devolvido” pelos corruptos e bandidos presos. Mas o valor é uma “esmola” diante do que roubaram de nosso país. Perdemos muito e vai demorar a se consertar o estrago provocado pelos malfeitores do país.

Como na canção do grupo Boca Livre: “no meio da noite o galo cantou três vezes”. Cantou porque estava anunciando as peripécias do Saci, o menino travesso de uma perna só que fez com que a comida queimasse e as pessoas perdessem o rumo. O que vemos agora? Os corruptos estão sendo liberados da cadeia, podendo “curtir a vida adoidado” com o dinheiro que deveria estar beneficiando a todos.

Enquanto não criarmos dispositivos concretos para impedir as práticas perversas e criminosas destes corruptos, não avançaremos enquanto sociedade. Estamos vendo a criminalidade avançando e o cidadão de bem sendo acuado e trancado em suas casas.

O que precisamos é de dispositivos de controle social mais efetivos. Que a população compreenda a força que possui. Que consigamos escolher pessoas que possam legislar e fiscalizar efetivamente os atos dos agentes políticos. Precisamos de ferramentas que garantam a efetiva aplicação do dinheiro público em benefício de todos e não somente para um grupo seleto de bandidos.

Como em terra de Saci, uma calça dá para duas pessoas é possível que consigamos este intento. Porém não podemos descuidar de nossas ações. Devemos sempre estar vigilantes, monitorando o gasto público e acompanhado as ações dos agentes políticos. Somente assim poderemos construir um pais melhor no futuro. Mas, vamos ter que segurar nossas peneiras para espantar os Sacis que surgirem por aqui.

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Persistindo, sempre

Acreditar que os eventos de corrupção envolvendo os principais atores da cena política nacional não podem fazer a economia brasileira retroceder ainda mais é um engano. Já vimos esta cena em diversos episódios da história de nossa jovem república. O primeiro episódio de impeachment, o do Fernando Collor, ficou sendo coisa pequena perto do que está sendo escancarado para a sociedade nos últimos meses.

Somente no primeiro dia após o anúncio das gravações comprometendo o presidente Temer a bolsa de valores caiu 8,8% e o dólar sofreu a maior alta desde a maxidesvalorização ocorrida no Plano Real, em 1999, subiu 8,06% num dia.

O entendimento comum dos analistas econômicos é que as notícias recentes podem tornar o país mais vulnerável e o risco de se manter recursos financeiros no mercado nacional passa a ser muito alto. Com efeito, os investidores estrangeiros, e até mesmo os brasileiros, tendem a se desfazer de suas posições na bolsa de valores, vendendo suas ações, o que faz com que as cotações das ações das empresas caiam.

Por outro lado estes investidores tendem a buscar mercados mais seguros no resto do mundo e para isto tem que efetuar operações de câmbio, comprando a moeda americana. Com isto a cotação aumenta. Sem falar nas pessoas que ficam com medo de medidas econômicas emergenciais que possam reduzir muito a liquidez do mercado e apostam no dólar como uma forma de proteção de seu capital financeiro.

É fácil de perceber que as empresas irão perder capitais e passam a ter uma visão mais pessimista sobre o cenário econômico de curto prazo. Não investem mais e podem até reduzir os investimentos programados, o que irá causar o aumento do desemprego. Soma-se a isto um possível aumento da inflação por conta do aumento da cotação do câmbio.

Somente eventos ruins para a população assalariada.

Daí os críticos de plantão bradam, com razão, que o presidente Temer deve sofrer impeachment ou mesmo renunciar. É o sentimento natural que assola qualquer cidadão de bem deste país.

Mas se observarmos a linha sucessória da presidência da República temos que o primeiro a assumir seria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o segundo seria o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira. Ambos investigados pela Lava-Jato. Cabe lembrar que uma boa parte de nossos políticos está sendo investigada nesta ou em outras operações que visam combater a corrupção e desvio de dinheiro público.

