Mais uma vez está chegando o fim de ano e novamente uma ideia recorrente nos municípios se repete: prefeituras querendo trabalhar meio expediente com a justificativa de economizar recursos para pagar as despesas do encerramento do exercício.
Os fundamentos para isto ficam em torno da mesma “ladainha” de sempre. Alegam que a arrecadação está baixa, que os repasses diminuíram, que os preços estão aumentando e que precisam de dinheiro para pagar o décimo-terceiro.
Esta medida é questionável, para não dizer absurda. Assemelha-se a cortar o cafezinho nas empresas privadas. Cortar o cafezinho não vai impactar em nada no caixa da empresa, assim como trabalhar meio expediente nas prefeituras não deve economizar muita coisa, também. A folha de pagamento não será alterada com a redução do expediente, uma vez que o servidor não pode ter redução salarial. Portanto, alegar que vai se gastar menos energia elétrica, água e material de expediente e que essa economia vai viabilizar os pagamentos das contas de final de ano é, no mínimo, muito simplória.
A redução do expediente implica em ter o serviço público reduzido quase pela metade, uma vez que algumas atividades essenciais devem permanecer integrais. Com isto ficam as seguintes perguntas: com a redução da prestação de serviços também vai reduzir a cobrança dos impostos municipais? Os cidadãos terão redução no IPTU por causa do meio expediente? Vamos pagar menos para estacionar na Zona Azul? É claro que não.
É sabido por toda a população brasileira que o país está passando por um período de recessão. Com isto a economia não cresce e a base de cálculo para a arrecadação de impostos também não cresce em termos reais. Portanto todas as prefeituras deveriam ter acionado, desde o ano passado, seus setores de planejamento financeiro, orçamentário e estratégico para elaborarem ajustes fiscais para adequar as despesas à nova realidade anunciada da receita.
Isto é básico. A sociedade não pode aceitar medidas descabidas como esta. Planejamento é a palavra chave e deve ser utilizada diuturnamente na administração pública.
É claro que a situação não é linear e muitos municípios terão dificuldades para “fechar as contas” no fim de ano, mesmo com planejamento. Nesse caso as mudanças não poderão ser conjunturais, mas estruturais e levará muitos anos para serem resolvidas, talvez décadas. Mas tem que fazê-las.
Da mesma forma, na administração pública tem que se avaliar os benefícios sociais versus os custos sociais. Com efeito, podemos concluir que a redução do atendimento das prefeituras à sociedade não vai gerar benefícios, mas somente custos sociais. Para que esta proposta venha a ser viável seria necessária a utilização de uma estratégia muito utilizada na iniciativa privada, o aumento da produtividade.
Mas o aumento da produtividade no setor público passa pelo mesmo caminho da melhoria da qualidade do gasto público. Nenhuma administração vai admitir que precisa melhorar a produtividade e a qualidade dos gastos. É como se não houvessem filas de atendimento e demora nos procedimentos. A sociedade precisa continuar tomando o “cafezinho”, portanto a solução deve ser outra, o planejamento. E já passou da hora.
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