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sexta-feira, 20 de junho de 2014

Vídeo muito legal - Vale a pena assistir

Não estou ganhando nada para mostrar. Rs.

Mas vale a pena assistir.


Análise dos preços dos combustíveis: cartelização ou competitivos?

É muito comum algumas pessoas reclamarem que os preços dos combustíveis estão caros e sugerem que há indícios de formação de cartel. Segundo o “Dicionário de Economia on line”, disponível em http://economiabr.net/dicionario, cartel é um “acordo realizado entre empresas independentes umas das outras, com o objetivo de limitar ou suprimir os riscos de concorrência”. Essa prática é criminosa e as empresas condenadas por isso terão que pagar multa de 1% a 30% de seu faturamento bruto do ano anterior.

Mas é muito difícil de comprovar esse crime.

Uma forma é demonstrar que os preços são muito próximos, o que destrói a possibilidade de concorrência via preços.

Quando o produto é homogêneo, como é o caso dos combustíveis, a concorrência se dá praticamente via preços, ou seja, o consumidor irá sempre buscar o fornecedor com o menor preço.

Pois bem, no caso dos combustíveis, em Apucarana e em Arapongas, fica difícil de demonstrar essa prática, pelo menos pela ótica da diferença dos preços. Analisando o levantamento de preços realizado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) verificamos que os preços em Apucarana não são os maiores e que as diferenças de preços não são as menores. Veja tabela abaixo com os dados do levantamento realizado no período de 08 a 14/06/2014.

Calculamos o desvio padrão como porcentagem do preço médio aferido e constatamos que, no caso da gasolina, os preços praticados em Apucarana e Arapongas possuem os maiores valores percentuais de desvio padrão dentre os municípios selecionados. Os menores valores calculados ficaram para os preços médios de Londrina e de Maringá.

Já no caso do etanol o desvio padrão medido para os preços praticados em Apucarana foi o segundo menor, ficando atrás do valor de Cambé. Já Arapongas apresentou o maior desvio padrão como percentual do preço médio.

Com base nos dados é difícil de falar que não há competição via preços em Apucarana e Arapongas. Cabe ressaltar que, atualmente, existem outros elementos que buscam fidelizar o cliente.

Outro fator que temos que considerar são os custos de transação definidos pelo economista Ronald Coase, mas isso não foi abordado no texto. Fica para a próxima.


quinta-feira, 19 de junho de 2014

Lata d’água na cabeça

O Projeto de Lei nº 082/2014, em discussão na Câmara de Vereadores de Apucarana estabelece a obrigatoriedade de a Sanepar fornecer, gratuitamente, caixa d'água com capacidade mínima de 500 litros às famílias com renda igual ou inferior a três salários mínimos. Essas famílias terão direito ao benefício pelo prazo de dez anos quantas vezes for necessário.

Pode até ser polêmico o projeto. Ou melhor, ele é.

Antes que este texto seja objeto de vitupérios esclareço que o objetivo é o de estabelecer o debate e não o de achincalhar a opinião ou a proposta das pessoas envolvidas no processo.

Do ponto de vista da proteção social, mais especificamente no que tange ao acesso aos serviços públicos, dentre estes a água potável, saneamento básico e saúde, o projeto de lei é válido, meritório e digno de ser aprovado.

Por outro lado tem a alegação da empresa concessionária, a Sanepar, de que essa obrigatoriedade afronta o contrato de concessão e desequilibra a estrutura de precificação dos serviços prestados.

É claro para todos que, no modelo econômico atual, qualquer aumento de custo para uma empresa significa que haverá aumento dos preços dos produtos e/ou serviços. Desta forma temos como certo que se a empresa concessionária for “obrigada” a fornecer algum benefício para alguns usuários isto incorrerá em aumento das tarifas para todos e não somente para os beneficiários.

Outro assunto que pode ser debatido é a constante insistência de se obrigar alguém a fazer algo.

O fato presente é diferente do que ocorreu no dia 10 de maio de 1968, quando universitários franceses tomaram as ruas do Bairro Latino protestando contra a prisão de estudantes da Universidade de Nanterre, quando surgiu o grafite “É proibido proibir”, que foi eternizado na voz de Caetano Veloso.