Ainda na linha sucessória, no caso de necessitar de uma terceira pessoa, quem assumiria seria a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

As nossas opções não são das melhores. E tudo isto até que o Congresso Nacional eleja, indiretamente, um presidente para cumprir mandato “tampão” até 31/12/2018. Um governo de transição implicará em mudanças de ministros e demais assessores e mudanças em muitas políticas de governo e de estado, bem como possíveis alterações nas reformas que estão tramitando.

Mais uma vez quem irá sofrer as consequências mais amargas é a população assalariada, em especial os mais pobres que necessitam mais da ação positiva dos governos.

Outra alternativa que apontam é uma mudança constitucional para viabilizar eleições diretas, já. O que poderia ampliar o período em que os sucessores ficariam comandando o país. Como podemos ver as alternativas possíveis passam, necessariamente, por caminhos que irão trazer mais dificuldades e sofrimento para os brasileiros. 

Um governo provisório, por um ano somente, não dará conta de tomar medidas que melhorem a situação econômica, poderá apaziguar o contexto político, mas nada trará de benefício efetivo para a população. Mas o que podemos fazer? Persistir, sempre. Afinal de contas somos brasileiros e não desistimos nunca.  

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Combatendo a ignorância

A evolução da humanidade obteve grandes avanços ao longo da história e atingiu regras de convivência em grupo. Desenvolveu modelos de organização da sociedade que utilizam princípios morais e éticos para que a convivência seja positiva e produtiva.

Dentro destas regras temos que a vida coletiva impõe a necessidade de que a ação humana possua limites. Não se trata de proibir, mas de estabelecer até onde a liberdade de uma pessoa pode ir sem afetar os demais membros da sociedade. Com efeito, temos que a liberdade é uma condição desejável por todos, porém constitui-se como um dos problemas da sociedade contemporânea. Já para o filósofo Jean Paul Sartre a liberdade é condição fundamental da ação e o homem está condenado a ser livre. Por conta desta condenação toda a sua existência decorrerá desta condição.

Assim podemos efetuar as seguintes perguntas: qual é o limite para a liberdade? Qual é o limite para a liberdade de expressão dos indivíduos?

De forma recorrente vemos diversos detentores de cargos eletivos utilizando de arrogância e colocando o dedo em riste para impor suas ideias e propostas, como se fossem os únicos donos da verdade. Congressistas barganhando cargos em ministérios, acusando o judiciário, negociando apoio ao governo em troca de liberação de emendas, etc. Muitas notícias correm, formal e informalmente, que alguns políticos ameaçam até processar aqueles que os criticarem. Pois bem, e a liberdade de expressão?

Querer proibir alguém de fazer algo é uma forma de despotismo, uma forma arbitraria e absoluta de se impor uma vontade. Oras bolas, se estamos condenados a sermos livres temos que ter um pouco de liberdade de expressão. A sociedade deve combater toda forma de despotismo. E temos muitos exemplos de existência e de tentativas de despotismo.

Quem age com ameaças age com ignorância, este é outro comportamento que a sociedade deve buscar evitar em seu meio. A palavra ignorância tem sua origem no latim, do vocábulo “ignorantia”, que por sua vez deriva de “ignorare” e o seu significado é “não saber”. Em outras palavras ignorância significa “ausência de conhecimento”. Muitas pessoas entendem e usam esta palavra como termo pejorativo, mas não o é. Se uma pessoa não é formada em medicina e não conhece nenhum sintoma ou tratamento de enfermidades podemos dizer que ela não tem conhecimento sobre o tema, que ela é ignorante no assunto.

Pensar que seja um demérito o fato de uma pessoa ser ignorante sobre um ou vários assuntos é um equívoco, isto é agir com preconceito em relação a esta pessoa e com relação ao conjunto da sociedade. É um erro.

A sociedade brasileira já possui um bom nível de maturidade para compreender tais vícios e buscar as respectivas soluções. Todos nós somos livres e temos os limites impostos pela legislação vigente e demais regras morais e éticas que se desenvolveram ao longo de séculos. Por conta disto não podemos permitir que uma pequena parcela de pessoas que detém uma condição relativa de poder possam tentar impor proibições ou comportamentos na base da ameaça.

