A dívida pública brasileira é um processo histórico e persistente. Todas as economias possuem dívidas e com o Brasil não seria diferente. O que poderia ser diferente é a responsabilidade na gestão da dívida e na gestão das finanças públicas.
Se considerarmos os valores atualizados dos juros pagos pelo governo brasileiro chegamos a cifras gigantescas: o governo de Dilma Rousseff (nos cinco anos que ficou no poder) efetuou o pagamento de R$ 1,4 trilhão em juros, já o governo Lula (8 anos) pagou cerca de R$ 1,6 trilhão e o governo FHC (8 anos) aproximadamente R$ 1,1 trilhão. Em vinte e um anos o país desembolsou aproximadamente R$ 4,1 trilhões para o pagamento de juros. Lembrando que o PIB de 2015 foi de R$ 5,9 trilhões.
E isto somente para pagamento de juros, sem amortizar a dívida. Mas isto não seria problema se tivéssemos os recursos financeiros para efetuar o pagamento dos juros. O governo federal tem que economizar os recursos que são arrecadados para efetuar estes pagamentos, esta economia compreende o resultado primário, que nada mais é do que a diferença entre receitas e despesas. Quando o governo efetua o pagamento dos juros da dívida temos o que é chamado de resultado nominal.
Acontece que nos últimos vinte e um anos a economia feita (resultado primário) nunca foi suficiente para pagar sequer os juros e, com isto, o resultado nominal sempre se manteve deficitário. Fica pior ainda quando não se tem superávit primário. Com isto o governo é obrigado a financiar o pagamento dos juros além de refinanciar o principal.
E para garantir que as instituições emprestem para o país é necessário manter os juros elevados, o que limita o crescimento da economia e gera desemprego.
Isto vem acontecendo com a economia brasileira ano após ano, ou seja, o governo vem fazendo a dívida crescer ano após ano e não consegue fazer uma ruptura neste modelo que está “travando” a economia.
Até não é muito grave não conseguir pagar todos os juros anuais, mas uma parte deles tem que ser pago, pois o não pagamento dos juros piora a classificação de risco do país e os investidores somente aceitam emprestar mais dinheiro se forem compensados com juros maiores.
Nos últimos dois anos, e irá se repetir em 2016 e persistirá por mais alguns anos, o governo foi (e será) incapaz de gerar superávit primário para pagar parte dos juros. Com isto há um tensionamento para que os juros reais permaneçam elevados para compensar o risco de se emprestar para o governo, cenário que não permite a retomada mais rápida do crescimento da economia, o que poderia amenizar o cenário de desemprego que está assolando o país.
O governo terá que reverter o déficit primário e, segundo as projeções que estão sendo realizadas, isto ocorrerá em 2020 se for aprovada e posta em prática a PEC do teto dos gastos já para 2017. Caso ela não seja aprovada ainda será possível reverter tal quadro, porém deverão ser promovidos cortes de gastos de forma mais radical em áreas que não possuam vinculações constitucionais.
Não existe fórmula mágica, o equilíbrio nas contas públicas deve ser restabelecido.
Muitas pessoas bradam, à partir de ideologias utópicas, de ideias mortas, que o governo não pode cortar despesas em determinadas áreas. Mas quais despesas podem ser cortadas de forma que garantam o equilíbrio fiscal? Pergunta de difícil resposta. Porém há uma certeza: se o déficit público não for estancado logo o cenário econômico brasileiro somente irá se deteriorar cada vez mais e correremos o risco de termos o agravamento da crise.
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