Hoje estão querendo obrigar. Imaginem: daqui a pouco os supermercados serão obrigados a fornecerem cestas básicas, as lanchonetes a servirem lanches e as lojas a fornecerem roupas,..., de graça. Quem é que vai pagar a conta?

Temos que considerar, também, que quando alguém vai construir uma casa o projeto passa pela aprovação da Prefeitura Municipal e após sua conclusão é fornecido o “habite-se”, ato administrativo da autoridade competente que autoriza a utilização do imóvel construído. A expedição desse documento significa que a obra foi realizada seguindo todas as normas legais.

Paralelo a essa análise temos que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na sua norma sobre instalação predial de água fria, a NBR 5626, exige a necessidade de reservação de água, inclusive para combate a incêndio. Da mesma forma exige que se tenham reservatórios que preservem a potabilidade da água.

Desta forma temos que se alguém é culpado por existirem residências sem caixas d’águas em nosso município esses culpados são os profissionais que elaboraram os projetos sem os reservatórios ou a Prefeitura Municipal que aprovou o projeto e forneceu o “habite-se” sem verificar a existência do reservatório.

Com isso, quem é que deve fornecer as caixas d’águas para as residências que não as possuem?

sexta-feira, 16 de maio de 2014

A celeuma do IPTU em Apucarana

No mês de dezembro passado houve a iniciativa do Executivo Municipal de promover a correção do IPTU. Até aí tudo bem, pois há a necessidade de garantir essa correção para as receitas públicas também.

Acontece que aqui em Apucarana aconteceu algo diferente dos anos anteriores e do que ocorreu em outros municípios pelo Brasil afora. O normal seria ter uma atualização com base em índices inflacionários para todos os imóveis e é isso que ocorreu em outros municípios.

Mas, em Apucarana, para o espanto de muitos, aqui as alíquotas estabelecidas foram diferenciadas.

O projeto de lei, inicialmente, indicava que estariam efetuando a “atualização monetária” dos valores venais do IPTU. Ora, isso significa que deveriam corrigir os valores com base na inflação acumulada dos últimos doze meses, uma vez que nos anos anteriores isso foi feito regularmente pela administração municipal.

Entretanto a proposta estabelecia duas alíquotas diferenciadas, uma de 18%, para imóveis localizados em áreas consideradas como “áreas nobres”, e outra alíquota de 5,58% para os demais imóveis da cidade.

A alegação para as alíquotas distintas era de que estavam criando o IPTU progressivo e praticando justiça fiscal, e que os imóveis mais valorizados deveriam pagar mais impostos. IPTU progressivo não é isso. O debate da progressividade pode ficar para outra oportunidade. Trataremos aqui da correção monetária somente.

A justiça fiscal é feita de forma diferente. Justiça fiscal é usar o sistema fiscal para reduzir desigualdades. É dar tratamento igual para os que são iguais e diferente para os que são diferentes. Aqui em Apucarana não foi feito isso.

O projeto de lei foi um pouco modificado, por ação da sociedade civil organizada (OS A, ACIA, Lojas Maçônicas, etc), mas manteve a sua essência que, no entendimento leigo do assunto jurídico, pode ser considerado inconstitucional. Digo isso porque todos são iguais perante a lei e a inflação foi a mesma, independente da localidade onde o cidadão morar.

O projeto de lei se tornou a Lei Municipal nº 160/2013 e manteve-se a distinção de alíquotas de atualização monetária.

Mais grave ainda é que em alguns bairros que possuem somente o terreno sem nenhuma edificação, foi estabelecido, de forma arbitrária, um novo valor do metro quadrado do terreno. Tem casos que o valor do terreno foi majorado em mais de 400%.

A alternativa correta seria a de atualizar os valores de todos os imóveis pela mesma alíquota e depois disso fazer um trabalho de justiça fiscal através da reavaliação dos valores venais dos imóveis.