Temos que lembrar, sempre, que os agentes políticos estão onde estão pela escolha da sociedade e a elas devem fidelidade e satisfação. Já as pessoas livres devem ter responsabilidade ética e moral diante de seus atos, estando cientes de que responderão por eles.

Vamos combater a ignorância e tentar contribuir para a continuidade do desenvolvimento de nossa sociedade. Vamos fazer como Caetano Veloso cantou em sua música: "Eu digo não ao não. Eu digo. É proibido proibir.”

Mas tenhamos a certeza de que responderemos por todos os nossos atos. Todo cidadão esclarecido deve atuar positivamente na sociedade orientando e informando as pessoas para que possam ser livres, ter conhecimento sobre os acontecimentos e responsáveis pelo desenvolvimento de sua nação.

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Os debates nas redes sociais

A comunicação nos dias de hoje anda cada vez mais rápida e os acontecimentos podem ser acompanhados em tempo real. A internet, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas possuem as características de auxiliar na solução de problemas ou agravá-los.

Estas ferramentas não são mais de uso exclusivo dos jovens que possuam bom intelecto e habilidades especiais para tratar com tecnologias. Agora nossos pais e avós já estão conectados e interagem com grupos de pessoas das mais diversas faixas etárias, raças, credos, formação acadêmica e de níveis sociais e culturais. A vantagem destes grupos é a heterogeneidade de seus membros.

Estas ferramentas, se usadas de forma positiva, instrutiva e responsável pode auxiliar na compreensão de temas de relevância social. Recentemente, num grupo destes um dos membros que possui uma tendência política de esquerda fez uma dura crítica à reforma trabalhista. O que logo foi apoiado por um funcionário público que também a criticou juntamente com a aprovação da terceirização.

Logo em seguida um advogado e um engenheiro entraram no debate fazendo um contraponto e perguntando se aqueles que estavam criticando as medidas propostas eram realmente contra elas ou somente estavam repassando textos recebidos de terceiros. Emendaram atestando a necessidade dessas medidas.

Aqueles que não estavam inteirados do assunto começaram a questionar quem é que estava com a razão. Um empresário respondeu que para os assalariados as medidas são consideradas como um “golpe”, um tolhimento de direitos. Já para quem paga os salários a sensação é de que nada mudou e terão que continuar pagando altos impostos, salários e encargos e mantendo a mesma produtividade.

Outro mais exaltado disse que aqueles que não estiverem satisfeitos devem pedir demissão de seus empregos e trabalharem em outra atividade, abrir uma empresa, contratar funcionários, pagar salários e impostos.

Na sequência “pipocaram” notícias sobre a baixa produtividade do trabalhador brasileiro postados por diversos membros. Um debate riquíssimo que não se concluiu.

Não é um tema que dá para indicar o lado que está certo, pois o debate não se concluiu no grupo e nem na sociedade. É um tema que sempre será recorrente. Na verdade a produtividade do trabalhador brasileiro é muito baixa, não sendo compatível com a posição que o país ocupa no cenário econômico e social global.

A reforma trabalhista proposta e a aprovação da terceirização são necessárias para tornar nossa economia mais competitiva, gerando mais empregos e renda. Já a reforma da Previdência também é necessária, porém o texto inicial era muito ruim para os trabalhadores, uma vez que propunha uma piora nos requisitos para se obter a aposentadoria e nas próprias condições de aposentadoria.

O texto do substitutivo apresentado é mais ameno e pode até garantir condições melhores de aposentadoria para os trabalhadores do regime celetista. Entretanto as mudanças nas regras para os requisitos ficarão mais “duras” para o trabalhador.

Mas novamente nos deparamos com o mesmo problema: a ausência de debate qualitativo sobre estes temas emergentes. Não basta somente ser a favor ou ser contra uma proposta, tem que ter argumento para sustentar sua posição e quando isto é exigido notamos que a maioria das pessoas que se posicionam nas redes sociais e nestes grupos acaba agindo como verdadeiros propagadores de ideias de terceiros. Por isto o debate tem que ser qualificado, ou seja, feito com pessoas que tenham condições de argumentar de forma clara, objetiva, prática e concreta sobre as situações que existem no mundo real e não no imaginário de muitas pessoas.

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