Temos que reconhecer que os valores dos IPTU estão defasados, porém não podemos aceitar atualização dos valores sem critérios científicos e legais.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

A solução é estatizar a coleta de lixo


O processo histórico de concessão de coleta de lixo para empresa privada sem o devido processo licitatório parece que vai continuar em Apucarana. A licitação que a Prefeitura Municipal tentou fazer em dezembro fracassou. Não poderia ser diferente, pois atualmente o município paga R$ 109 por tonelada de lixo e abriu o edital querendo pagar menos de R$ 85 por tonelada.

Agora dizem que vão reabrir o processo e alterar o preço máximo para R$ 93,50 por tonelada. Ainda assim é possível que não consigam um arrematante.

As empresas privadas buscam lucros e vai ser difícil conseguir uma empresa que aceite pagar bem abaixo do que já está em vigor.

A solução é estatizar a coleta de lixo em Apucarana.

Certa vez, há muitos anos atrás, cheguei a questionar o prefeito da época sobre as razões que impediam ou que levavam a administração municipal a não ter interesse em gerenciar a coleta de lixo. A resposta foi instantânea: “isso não é função do município e temos que nos preocupar com coisas mais importantes”.

É função do município, sim. Tanto que é objeto de uma concessão que, diga-se de passagem, é cobiçada no país inteiro. Lixo é um ótimo negócio. Pelo jeito deve dar muito lucro.

Houve comentários que a Prefeitura poderia assumir a coleta do lixo em 2014. Creio que deva assumir, sim. Em muitos municípios esse serviço não é terceirizado ou objeto de concessão para terceiros. Trata-se de um processo simples. Basta ser bem gerenciado que pode economizar muito dinheiro para ser investido em outras áreas prioritárias.

Enquanto o município não consegue comprar os caminhões coletores compactadores de lixo ele pode efetuar a locação. Através de uma empresa pública ou mesmo de algum órgão já existente contratar os motoristas e os coletores (lixeiros). Considerando os preços de locação desses veículos disponíveis no mercado e efetuando a remuneração dos funcionários respeitando as convenções coletivas seria possível economizar mais do que o que se pretende com a licitação em debate.

Pode-se até criar um fundo de reserva para equipar o serviço de coleta de lixo.

A estimativa, considerando todos os custos e encargos, é de que esse processo irá custar entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,0 milhões anuais. Mais barato do que os R$ 2,8 milhões que o município está propondo pagar e, ainda, mais barato do que os atuais R$ 3,3 milhões pagos para a Sanetran.

Coleta de lixo é um bom negócio, é atribuição do município, pode e deve ser assumido pela prefeitura municipal.

Publicado no Jornal Tribuna do Norte de 07/01/2014.

sábado, 4 de janeiro de 2014

O salário mínimo necessário para a região de Apucarana

Dias atrás fui provocado por um repórter que me perguntou qual seria o salário mínimo necessário para Apucarana e região. Após algumas conjecturas metodológicas acolhi o desafio e cheguei à conclusão que na região de Apucarana o salário mínimo necessário deveria ser de R$ 1.430,16.

Segundo o DIEESE o valor do salário mínimo nacional necessário deveria ser, em valores de novembro de 2013, de R$ 2.761,58. Esse valor não condiz com a realidade das diversas regiões brasileiras, uma vez que o custo de vida, a cultura local, o tecido industrial e a dinâmica do comércio possuem características distintas.

Acredito que o valor de R$ 1.430,16 seja ideal para nossa região e para o nosso estado. Esse valor foi determinado a partir de levantamentos do custo de vida em nosso estado, que é um pouco mais baixo do que em outros. Com esse valor o indivíduo consegue financiar a aquisição de sua cesta básica de alimentos e de todas as demais despesas mínimas necessárias. Não chega a ser um valor de impressionar, mas comparado com os atuais R$ 724 já melhoraria a situação de muitas pessoas.

Entretanto, para minha surpresa, constatei que o piso salarial convencionado para as maiores categorias empregadoras da região acaba sendo inferior ao salário mínimo necessário calculado. O piso salarial dos vendedores do comércio varejista é de somente R$ 915 e o dos trabalhadores da indústria do vestuário de R$ 850. Essas duas são as categorias que mais empregam em Apucarana e seus salários estão muito inferiores ao valor necessário calculado.

É claro que podemos deduzir que boa parte dos empregadores paguem salários maiores que o piso, entretanto o valor definido na convenção coletiva não garante a manutenção das despesas mínimas de cada indivíduo.

Ressalta-se que essa condição não é imposta pelos empregadores, mas é determinada por um grande conjunto de fatores socioeconômicos, culturais e políticos, dentre outros, que contribuíram para essa realidade.

É claro que se os salários fossem maiores as pessoas consumiriam mais, as empresas venderiam mais, teriam mais lucros e condições de arcar com os salários maiores. Mas, por outro lado o aumento salarial provocaria inflação, ou seja, aumento de preços ocasionados pelo aumento dos custos. Com isso o aumento salarial seria corroído pela inflação e poderia voltar a valer, em termos reais, o mesmo valor anterior ou menos.

Esse exercício é somente para começar a provocar o debate, uma vez que não há uma fórmula mágica ou uma “receita de bolo” que possa resolver a questão posta sem maiores complicações.

Temos que aumentar o rendimento médio real dos cidadãos da região, que está aquém do de outras regiões com as mesmas características, sim. Mas fica a pergunta: Como? Está aberto o debate.

Com efeito, temos que concordar com Milton Friedman quando este afirmou que “não existe almoço de graça”.

Publicado no jornal Tribuna do Norte de 04/01/2014.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

O reajuste do salário mínimo visto de outra perspectiva

O salário mínimo nacional possui novo valor para 2014, R$ 724. Notícia muito comemorada e festejada pelos governistas. Mas cabem algumas reflexões acerca do assunto.

Primeiramente temos que considerar que o aumento nominal foi de 6,78%. Deduzindo a inflação prevista de 5,72% o mínimo nacional teve um aumento, em termos reais, de somente 1,01%. Mesmo assim tem aqueles que comemoram. Não tiro certa dose de razão nisso, pois o reajuste concedido trata de repor o poder aquisitivo do salário dos trabalhadores, uma vez que após o reajuste concedido em janeiro de 2013 o seu poder de compra veio sendo corroído, mês a mês, pela inflação corrente. Com isso o salário mínimo chegou a dezembro de 2013 valendo, em termos reais, 94,55% do valor que iniciou o ano.

A segunda questão a ser considerada é de que esse é o menor aumento real concedido pelo governo da Presidente Dilma Rousseff, uma vez que o de 2011 foi obra do governo Lula. Digo obra porque em janeiro de 2011 o mínimo não teve – praticamente – aumento real, foi corrigido somente pela inflação.

Outro fator a ser esclarecido é o de que os aumentos reais do mínimo datam do ano de 1995, ou seja, do governo FHC, e não somente de 2003 para cá. De 1995 a 2002 houve somente um ano em que o mínimo não teve aumento real, foi no ano de 2000. Já na era Lula isso ocorreu em 2003 e em 2011. Na era Dilma o aumento real foi de 8,16% em 2012 e de 2,99% em 2013. Agora de 1,01% em 2014.

Mas, gravíssimo vem a ser o impacto desse aumento sobre as finanças públicas. O déficit da Previdência Social é histórico e resulta de concessões de benefícios sem a devida contrapartida da contribuição. Em outras palavras: pessoas que não contribuíram com o que é devido conseguem se aposentar. Sem falar nas aposentadorias especiais.

Dentro da mesma ótica temos o impacto desse aumento sobre as finanças dos municípios de pequeno porte que vêm sofrendo com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses municípios possuem uma grande dependência do FPM, uma vez que este representa mais de 80% dos seus respectivos orçamentos. Com isso os prefeitos tem que ter muita habilidade e competência para conseguirem cobrir a folha de pagamento e ainda manter a saúde, a educação e a infraestrutura urbana em ordem.


De positivo mesmo no cenário posto é que o poder aquisitivo está sendo reposto. Infelizmente isso é somente para quem ganha o salário mínimo. Os que ganham acima desse valor dependem de negociações entre sindicatos patronais e dos trabalhadores. E essas negociações estão ficando cada vez mais difíceis e os reajustes cada vez menores. Muitas vezes sem ganhos reais.